Expérience et culture: fondement d'une théorie générale de l'expérience
In: Bibliothèque de philosophie comparée
In: Philosophie du droit 4
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In: Bibliothèque de philosophie comparée
In: Philosophie du droit 4
In: Revista do Serviço Público, Band 40, Heft 1, S. 137-148
ISSN: 2357-8017
Os dados estatísticos do Brasil mostram que 2/3 da população em 1980 vive nas cidades. Os problemas urbanos, tradicionalmente cobrados aos municípios, tomaram tal dimensão e extensão que apresentam hoje facetas que fogem às possibilidades de ação dessa esfera de poder. Entre as formas de atuação do governo federal com relação às cidades, ressalta como imprescindível a instituição de legislação geral, a nível federal, que oriente o desenvolvimento urbano em sua escala e disponha sobre instrumentos básicos para uso pelos estados e municípios em sua escala de atuação, embasando a ação dos mesmos.
In: Revista do Serviço Público, Band 39, Heft 1, S. 19-31
ISSN: 2357-8017
Quando o ilustre Ministro João Leite de Abreu me mostrou o projeto de lei do Governo que visava permitir a aquisição, por usucapião, de imóveis rurais, fundada em posse mansa e pacifica durante o prazo mínimo de cinco anos, não lhe escondi meu entusiasmo, pois o assunto me interessa há muitos anos, desde quando me coube estudar o problema das terras devolutas paulistas, na qualidade de membro do Conselho Administrativo do Estado. No regime da Constituição de 1937, esse Conselho era o órgão incumbido de examinar, ex-vi do Decreto-lei federal n? 1.202, de 8 de abril de 1939, todos os projetos de decretos-leis de iniciativa dos Interventores Estaduais ou dos Prefeitos Municipais, isto e, todas as medidas de natureza legislativa que visassem disciplinar a atribuição ou modificação de direitos, tanto na esfera do Estado como na do Município. O Conselho foi um órgão original, cuja analise bem mereceria ser objeto de estudo monográfico, não só pela amplitude e complexidade de sua competência, ao mesmo tempo legislativa e fiscalizadora, mas também pelo caráter técnico que, pelo menos em São Paulo, nele adquiriu o processo legislativo, dando origem a normas legais de duradoura influencia.
In: Revista brasileira de estudos politicos, Heft 71, S. 265
ISSN: 0034-7191
In: Revista brasileira de estudos politicos, Heft 60-61, S. 9
ISSN: 0034-7191
In: Revista brasileira de estudos politicos, Heft 60/61, S. 9-24
ISSN: 0034-7191
En 1987, une Assemblee Constituante doit rediger au Bresil une nouvelle constitution. Il s'agira de preserver l'aspect a la fois republicain et federatif, en tenant compte des inegalites economiques et politiques regionales, sans toutefois changer les reformes administratives depuis 1964. L'imitation de textes constitutionnels etrangers serait inadequate; le Bresil devrait s'orienter vers des modeles juridiques ouverts et pragmatiques
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