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This paper propose a reading and application of the homo sacer metaphysical concept, central to the Giorgio Agamben thought. Thus, aims to debug from historical, social and political contexts empirical figures who reflect fundamental bare life features, extending the application of that paradigm. Therefore, is needed to consider some criticism - exposed in the introduction of the work - to the Agamben's thought, which guide the enterprise, however without to depart absolutely from agambenian framework, but providing a new breath to his philosophical constructions. Basically, will be worked with three critical authors: Judith Butler, Thomas Lemke and Ludueña Romandini. With this in mind, propose a reading mode of the homo sacer paradigm that allows more precisely analysis of facticity, ensuring sensitivity to biopolitical nuances in their specific contexts - in other words, avoiding that the entire social body be reduced to the nuda vita sacredness. In the first section two figures is debugged: the national minorities, from Hannah Arendt political analysis; and the undefined inmates of Guantanamo Bay, investigated by Judith Butler. In a second moment, has the intention to approximate the neoliberal economic reason to the exception paradigm and to extract a new empirical figure of homo sacer, the homo oeconomicus, or enterprising subject. Finally, it is evidenced the neoliberal consequences, of that economic way of life, to the Agamben's philosophical-political proposes, i.e., the implementation of an inoperative community and politics. Furthermore, the consequences to the actual democracy and the limitations of agambenian framework for such political context.

O presente artigo tem por intenção trabalhar o conceito agambeniano de estado de exceção, levantando apontamentos histórico-filosóficos que podem iluminar a presença constante deste fenômeno na dinâmica política moderna. O autor italiano apresenta uma ressignificação do conceito de exceção, libertando-o das amarras da filosofia do direito e dos limites jurídico-formais. Num primeiro momento, abordar-se-á, sinteticamente, a ressignificação que Agamben realiza da exceção, diferenciando-o do estado de necessidade. Os dois outros momentos do texto voltam-se para os apontamentos histórico-políticos. Primeiramente, a exceção na história política moderna da França e Alemanha. Posteriormente, o fenômeno da exceção na realidade política moderna do Brasil.

Este trabalho se propõe a examinar como a seletividade, presente no modelo sancionador do Brasil contemporâneo, baseada numa estigmatização sócio-individual, causada pela ineficiência dos Direitos e Garantias talhados na Constituição da República de 1988, age como instrumento de criminalização pelo Modelo penal. Para isso, analisaremos algumas dinâmicas e padrões de seletividade utilizados pelo Estado para segregar indivíduos e estratos sociais, construindo a imagem do inimigo do bem-estar social. Será observado a situação do sistema carcerário que se encontra ineficaz. Este não ressocializa os delinquentes, mas se torna influenciador de uma gênese de novos criminosos com maiores intensões criminais. A partir disso, fomenta-se a Criminalização Secundária e interfere no objetivo ideal do modelo penal, sendo esta a Ultima Ratio para a proteção e promoção de valores, além da reinserção dos transgressores à sociedade. Acerca do Second Code, demonstrar-se-á o paradoxo do modelo penal e como ele pode não ser fortuito, mas sim uma tautologia de necessidade-demanda que sustenta e mantém o controle social. A partir de uma perspectiva da criminologia crítica através de Baratta e Zaffaroni.

Nos últimos anos, assiste-se a um fenômeno de crescimento exponencial de novos modelos de negócios, usualmente referidos como disruptivos, próprios do que se tem chamado, sem absoluta homogeneidade terminológica, de "economia compartilhada". Tais modelos parecem não se ajustar perfeitamente às normas jurídicas vigentes na maioria dos ordenamentos, reclamando, portanto, tratativa diversa, atenta às suas particularidades. Deste modo, o artigo busca oferecer elementos para uma reflexão crítica a seu respeito, permitindo que formuladores de políticas públicas e operadores desempenhem suas tarefas de forma mais consciente e técnica, beneficiando, em última instância, a sociedade como um todo.

Resumo O trabalho tem por objetivo desenvolver um modelo multissetorial de causação cumulativa com progresso tecnológico endógeno e taxa de câmbio real. A literatura export-led growth, baseada inicialmente no modelo Dixon and Thirlwall (1979), avançou para uma abordagem multissetorial segundo Araujo (2013). Entretanto, o modelo multissetorial originalmente desenvolvido por Araujo e Lima (2007), desconsidera a taxa de câmbio e mantém a taxa de variação da produtividade do trabalho nula. Assim, pretende-se avançar no debate teórico, introduzindo no modelo Pasinettiano o progresso tecnológico endógeno e a taxa de câmbio real na Lei de Thirlwall Multissetorial. Essa contribuição torna-se importante por possibilitar aos policy makers identificar quais os setores que mais contribuem para o crescimento de longo prazo da economia doméstica, bem como propor políticas econômicas e industriais que melhorem as relações comerciais e a competitividade da economia, para conduzir a economia para um estágio superior de desenvolvimento.

ABSTRACT This study aims to develop a multi-sector and multilateral model of balance-of-payments constrained growth. As a starting point, we adopted the models proposed by Araujo and Lima (2007) and Nell (2003). The paper also presents computer simulations to test how structural changes in the Pasinetti-Kaldor sense affect long-term economic growth. This approach is relevant insofar as it enables the identification of sectors and trading partners that contribute the most to long-term growth, as well as proposing economic and industrial policies that improve trade relations and economic competitiveness.