O estudo examina fatores explicativos da adesão dos municípios gaúchos ao Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA), instituído pelo Governo Federal em 2007. Por meio de regressão logística envolvendo dados secundários foram testados estatisticamente os seguintes aspectos como explicativos para adesão: a) se o programa está sendo implantado em espaços sociais com maior demanda e menor oferta em educação infantil; b) se as desigualdades municipais pesam na participação (ou não) das prefeituras; c) como a implementação do PROINFANCIA intensifica ou altera as relações entre os entes federados e suas competências no âmbito da educação infantil. Verificou-se que a adesão dos municípios do Rio Grande do Sul ao programa PROINFANCIA e a estratégia federal de indução, no período 2007 a 2009, foram mais efetivas nas prefeituras administradas por partidos de esquerda. Além disto, houve maior adesão dos municípios menos industrializados.
This paper criticizes the methodology of poverty measurement used by the Brazilian federal government in its Brasil Sem Miséria Program (PBSM). By means of a compilation and analysis of secondary data collected from the National Household Sample Survey (PNAD), we conducted a comparison between this methodology and the one used by economist Sonia Rocha. Her methodology establishes poverty lines which are regionalized and indexed to the consumer basket values found in different regions of the country. The results of both methodologies are compared, showing that PBSM lines are incapable of detecting 12.9 million Brazilians living in poverty. In our conclusions, we present suggestions to improve the government's poverty measurement methodology, i.e., the regionalization of poverty lines and that they become indexed to regional consumer basket prices. ; Este trabajo aporta una metodología de medición de la pobreza crítica utilizados por el gobierno federal bajo el Plano Brasil Sin Pobreza. Se hizo una comparación a través de la recopilación y análisis de datos secundarios, entre esta metodología y la utilizada por la economista Sonia Rocha, que establece líneas de pobreza regionalizadas e indexadas a valores de cestas de consumo observados en diferentes regiones del país. Los resultados de las dos mediciones son comparados, lo que demuestra que las líneas de PBSM son incapaces de identificar 12,9 millones de brasileños que viven en la pobreza. Para mejorar la medición del gobierno, sugerimos la regionalización de las líneas, así como la indexación del precio de las cestas de consumo regionales. ; O presente trabalho critica a metodologia de medição da pobreza empregada pelo governo federal no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Foi efetuada uma comparação, via compilação e análise descritiva de dados secundários da PNAD, entre essa metodologia e aquela utilizada pela economista Sonia Rocha, a qual estabelece linhas de pobreza regionalizadas e indexadas aos valores de cestas de consumo observadas nas diferentes regiões do país. Os resultados das duas medições foram comparados, mostrando que as linhas do PBSM são incapazes de captar 12,9 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza. Como conclusão do artigo, são sugeridas, para o aperfeiçoamento da medição do governo, a regionalização das linhas e sua indexação ao preço de cestas de consumo regionais.
O presente estudo teve como objetivo avaliar a correlação do desempenho em testes de proficiência no Brasil - Prova Brasil - e quatro dimensões das escolas: gestão institucional, espaço físico, organização e ambiente de trabalho e práticas pedagógicas e de avaliação. Correlacionou-se os resultados da política auto avaliativa feita no Rio Grade do Sul e a nota média das escolas da Prova Brasil, ambos de 2013, para os testes de proficiência em língua portuguesa e matemática para o 5º ano e o 9º ano nas escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. Para as dimensões analisadas, construiu-se uma escala agregando as respostas de indicadores correspondentes a cada dimensão, que variam de situação crítica a situação ideal, em uma escala de 1 a 5. Utilizando a técnica de análise de variância, constatou-se que há uma tendência estatisticamente significativa de que os melhores desempenhos coincidam com as melhores autoavaliações institucionais, porém, a única dimensão em que esta tendência ocorreu nas duas séries e nos dois componentes curriculares das disciplinas pesquisadas foi na dimensão sobre as práticas pedagógicas e de avaliação.
This article aims to identify the scientific evidence in Brazil on what works and what does not work to reduce the number of homicides. This is the first systematic review ever conducted in the country on the effectiveness of public security programs, using the same methodology as the Maryland Report, conducted in 1997, which reviewed the studies produced in English and is considered a milestone in the emergence of the so-called evidence-based crime prevention paradigm (EBCP). The review resulted in a total of 13,352 studies, of which 41 met the inclusion criteria, resulting in the identification of 8 types of programs that work, 7 promising programs, 7 programs with undefined results, and 2 programs with evidence that shows they do not work. The study showed that the country has innovative programs that effectively reduce homicides, while actions traditionally cited as solutions do not present scientific evidence that they work. Although lagging behind international development, the EBCP presents the potential to increase the effectiveness of public spending, help the country to reduce violence, and overcome decision-making processes based on beliefs, corporatism, prejudice, and political populism. ; Este artículo tiene como objetivo identificar qué evidencia científica existe hoy en Brasil sobre lo que funciona y lo que no funciona para reducir el número de homicidios, a través de la primera revisión sistemática que se ha realizado en el país sobre la eficacia de los programas de seguridad pública, utilizando la misma metodología del Informe Maryland, realizado en 1997, que revisó los estudios ya realizados en inglés y que se considera un hito en el surgimiento de la llamada seguridad pública basada en la evidencia (SPBE). La búsqueda resultó en un total de 13.352 estudios analizados, de los cuales 41 cumplieron los criterios de inclusión, lo que dio como resultado la identificación de 8 tipos de programas que funcionan, 7 programas prometedores, 7 programas con resultados no definidos y 2 programas con pruebas de que no funcionan. El estudio demostró que el país tiene programas innovadores que son eficaces para reducir los homicidios, mientras que las acciones tradicionalmente citadas como soluciones para el área no presentan evidencia científica de que funcionen. Aunque va a la zaga del desarrollo internacional, el paradigma de la SPBE presenta gran potencial para aumentar la eficacia del gasto público, ayudar al país a reducir la violencia y superar los procesos de toma de decisiones basados en creencias, corporativismo, prejuicios y populismo político. ; Este artigo tem por objetivo identificar quais são as evidências científicas existentes no Brasil, hoje, sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir o número de homicídios, por meio da primeira revisão sistemática já realizada no país acerca da efetividade de programas de segurança pública, utilizando a mesma metodologia do Relatório Maryland, realizado em 1997, o qual revisou os estudos já produzidos em língua inglesa e que é considerado um marco no surgimento da chamada segurança pública baseada em evidências (SPBE). A busca resultou em um total de 13.352 estudos analisados, dos quais 41 preencheram os critérios de inclusão, resultando na identificação de 8 tipos de programas que funcionam, 7 programas promissores, 7 programas com resultados indefinidos e 2 programas com evidências que não funcionam. O estudo mostrou que o país dispõe de programas inovadores que são efetivos para reduzir homicídios, enquanto ações tradicionalmente citadas como soluções para a área não apresentam evidências científicas de que funcionem. Embora atrasado em relação ao desenvolvimento internacional, o paradigma da SPBE apresenta grande potencial para aumentar a efetividade do gasto público, auxiliar o país a reduzir a violência e superar processos de tomada de decisão baseados em crenças, corporativismos, preconceitos e populismos políticos.
