Análise da Política Pública Territórios da Cidadania sob a Perspectiva dos Direitos: o caso do Estado de Mato Grosso
In: Desenvolvimento em Questão, Band 13, Heft 30, S. 101
ISSN: 2237-6453
Este artigo objetiva tecer reflexões sobre o (des)compasso entre os direitos civis, políticos e sociais das políticas públicas implementadas pelo programa territórios da cidadania no estado de Mato Grosso. Embasado pelo entendimento teórico das relações entre desenvolvimento, democracia e cidadania, o artigo apresenta uma classificação das ações realizadas nos territórios da cidadania naquele estado segundo as dimensões de direitos na qual percebe-se um claro predomínio de ações relacionadas aos direitos sociais. Apesar do descompasso entre as três dimensões de direito, o programa porta na sua estrutura de gestão uma possibilidade (liberdades) de que os atores lá residentes possam participar dos rumos de seu território e, dessa maneira, sentirem, efetivamente, que a participação democrática organizada pode ser conquistada junto ao Estado e requerer as outras dimensões de direitos.