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O objetivo deste artigo é saber se, entre julho de 2013, período imediatamente posterior às Jornadas de Junho, e junho de 2017, no Brasil, houve movimentos com retórica anti-establishment buscando tornarem-se partidos políticos. A avaliação foi empírico-descritiva, usando os programas dos movimentos. Para conceituar a retórica de um movimento como anti-establishment político, foram utilizados os três critérios de Abedi (2004). Concluímos que havia, no Brasil, no período estudado, partidos em formação que possuíam retórica anti-establishment político. O artigo pode contribuir tanto para o estudo da retórica anti-establishment político no Brasil quanto para o estudo dos partidos políticos em formação, um objeto que recebe pouca atenção acadêmica.

O objetivo deste artigo é analisar possíveis problemas do uso de argumentos morais no direito, em especial numa pressuposição comum de teóricos: de que argumentos morais podem gerar convergência e consenso. Este pressuposto é o que chamaremos de "ideia de convergência". Dividiremos nossa análise em algumas partes. Na primeira, mostraremos como teorias morais têm ganhado proeminência no direito atualmente, sendo defendidas e usadas em teorias filosóficas, manuais de doutrina e na jurisprudência. A seguir, mostraremos que uma parte central do uso de teorias morais no direito envolve a ideia de convergência. Na terceira parte do artigo, a mais substancial, passaremos a uma análise das evidências empíricas sobre os julgamentos morais humanos em áreas como a neurociência, a psicologia e a ciência política. Nossa revisão se focará em três linhas majoritárias de pesquisa: (i) estudos sobre correlatos neurais nas respostas a dilemas morais; (ii) estudos sobre polarização e influência afetiva do grupo na formação de ideologias; (iii) modelo social-intuicionista dos julgamentos morais humanos. Concluiremos que, da visão geral que se forma dessa análise, temos motivos para descartar, em muitos casos, a ideia de convergência, substituindo-a pela oposta, de que julgamentos morais tendem a criar divergências entre pessoas de grupos diferentes. Essa conclusão é especialmente relevante para teóricos e aplicadores do direito, já que uma das funções centrais das instituições jurídicas é resolver e evitar conflitos sociais. Esta função pode ser ameaçada com a aplicação de argumentos morais em casos controversos, o que justifica repensar o papel da moralidade no direito.

O objetivo deste artigo é avaliar se o Projeto de Lei Complementar 488/2017 do Senado (PLS 488/2017) pode aumentar a permeabilidade dos criadores de políticas públicas ao uso de evidências, sobretudo comportamentais. Começamos por apresentar o PLS 488/2017, sua proposta de alteração legislativa e as razões para a sua proposição. Em seguida, discutimos o que pode ser considerado uma política pública, tanto da perspectiva acadêmica quanto da perspectiva do projeto de lei, demonstrando seu alcance. Depois, abordamos o movimento de políticas públicas baseadas em evidências, expondo seu surgimento, as formas de se compreender o uso de evidências nas políticas, algumas críticas e estratégias importantes para respondê-las. Passamos para o uso de evidências comportamentais nas políticas públicas, primeiro abordando os nudges, que são um tipo de política comportamental relevante no debate acadêmico, e, depois, defendendo um uso mais amplo das evidências comportamentais nos diversos estágios das políticas públicas. O uso de evidências nas políticas pode aumentar a efetividade das políticas e melhorar a atuação do Estado. Concluímos que o PLS 488/2017 abre espaço para o uso de evidências comportamentais em alguns de seus dispositivos, sobretudo na tomada de decisão e na implementação da política, e que o projeto pode ser visto como um estímulo ao diálogo entre os criadores de políticas e os coletores de dados e evidências comportamentais relevantes.