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Resumo Em pleno século XXI, a atuação laboral feminina ainda fica muito aquém da masculina, a despeito de todo avanço educacional das mulheres. Tendo em conta este cenário, o artigo objetiva investigar os determinantes e suas relativas importâncias na decisão de ser economicamente ativo, considerando homens e mulheres de unidades domésticas nucleares, com ênfase na compreensão das normas de gênero. Para tanto, é utilizado o modelo Probit bivariado de modo a estimar a decisão conjunta de homens e mulheres participarem do mercado de trabalho, com base na PNAD Contínua de 2018. Os achados apontam que a decisão de homens e mulheres, de unidades domésticas nucleares, ingressarem no mercado de trabalho é interdependente, corroborando a escolha do modelo de probabilidade bivariado. Ademais, constata-se que os atributos produtivos favorecem atuação laboral de homens e mulheres, mas as variáveis relacionadas às normas de gênero, em linhas gerais, caminham em sentido contrário.

Resumo: Este artigo objetiva investigar as vulnerabilidades cruzadas que marcam as mulheres enquanto sujeito multifacetado. Priorizou-se, para tanto, indicadores de mercado de trabalho e de provisão de cuidados. A metodologia utilizada se deu a partir da análise descritiva dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de 2018. Os achados apontam que as mulheres negras, pobres e as negras pobres, em linhas gerais, apresentam maior vulnerabilidade. Portanto, em que pese as normas de gênero alcançarem todas as mulheres, os dados evidenciam que os efeitos comportam gradações de acordo com a cor e a classe social a qual elas fazem parte.

O objetivo deste artigo é identificar as linhas gerais que caracterizam o regime de cuidados brasileiro. A pesquisa apresenta as tipologias de regimes de cuidados propostas por Esping-Andersen (1999), Leitner (2003) e Saraceno e Keck (2010). A partir do levantamento das políticas de família no Brasil, o artigo enquadra o país nesse referencial. A metodologia utilizada é a análise descritiva de dados. Utilizam-se as projeções populacionais do quantitativo de crianças e idosos do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar e o Censo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Pelas três tipologias analisadas, o Brasil se apresenta como um regime de cuidados que se apoia preferencialmente nas famílias, caracterizando, portanto, um "familismo implícito" ou "familismo por negligência".

Resumo O Programa Bolsa Família (PBF), desde sua criação, prioriza as mulheres como responsáveis pelo recebimento do benefício financeiro. Esse arranjo faz com que a conexão entre o PBF e mudanças nas relações de gênero seja objeto de interesse de diversas pesquisas. O objetivo deste texto é debater os achados dessas pesquisas. A conclusão é a de que, embora seu desenho possa reforçar a ideia de que o trabalho de cuidado é responsabilidade feminina, o PBF gera inquietações relativas à autoridade masculina e amplia as redes sociais das mulheres, tendo potencial para gerar mudanças nas relações de gênero.

RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Este texto trabalha, essencialmente, com as questões que envolvem uma Reforma Tributária para o País, realçando o arcabouço teórico que a orienta no plano internacional (a Teoria da Tributação Ótima) e a necessidade de corrigir as principais distorções (diretas e indiretas) oriundas do atual arranjo tributário nacional. Com base nesses aspectos, o objetivo principal do artigo foi discutir, à luz da experiência internacional e do acúmulo teórico e empírico da literatura nacional, caminhos que podem ser trilhados pelo Brasil que contribuam para uma Reforma Tributária que seja ao mesmo tempo promotora tanto de eficiência quanto de equidade. Conclui-se que uma melhor calibração do sistema tributário brasileiro pode ser alçada com a mudança na tributação indireta a favor de um Imposto sobre Valor Adicionado, e que a justiça fiscal, pode ser galgada acentuando a tributação sobre capital e patrimônio, em conformidade com as proposições teóricas da revisão da teoria da tributação ótima.

Many discussions have taken place in Brazil about legislation pertaining to subparagraph VII of article 153 of the 1988 Federal Constitution-the regulation, through a Complementary Law, of the Tax on Large Fortunes (Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF). In the current scenario, with the country facing a second consecutive annual decrease in tax revenue, the subject of the implementation of the IGF is gaining some traction, with its proponents vehemently arguing that it can represent a balancing mechanism for a possible increase in the tax burden, so that this increased burden would not fall exclusively on the poorest population through indirect taxes. The economic crisis, together with the political crisis, has reactivated the debate on tax reform, especially regarding demands for a less regressive and more efficient system. [.]

The design of the Bolsa Família Program (BFP) provides for the possibility of integrating state and municipal conditional cash transfers, based on the establishment of terms of cooperation with the Federal Government (or "pacts", as these instruments became known). The work systematizes the history of the PBF state pacts, implemented in the context of the Brasil sem Miséria Plan (BSM) - from 2011 - examining how much the changes in the program design, especially the creation of the Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP), affected the use of this instrument of federative coordination, highlighting its limits and potentialities as a national strategy for coping with poverty. The advent of the BSP contributed to the decline of the pacts agenda, as it changed the federal government's strategy of financial support to overcome the extreme poverty gap on the part of the states for its resolution by the Union itself: that is, the The Union has, on its own, ensure that extreme poverty is overcome according to the national line defined for the BFP. This decision also equated the lack of effectiveness of the instrument of agreement in the induction of the state governments for that purpose. Regarding the limits of the agreements, it was identified difficulties of states with greater proportion of poverty to make financial contributions more robust; the volatility of political interests and the fluctuation of the theme in the state agenda; the low state capacity to act in a countercyclical manner and the fragility of the legal instrument mobilized to manage the pacts between federative entities. On the other hand, it was also possible to find in the pacts an experimental space for adjustments in the design of the programs, which in turn lead to the improvement of the PBF itself, since it has a unique design for the whole country and should be adapted to the different local realities so that it is better able to reach its objectives.