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Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.Palavras-chave: agências reguladoras, Anvisa, accountability.

A abordagem do desenvolvimento humano considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para explicar o progresso, que decorre de um processo maior de transformação. Neste contexto, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH tem se mostrado um importante indicador para apoiar o direcionamento de políticas públicas capazes de promover o progresso e aumentar a qualidade de vida das populações. Para contribuir com este debate, a presente pesquisa tem como objetivo investigar quais fatores explicam o IDH de municípios brasileiros. A partir da literatura, foram identificadas variáveis socioeconômicas com potencial relação funcional com o IDH. Por meio de análise de dados em painel de 1.292 municípios brasileiros, selecionados por posição geográfica, representatividade populacional e pela disponibilidade de dados, foram testadas as três formulações econométricas alternativas: Pooled Regression, Modelo de Efeitos Aleatórios e Modelo de Efeitos Fixos. Os resultados da regressão indicaram que as condições de energia elétrica, tamanho populacional, localização, renda e saneamento se mostraram fatores explicativos do IDH. Do ponto de vista teórico, os resultados complementaram estudos que relacionam variáveis socioeconômicas ao IDH e, em perspectiva prática, indicou caminhos para que políticos e gestores possam promover políticas públicas capazes de melhorar o desenvolvimento humano em municípios brasileiros.