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Resumo Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as demandas do movimento transgênero.

O Direito apresenta-se para a sociedade, a partir de sua doutrina clássica, como um campo técnico e do conhecimento independente, deslocada da realidade material e, especialmente, não influenciada pela divisão de classe. O presente artigo objetiva trazer o direito para a realidade concreta a partir de reflexões críticas sobre a relação entre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a questão urbana. Esta análise exige situar a forma de construção em conjunto das habitações do PMCMV e dos condomínios fechados em João Pessoa como um dos elementos caracterizadores da modernidade. A contradição apresentada é central na análise desenvolvida neste artigo, subsidiada pela contribuição bibliográfica de enfoque crítico e fontes documentais. Para tanto, é utilizado método materialista histórico dialético no intuito de rediscutir o déficit habitacional como um dos elementos, e não como único, a ser enfrentado pela questão urbana.