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O marco administrativo local em Portugal
In: Reformar la Administracion Territorial. Municipios eficientes y viables, S. 41-66
O Mundo Rural na Literatura Regional de Goiás e Tocantins
In: Baru: revista brasileira de assuntos regionais e urbanos da PUC Goiás, Band 2, Heft 1, S. 93
ISSN: 2448-0460
Resumo: o artigo objetiva apresentar o mundo rural do estado do Tocantins apartir do olhar de autores clássicos da literatura goiana e tocantinense: Hugo deCarvalho Ramos, Bernardo Élis, Carmo Bernardes, Bariani Ortêncio, Eli Brasiliensee Moura Lima. Não há pretensão de fazer uma hermenêutica de cada autore de suas obras, mas apresentar elementos chaves da constituição da realidadeespecífica do camponês tocantinense a partir da produção literária. Incialmenteo texto define e caracteriza o que vem a ser o sistema de poder do coronelismo,na sequência são trabalhados aspectos do mundo rural goiano e tocantinense talcomo retratado pelos autores da literatura regional. Nas considerações finais,aponta-se que o avanço do capitalismo no campo não eliminou as característicasseculares da exploração do camponês, apenas agregou novos contornos.Palavras-chave: Campesinato. literatura regional. coronelismo.
O espaço homoafetivo em Caio Fernando Abreu
In: Gênero: revista do Núcleo Transdisciplinar de Estudos de Gênero, NUTEG, Band 4, Heft 1
ISSN: 2316-1108
Este artigo enfoca as representações de espacialidade relacionadas à metáfora do armário na obra de Caio Fernando Abreu, tomando as citações cinematrográficas como produtoras de identidade de performance
O homem que amava rapazes e outros ensaios
In: Luso-Brazilian review: LBR, Band 41, Heft 1, S. 202-203
ISSN: 1548-9957
La organización municipal portuguesa: consolidación de la autonomía
In: Documentación administrativa, Heft 228
ISSN: 1989-8983
Controle do processo fermentativo para a produção de álcool em microdestilaria
In: Semina. Ciências Exatas e Tecnológicas, Band 9, Heft 4, S. 190
ISSN: 1679-0375
Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças
In: Revista brasileira de estudos de população, Band 34, Heft 1, S. 171-179
ISSN: 1980-5519
LOS TRATADOS INTERNACIONALES DE DERECHOS HUMANOS EN LAS CONSTITUCIONES BRASILEÑAS DE 1967 Y 1988
El proceso de internacionalización de los derechos humanos, es un fenómeno cada vez más común en la actualidad, principalmente tras la segunda mitad del siglo XX, siendo la protección a éstos, objeto de innumerables tratados internacionales. Con la aceptación de la persona humana como sujeto de derecho internacional, son creadas nuevas y mejores posibilidades de defensa. La exclusividad del Estado como sujeto de derecho internacional, muchas veces inviabilizaba la defensa de derechos humanos o postergaba peligrosamente, la acción internacional contra arbitrariedades cometidas a los ciudadanos. Después del período de régimen militar (1964 -1985), se fijó en Brasil un proceso de democratización, que culminó con la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que introdujo el régimen político democrático, con amplia participación popular e importantes avances en relación al respeto a las garantías y derechos fundamentales. La Constitución de 1967, no confería a los tratados internacionales de derechos humanos, los efectos que la actual constitución brasileña los confiere. El presente trabajo tiene como objetivo, estudiar la eficacia de los tratados internacionales de derechos humanos a la luz de la Constitución de 1967, alterada por la Enmienda n.º 1/69, y las innovaciones introducidas por la Constitución de 1988.
BASE
LOS TRATADOS INTERNACIONALES DE DERECHOS HUMANOS EN LAS CONSTITUCIONES BRASILEÑAS DE 1967 Y 1988
El proceso de internacionalización de los derechos humanos, es un fenómeno cada vez más común en la actualidad, principalmente tras la segunda mitad del siglo XX, siendo la protección a éstos, objeto de innumerables tratados internacionales. Con la aceptación de la persona humana como sujeto de derecho internacional, son creadas nuevas y mejores posibilidades de defensa. La exclusividad del Estado como sujeto de derecho internacional, muchas veces inviabilizaba la defensa de derechos humanos o postergaba peligrosamente, la acción internacional contra arbitrariedades cometidas a los ciudadanos. Después del período de régimen militar (1964 -1985), se fijó en Brasil un proceso de democratización, que culminó con la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que introdujo el régimen político democrático, con amplia participación popular e importantes avances en relación al respeto a las garantías y derechos fundamentales. La Constitución de 1967, no confería a los tratados internacionales de derechos humanos, los efectos que la actual constitución brasileña los confiere. El presente trabajo tiene como objetivo, estudiar la eficacia de los tratados internacionales de derechos humanos a la luz de la Constitución de 1967, alterada por la Enmienda n.º 1/69, y las innovaciones introducidas por la Constitución de 1988.
BASE
Pesquisa ação: a implantação de orçamento Base Zero (OBZ) em uma prestadora de serviços de locação de equipamentos para movimentação de carga
In: Revista Científica Hermes, Band 8
ISSN: 2175-0556
Este trabalho tem por escopo apresentar a implantação de orçamento base zero em uma prestadora de serviços de locação de equipamentos para movimentação de carga usando a metodologia pesquisa ação. O objetivo foi o de analisar a possibilidade de utilização concomitante deste instrumento nas empresas prestadoras de serviços, em um ambiente ávido por decisões e ações rápidas, carentes por informações acuradas e que permitam o direcionamento para o melhor resultado. Utilizou-se da pesquisa ação como método de pesquisa. Conclui-se pela sua adequação também para este ramo, assim como firma posição como modelos úteis para a reestruturação, corte de custos, melhoria dos resultados operacionais, financeiros e como fator de melhoria do ambiente organizacional (aspectos comportamentais), indiretamente criando valor para os stakeholders.
World Affairs Online
Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução
In: Revista Brasileira de Políticas Públicas: Brazilian journal of public policy, Band 10, Heft 1
ISSN: 2236-1677
Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianças e adolescentes e os fundos especiais, cuja decisão sobre a alocação de recursos é compartilhada com representantes da sociedade civil. Este é um estudo exploratório acerca do fundo especial voltado à infância e adolescência no município de Curitiba no ano de 2019. A pesquisa se desdobrou em três etapas: (i) revisão bibliográfica sobre a temática dos direitos das crianças e adolescentes e do Fundo Municipal para Criança e Adolescente (FMCA); (ii) análise documental das leis orçamentárias do Município de Curitiba a fim de identificar as despesas gerais planejadas para crianças e adolescentes e as despesas no FMCA; (iii) comparação entre as despesas planejadas no campo da assistência social para crianças e adolescentes com sua execução orçamentária disponível no Portal da Transparência de Curitiba. Verificou-se que o orçamento destinado à infância envolve diversas áreas (educação, saúde, abastecimento, defesa social, cultura, assistência social, trabalho, esporte, lazer e juventude), sendo que as despesas do FMCA ocupam o quarto lugar em quantidade de recursos (desconsiderados os gastos com educação), porém após a análise da execução orçamentária verificou-se que apenas 51,6% da fixação das despesas foram executadas.