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Este trabajo discute los Estudios Políticos de la Decisión Judicial (EPDJ), un campo de estudios empíricos del derecho que, enmarcado en los estudios socio-jurídicos, ha ingresado recientemente a la academia jurídica latinoamericana. Estos estudios consideran a las juezas como actoras políticas y utilizan herramientas teóricas y metodológicas de las ciencias políticas para analizar su comportamiento. Se esfuerzan en analizar las decisiones judiciales no en forma descriptiva y/o normativa, sino que buscan explicar por qué los jueces deciden lo que deciden. Así, se discuten críticamente los modelos explicativos que entienden la decisión judicial como función de ciertas variables como las preferencias políticas de los jueces, las vicisitudes del contexto político donde operan, la ideológica jurídica a la que pertenecen y las propias prácticas de las burocracias donde desarrollan su cargo o se formaron como abogados. Especialmente, se analizan los marcos teóricos dominantes en América Latina y que estudiaron especialmente a los jueces de la Corte Suprema de Argentina. Finalmente, se revisan las razones históricas, teóricas y metodológicas que inicialmente obstaculizaron su ingreso al campo de los estudios socio-legales, para luego abordar algunos puntos que deberían revisarse a los fines de consolidar el ingreso de los EPDJ en la academia jurídica latinoamericana. ; This paper discusses the political studies of the judicial decision as a field of empirical studies of law that, framed in socio- legal studies, has recently entered the Latin American legal academy. These studies consider female judges as political actors and use theoretical and methodological tools from political sciences to analyze their behaviour. These studies attempt to analyze judicial decisions, not in a descriptive and/or normative way, but seek to explain why judges decide what they decide. In that way, explanatory &models&that understand the judicial decision as a function of certain variables are& critically& discussed. These ...

Computer Vision (CV) algorithms are overwhelmingly presented as efficient, impartial, and desirable further developments of datafication and automation. In reality, hegemonic CV is a particular way of seeing that operates under the goal of identifying and naming, classifying and quantifying, and generally organizing the visual world to support surveillance, be it military or commercial. This paradigm of Computer Vision forms a 'common sense' that is difficult to break from, and thus requires radical forms of antagonism. The goal of this article is to sketch how refusing CV can be part of a counter-hegemonic practice – be it the refusal to work or other, more creative, responses. The article begins by defining hegemonic CV, the 'common sense' that frames machine seeing as neutral and impartial, while ignoring its wide application for surveillance. Then, it discusses the emergent notion of refusal, and why critical technical practice can be a useful framework for questioning hegemonic sociotechnical systems. Finally, several potential paths for refusing hegemonic CV are outlined by engaging with different layers of the systems' 'stack.'

El objetivo de esta investigación es exponer los principales elementos de orden jurídico y contable referente a la prescripción extintiva de las obligaciones tributarias en Venezuela. Para ello, se toman en cuenta aspectos legales, doctrinarios, jurisprudenciales y contables en materia de prescripción. En cuanto a lo metodológico, se trata de una investigación cualitativa con enfoque basado en la hermenéutica jurídica, para traer a colación los elementos de orden jurídico-contable que influyen en este medio de extinción de obligaciones. Se concluye, que puede resultar complejo que un pasivo tributario prescriba por el aumento de los lapsos de prescripción, o por los diversos aspectos que pueden suspender o interrumpir su cómputo. Se especifica el tratamiento contable que debe darse a este hecho de acuerdo a los VEN-NIF.

