ORDEM E DESORDEM NA POLIARQUIA PÓS-ESTATAL: O PAPEL DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS
Globalization has revealed a new normative and decision-making dynamic, made up of various orders, systems and subsystems with claims of validity or mere effectiveness. Decision-making and political power is now shared among States, international organizations, public and parastatal entities, and transnational corporations. The challenge is to reconcile issues that overlap the borders of States, providing dialogue and the construction of plural spaces that favor the common good, respect for human and environmental rights. It is proposed that the state of anomie or relative ineffectiveness of the normativity of promoting these rights gives way to a cooperative public-private action regime and effective accountability of those who violate them. Corporate social responsibility, understood in the domain of the horizontality of human rights, can be an important step, associated with the recognition of plural and, at times, competing forums for imposing sanctions. In the end, the disorder of a delegitimized polyarchy of irresponsibility can be succeeded by the decentralized coordination of subsystems of dialogic normativity guided by a governance committed to human rights and environmental justice. ; A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos Estados, proporcionando o diálogo e a construção de espaços plurais, dialógicos e que privilegiem o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais. Propõe-se que o estado de anomia ou de relativa ineficácia da normatividade de promoção desses direitos dê lugar a um regime de atuação público-privada cooperativa e de efetiva responsabilização de quem contra eles atente. A responsabilidade social corporativa, compreendida no domínio da horizontalidade dos direitos humanos, pode ser um passo importante, associado ao reconhecimento de fóruns plurais e, por vezes, concorrentes de imposição de sanções. Ao fim, a desordem de uma deslegitimada poliarquia da irresponsabilidade pode ser sucedida pela coordenação descentrada de subsistemas de normatividade dialógica orientada por uma governança comprometida com os direitos humanos e a justiça ambiental. Utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva sobre pontos de partidas descritivos e analíticos, fundados numa ampla revisão bibliográfica.