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Este artigo é resultado de uma revisão bibliográfica narrativa, visando o desenvolvimento de um panorama acerca do debate ideológico sobre a concepção de Estado nas políticas de saúde. Nele, argumentamos que o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento da política de saúde, mesmo sob a pressão do mercado globalizado, pode criar alternativas para promover e direcionar o desenvolvimento econômico e social, e que isso não significa submeter-se às restrições econômicas impostas pelo ideal liberal de mercado. Apresentamos parte de uma discussão teórica acerca da construção e presença do Estado na América Latina e, particularmente, no Brasil, tomando como referências as abordagens da tradição marxista e da liberal sobre a questão. Essa discussão permite-nos entender que o papel histórico do Estado na manutenção de políticas públicas sociais, especificamente as de saúde, é uma alternativa para que o controle público amenize a intensa mobilidade de capital promovida pela globalização econômica. Nesse sentido, o tema torna a saúde nacional uma questão importante das Ciências Sociais, por que é na historicidade da construção do sistema de saúde brasileiro, como política pública, que se pode espelhar a própria reconstrução do arcabouço institucional do Estado brasileiro, com a instauração de instâncias de negociação entre as diversas esferas de poder que fortalecem esse mesmo Estado no processo de redemocratização da sociedade brasileira. ; This article is the result of a narrative literature review. The objective is to show the development of an overview on the ideological debate on the design of state health policies. We argue that the role of the state in the development of health policy, even under the pressure of the global market, may create alternatives to promote and drive economic and social development, meaning they are not subject to economic constraints imposed by the liberal ideal of market. Here is a part of a theoretical discussion about the construction and presence of the State in Latin America, particularly in Brazil. We take the approaches of the Marxist tradition and liberal to the issue as reference. This discussion allows us to understand the historical role of the state in the maintenance of social policies, specifically health, is an alternative to public control eases the intense capital mobility promoted by economic globalization. In this sense, the theme makes the Brazilian health an important issue of social sciences, why is the historicity of the construction of the Brazilian health system, as a public policy that can mirror the actual reconstruction of the institutional framework of the Brazilian state with the establishment instances of negotiation between the various spheres of power that strengthen the state in this process of democratization of Brazilian society.

This article is the result of a narrative literature review. The objective is to show the development of an overview on the ideological debate on the design of state health policies. We argue that the role of the state in the development of health policy, even under the pressure of the global market, may create alternatives to promote and drive economic and social development, meaning they are not subject to economic constraints imposed by the liberal ideal of market. Here is a part of a theoretical discussion about the construction and presence of the State in Latin America, particularly in Brazil. We take the approaches of the Marxist tradition and liberal to the issue as reference. This discussion allows us to understand the historical role of the state in the maintenance of social policies, specifically health, is an alternative to public control eases the intense capital mobility promoted by economic globalization. In this sense, the theme makes the Brazilian health an important issue of social sciences, why is the historicity of the construction of the Brazilian health system, as a public policy that can mirror the actual reconstruction of the institutional framework of the Brazilian state with the establishment instances of negotiation between the various spheres of power that strengthen the state in this process of democratization of Brazilian society. ; Este artigo é resultado de uma revisão bibliográfica narrativa, visando o desenvolvimento de um panorama acerca do debate ideológico sobre a concepção de Estado nas políticas de saúde. Nele, argumentamos que o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento da política de saúde, mesmo sob a pressão do mercado globalizado, pode criar alternativas para promover e direcionar o desenvolvimento econômico e social, e que isso não significa submeter-se às restrições econômicas impostas pelo ideal liberal de mercado. Apresentamos parte de uma discussão teórica acerca da construção e presença do Estado na América Latina e, particularmente, no Brasil, tomando como referências as abordagens da tradição marxista e da liberal sobre a questão. Essa discussão permite-nos entender que o papel histórico do Estado na manutenção de políticas públicas sociais, especificamente as de saúde, é uma alternativa para que o controle público amenize a intensa mobilidade de capital promovida pela globalização econômica. Nesse sentido, o tema torna a saúde nacional uma questão importante das Ciências Sociais, por que é na historicidade da construção do sistema de saúde brasileiro, como política pública, que se pode espelhar a própria reconstrução do arcabouço institucional do Estado brasileiro, com a instauração de instâncias de negociação entre as diversas esferas de poder que fortalecem esse mesmo Estado no processo de redemocratização da sociedade brasileira.

Introdução: O estádio atual de desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) se caracteriza, em parte, pela proeminência do tema regionalização dos serviços e sistema, tendo como norteadora do processo a atenção básica. Esse tema aparece desde a instituição do SUS, porém, somente no início dos anos 2000 ganha forma com os planos diretores de regionalização (PDR) e planos diretores de investimento (PDI), conforme orientados pelas Normas Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001/2002. O Pacto pela Saúde de 2006 cria os Comitês Gestores Regionais (CGR) como instância organizadora da "regionalização cooperativa e solidária", modo avançado da proposta das NOAS. Concomitante a essa reorganização político-administrativa, engendra-se a discussão da forma operativa dessa mesma regionalização dos serviços de assistência médica de níveis tecnológicos secundário e terciário. As redes de atenção à saúde foi o modus operandi encontrado pelos técnicos e assessores do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para organizar a assistência médica regionalizada. Como já havia a construção prévia das regiões de saúde desde os anos 2002, as redes de atenção se estruturarão de maneira regionalizada, formando as Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS. Este momento está em franco processo de construção. Metodologia/Desenvolvimento: Neste projeto avaliaremos o processo de implantação das RRAS e suas relações com as Regiões de Saúde já instituídas no âmbito dos Departamentos Regionais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O lócus da investigação será a Rede Regional de Atenção à Saúde de Presidente Prudente (RRAS-11) e a Rede Regional de Atenção à Saúde Rota dos Bandeirantes (RRAS- 5) localizada na Região Metropolitana de São Paulo. Para responder as perguntas da pesquisa foi elaborado um plano de analise organizado em uma matriz com dimensões, processos/variáveis, indicadores e fontes de dados do estudo. As dimensões selecionadas foram: Política, Gestão e Atenção. Na dimensão política os processos/variáveis definidos foram: o processo decisório; os mecanismos e instrumentos utilizados na negociação política; os atores envolvidos na regionalização do sistema de saúde e nas redes de atenção à saúde. Na dimensão da gestão será analisado o financiamento; a regulação; o planejamento; a gestão do trabalho e o apoio técnico. Na dimensão da atenção à saúde serão analisados os serviços; as ações (da atenção básica, de vigilância à saúde; de urgência/emergência e as psicossociais) e o apoio técnico. Considerações finais: A organização das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) dar-se-á a partir da atenção básica, atribuição predominante da esfera municipal. A relação entre os serviços desse nível de atenção e os outros serviços de maior complexidade tecnológica, ou "pontos da rede", que podem estar sob gestão municipal ou estadual, deverá ser o nó a ser desatado. Neste aspecto é que se estrutura o papel do gestor estadual, seja como gestor dos serviços próprios, como contratador de serviços ou como intermediário da relação entre municípios com capacidades de atenção distintas e participantes da rede. Este é o teste porque 45 está passando o SUS nesta etapa de sua consolidação: qual a contribuição que essa política de estado pode oferecer para o aperfeiçoamento das relações federativas no Brasil.