Computer Vision (CV) algorithms are overwhelmingly presented as efficient, impartial, and desirable further developments of datafication and automation. In reality, hegemonic CV is a particular way of seeing that operates under the goal of identifying and naming, classifying and quantifying, and generally organizing the visual world to support surveillance, be it military or commercial. This paradigm of Computer Vision forms a 'common sense' that is difficult to break from, and thus requires radical forms of antagonism. The goal of this article is to sketch how refusing CV can be part of a counter-hegemonic practice – be it the refusal to work or other, more creative, responses. The article begins by defining hegemonic CV, the 'common sense' that frames machine seeing as neutral and impartial, while ignoring its wide application for surveillance. Then, it discusses the emergent notion of refusal, and why critical technical practice can be a useful framework for questioning hegemonic sociotechnical systems. Finally, several potential paths for refusing hegemonic CV are outlined by engaging with different layers of the systems' 'stack.'

Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão dessa agenda no ICB. Para tanto, partimos dos conceitos de coletivo de pensamento e tráfego intercoletivo de pensamento, de Ludwik Fleck (2010), e de redes de ativismo transnacionais, de Keck e Sikkink (1996). Utilizando fontes administrativas obtidas no Arquivo Institucional do ICB/UFMG, mostramos como esse movimento provocou mudanças curriculares, principalmente sobre a disciplina de ecologia, pondo em evidência uma controvérsia entre as áreas de história natural e ciências biológicas. Ainda, situamos a introdução da temática ambiental no Instituto por professores internos e convidados, em disciplinas e eventos acadêmicos, em que se abordou temas que iam da poluição à conservação de espécies ameaçadas. Por fim, discutimos, como uma das consequências desse movimento, a criação, em 1989, de um programa voltado para conservação da biodiversidade – o programa de pós-graduação em ECMVS -, destacando as relações estabelecidas com instituições conservacionistas estrangeiras, o que foi importante para a manutenção e consolidação do curso nos seus primeiros anos, indicando os interesse dos professores pesquisadores no estudo desse tema, mas também das organizações conservacionistas estrangeiras em financiar projetos deste tipo em um país megadiverso como o Brasil.

Resenha do livro Jogo de discursos: a disputa pela hegemonia na tradição da capoeira angola baiana, importante obra na área dos estudos sócio-históricos sobre as práticas culturais da classe trabalhadora brasileira.

No contexto de republicanização das instituições e dos agentes políticos do Brasil no final do século XIX e início do século XX, a diplomacia brasileira, capitaneada pelas reformas empreendidas na gestão de Rio Branco, intensificou o processo de americanização, representada pela aproximação progressiva aos países do continente, notadamente os Estados Unidos. Hélio Lobo (1883-1960), cooptado pelo chanceler na esteira de renovação dos quadros do Itamaraty, foi um expoente dessa política de americanização se destacando ao elaborar obras de caráter histórico, focando-se nas ações da diplomacia brasileira na América do Sul no século XIX. A dedicação a essa carreira possibilitou-lhe o reconhecimento necessário para ingressar no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), de onde pode publicar novos estudos focados na política externa do Brasil, solidificando seu comprometimento com a diplomacia das oligarquias característica da Primeira República. Observam-se em sua trajetória alguns pontos relevantes que permitem delinear sua visão de mundo, a saber: a referência constante ao Direito como elemento legitimador da negociação diplomática - postura vista nas obras sobre a história diplomática brasileira - e a utilização do passado diplomático brasileiro como instrumento de validação das ações presentes. Para o cumprimento da pesquisa foram analisados relatórios ministeriais, correspondência pessoal e diplomática de Hélio Lobo, bem como suas obras produzidas no período em questão e bibliografia selecionada. Abstract: In the context of republicanization of the institutions and political actors in Brazil in the late nineteenth century and early twentieth century, Brazilian diplomacy, captained by reforms in the management of Rio Branco, intensified the process of Americanization, represented by the gradual approximation to the countries of continent, notably the United States. Hélio Lobo (1883-1960) , co-opted by the chancellor in the wake of renovation of the tables in the Foreign Ministry, was an exponent of this Americanization policy highlighting the elaborate works of historical character , focusing on the actions of Brazilian diplomacy in South America in the century XIX. The dedication to this career enabled him recognition necessary to join the Brazilian Historical and Geographical Institute (IHGB), where you can publish new studies focused on the foreign policy of Brazil. Solidifying their commitment to diplomacy characteristic oligarchies of the First Republic. Are observed in its path some relevant points that enable outline their worldview, namely the constant reference to the law as legitimizing element of diplomatic negotiation - posture seen in the works of the Brazilian diplomatic history - and use the past as Brazilian diplomatic instrument validation of the shares present To fulfill the research ministerial reports, personnel and diplomatic correspondence Hélio Lobo and his works produced in the period in question were analyzed and selected bibliography.

