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A peninsula de Armacao dos Buzios esta localizada na costa meridional do estado do Rio de Janeiro, a 180 quilometros da capital. Local de belezas naturais excepcionais, guarda muitas caracteristicas da vegetacao nativa da regiao, abrigando tambem especies de fauna e flora de reconhecido valor paisagistico, algumas das quais ameacadas de extincao. Suas praias e os atrativos da paisagem sao procurados por turistas nacionais e estrangeiros, o que tem consolidado sua fama como um dos mais belos lugares do litoral brasileiro. O artigo discorre sobre a assessoria tecnica que o IBAM prestou a prefeitura de Buzios para a revisao da legislacao urbanistica, num contexto de comprometimento do patrimonio ambiental. (ram/DÜI)

A autora traca as linhas gerais que vem norteando os processos de descentralizacao e privatizacao dos servicos publicos, destacando que em paises como o Brasil, onde existem distorcoes na distribuicao de renda da populacao e na oferta de servicos, e imperativo que o processo leve em consideracao uma visao estrategica, que objetive a universalizacao do acesso aos servicos, para que nao se promova uma maior desigualdade social. Algumas ideias deste texto foram apresentadas no Seminario Regional sobre Alternativas de Cooperacao Publico-Privada para o Desenvolvimento na America Latina e o Caribe, realizado em Quito, Equador, de 15 a 17 de fevereiro de 1995. (ram/DÜI)

Este trabalho foi apresentado no seminario internacional "Principios da Subsidiariedade e o Fortalecimento do Poder Local no Brasil e na Alemanha", organizado pela Fundacao Konrad Adenauer e realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 1994 no CEPAM, Sao Paulo. O estudo chama a atencao para o fato de que nao existe uma solucao unica para todos os muicipios, sendo que uma mesma cidade pode ter diferentes modelos de gestao para os servicos, cada qual adequado a uma situacao particular. Segundo a autora, a simples concessao do servico a terceiros nao exime o governo local da responsabilidade em relacao a prestacao do mesmo, pois a responsabilidade e indelegavel. (ram/DÜI)