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Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais de agências da previdência social de Fortaleza-CE. Os interlocutores revelaram uma realidade, com relação ao modus operandi desse processo avaliativo, que referenda a ausência de uniformidade no entendimento do modo de avaliar a pessoa com deficiência que pleiteia o BPC.

RESUMO Canais de pactuação intergovernamental são instâncias de fortalecimento da descentralização e regionalização no Sistema Único de Saúde. A descentralização apresenta-se como importante dispositivo para a produção do poder regional. O artigo tem por objetivo refletir sobre a importância da Comissão Intergestores Regional na governança da saúde, na Primeira Região de Saúde do Ceará, considerando o processo de descentralização e regionalização. Trata-se de uma pesquisa social qualitativa, um estudo de caso, cujas técnicas de produção de dados foram: a entrevista semiestruturada e a observação simples. Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará. Alguns resultados mostraram que a Comissão Intergestores Regional é uma instância importante para a governança regional da saúde, através da qual os gestores locais expressam as necessidades do município, pactuam e deliberam sobre a política de saúde da região, mostrando que não são passivos quanto às decisões pactuadas para a organização dessa área. Antes, são sujeitos que se movem em uma arena de disputa pelo melhor desenvolvimento das ações de saúde de seus munícipes, influenciando a governança desta área no estado do Ceará. Verificou-se que a Comissão Intergestores Regional é, também, um local de disputa de poder e de conflitos de interesses.

Before the need of knowing the past to understand the present and plan for the future, we elaborated a memory to explain the participation of civil society and the State in the formulation of the State Policy on Food and Nutrition Security in Ceará. This paper presents the results of a bibliographic survey conducted in books, articles, and newspapers addressing the theme of drought and famine in Ceará, as well as of a semi-structured interview with the Councilors of the Food and Nutrition Security Council and members of the Human Right to Food. The (re)told story begins by recovering facts that are still unknown to most of Ceará's inhabitants, such as concentration camps during droughts, the formulation of the state policy on food security interspersed with social movements, strengthening of social participation, and the conquest of the right to food as a human right in Brazil and in Ceará. Despite these advancements, the continuity of this history still has to overcome some challenges, such as investing in the quality of social participation, strengthening participation spaces, gaining political support, guaranteeing financing, giving visibility to legislation, and enforcing mechanisms that ensure the human right to adequate food. ; Este estudo visa descrever a participação da sociedade civil e do Estado na construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no estado do Ceará, conhecendo o passado para compreender o presente e as perspectivas futuras. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico sobre a seca e a fome no Ceará em livros, artigos e jornais, além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto aos conselheiros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e militantes pelo direito humano a alimentação. As ações de combate à fome no Ceará tiveram início com a criação dos campos de concentração durante as secas, fato desconhecido pela maioria dos cearenses. A trajetória da formulação da política estadual de segurança alimentar foi entremeada com os movimentos de luta e o fortalecimento da participação social, que levou à conquista dos marcos legais do direito humano à alimentação no Ceará. No entanto, alguns desafios precisam ser enfrentados para a para a continuidade dessa política: investir na qualidade da participação social, no fortalecimento dos espaços de participação, conquistar apoio político, lutar pela garantia de financiamento, dar visibilidade à legislação e mecanismos de exigibilidade.

O texto discorre sobre os atuais desafios institucionais da operacionalização do Método da Roda, tendo como cenário o Sistema Municipal de Saúde de Sobral (CE). Considera-se que as Rodas representam possibilidade de construção de espaços coletivos e de constituição de sujeitos, com capacidade de análise e de intervenção como estratégias de democracia institucional. Na sua operacionalidade, ficou evidente o predomínio da dimensão administrativa, em detrimento da pedagógica, da política e da terapêutica. Os trabalhadores expressaram pouco engajamento político e afetivo, o que tem sido realizado em uma relação demanda-execução, com absenteísmo de algumas categorias profissionais.

O artigo apresenta uma reflexão acerca da contribuição da educação popular para a formação e atuação dos assistentes sociais. Possui como cenário uma experiência de extensão universitária popular de caráter emancipatório e libertador no campo da saúde. Ressalta-se a importância da utilização da educação popular no fortalecimento das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do exercício profissional do serviço social, com vistas a reafirmar o saber popular, respeitar a autonomia dos sujeitos e construir com eles alternativas de intervenção.