This article discusses how Automated License Plate Recognition (ALPR) has been implemented in Denmark across three different sectors: parking, environmental zoning, and policing. ALPR systems are deployed as a configuration of cameras, servers, and algorithms of computer vision that automatically reads and records license plates of passing cars. Through digital ethnography and interviews with key stakeholders in Denmark, we contribute to the fields of critical algorithm and surveillance studies with a concrete empirical study on how ALPR systems are configured according to user-specific demands. Each case gives nuance to how ALPR systems are implemented: (1) how the seamless charging for a "barrier-free" parking experience poses particular challenges for customers and companies; (2) how environmental zoning enforcement through automated fines avoids dragnet data collection through customized design and regulation; and (3) how the Danish Police has widened its dragnet data collection with little public oversight and questionable efficacy. We argue that ALPR enacts a form of "banal surveillance" because such systems operate inconspicuously under the radar of public attention. As the central analytic perspective, banality highlights how the demand for increasing efficiency in different domains makes surveillance socially and politically acceptable in the long run. Although we find that legal and civic modes of regulation are important for shaping the deployment of ALPR, the potential for function creep is embedded into the very process of infrastructuring due to a lack of public understanding of these technologies. We discuss wider consequences of ALPR as a specific and overlooked instance of algorithmic surveillance, contributing to academic and public debates around the embedding of algorithmic governance and computer vision into everyday life.

O Balanced Scorecard é uma ferramenta estratégica que busca gerenciar os objetivos a longo prazo da organização, através de indicadores de desempenho, sendo uma ferramenta bastante utilizadas pelas empresas e fomentada pela academia. Diante disto, o presente artigo teve como objetivo analisar o Balanced Scorecard como ferramenta de gestão estratégica dentro das organizações, através de um estudo bibliométrico em artigos publicados nos últimos dez anos. Foram realizadas buscas a base de dados da SPELL e coletados 69 artigos para análise, sendo considerados artigos publicados no período de 2010 a 2019. Os principais resultados demonstraram que o BSC foi analisado em 15 diferentes áreas tendo um destaque para Administração Pública e a Industria, dentre as técnicas utilizadas para exposição, o estudo de caso foi a principal. No que tange os objetivos (39,13%) dos artigos buscaram analisar a ferramenta dentro das organizações, (20,29%) realizar a viabilidade de implementação da ferramenta e a mesma porcentagem contribuir bibliograficamente para a ferramenta. Nas esferas organizacionais as empresas privadas prevaleceram com 49,28% dos artigos analisados.

Amnesty laws are viewed as a main barrier to justice for past human rights violations. Scholars and practitioners expected the age of human rights accountability to reduce the number or coverage of amnesty laws that block human rights trials. Based on analysis of an original database of amnesty laws and trials, this article questions that outcome. Few discernible patterns regarding amnesty laws and accountability emerge; human rights trials are nearly as likely in the absence of amnesty laws or where partial laws in compliance with international standards and noncompliant blanket amnesty laws exist. Most of the countries that have overcome the amnesty law barriers to justice are in Latin America. This article thus uses the region to identify a multidimensional approach to pathways to overcome impunity and promote justice for past human rights violations. It considers policy recommendations to strengthen four factors that have advanced accountability in the region: civil society demand, international pressure, judicial leadership, and the absence of veto players.