A segregação espacial tem sido característica das cidades modernas. Atualmente faz parte da paisagem urbana uma proporção de excluídos, o que está invertendo as noções de espaço público, já que agora existem espaços públicos para cada classe social, consolidando uma espécie de "apartheid" simbólico. Neste contexto de segregação espacial existe um tipo de moradia dos excluídos que ainda coexiste com a moradia dos incluídos: a favela. Por esta coexistência indesejável, criam- se vários mitos para justificar a erradicação das favelas, situação muitas vezes arbitraria para com os moradores. Apesar do desejo das elites de varrer as favelas, começam a aparecer soluções mais democráticas para os problemas habitacionais em que os excluídos tenham mais chance de opinar sobre seu próprio futuro.
Com muita honra apresentamos a décima edição da Revista LEVS. Dez edições em cinco anos de intensa dedicação, muito trabalho dos editores e colaboradores, pareceristas ad hoc que sempre arranjam um espaço em suas agendas lotadas para a emissão de rigorosos pareceres, que contribuirão para o debate científico e para a qualidade da Revista LEVS. Nesse contexto, nós, autoras dessa matéria de capa, somos parte desse imenso trabalho e partícipes dessa alegria de concluir uma etapa de produções de alta qualidade. Podemos dizer que essa é uma edição comemorativa em que o leitor é brindado com temas tão importantes quanto polêmicos, que fazem reflexões sobre a violência, a criminalidade, as Leis e interpretações em diferentes enfoques e eixos temáticos: sob a ótica do Direito, da Educação, da Política, da Sociologia, da Comunicação, da Administração e das Ciências Policiais. Acompanhando a evolução dos tempos, nessa edição encontram-se temas que refletem importantes mudanças em nossa sociedade, como reflexões da violência cometida contra a mulher e homossexuais, da mesma forma em que se discutem os direitos adquiridos por grupos minoritários socialmente e, compondo esse cenário de modernidade, o uso de tecnologias como a genética na prevenção da criminalidade, bem como as novas políticas de repressão às drogas e a relação dos meios de comunicação com o fenômeno da violência. Alguns artigos incitam discussões sobre novos desafios que os pensadores da segurança e da violência deverão se debruçar com urgência: como as novas leis estão se refletindo na sociedade? Como a sociedade lida com as mudanças no sistema policial? O que fazer para melhorar o trabalho policial? Como novos instrumentos de combate à criminalidade estão sendo recebidos pela população e pelos agentes de segurança e justiça? Como a educação pode contribuir para a prevenção da violência? Assim, temos um artigo que traz as alterações na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha), no combate a um problema que há anos assola a nossa sociedade e por muito tempo se manteve na obscuridade: a violência doméstica. As autoras analisam a novidade da lei em não permitir o uso dos Juizados Especiais Criminais, que evitariam a morosidade e a acumulação de processos, neste tipo de violência. Outro artigo aborda uma legislação ainda em processo de implantação: as leis de combate à homofobia, cuja relevância nem precisa de apresentação diante do elevado número de vítimas sujeitas aos mais diferentes tipos de violências, inclusive de homicídios, pelo simples fato de não serem heterossexuais. O autor mostra que a sociedade está mais tolerante às diversidades sociais, e que o Direito deve acompanhar esta mudança para que o nosso país se perfile paralelamente aos demais países, evitando o descompasso com os tratados internacionais neste sentido. Outra lei discutida na seção é a Lei n° 12.654, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal, passando a admitir a coleta e o armazenamento de perfis genéticos em bancos de dados para identificação criminal. Estamos diante de um grande impasse em relação aos direitos da pessoa e às técnicas de combate à criminalidade: se por um lado o uso da genética nas investigações pode representar um grande avanço na prevenção e repressão à criminalidade, por outro se pode alegar que o ser humano está cada vez mais invadido, pois o seu gene pode servir de provas em investigações criminais. Além do mais a história mostra casos em que se tentou relacionar genética e criminalidade com teorias preconceituosas gerando efeitos nefastos. Está lançada a polêmica sobre os limites da ciência no combate ao crime. Ainda na seara do Direito, há um artigo com exposição da evolução da legislação de combate às drogas no Brasil e no mundo. Outro assunto recorrentemente discutido na Revista LEVS é a prática policial. A edição atual apresenta um artigo abordando o papel do policial na mediação de conflitos. Em outro artigo, discute-se o fortalecimento da autoridade do policial na fiscalização de medidas cautelares. Em outro, a questão administrativa entra na pauta de discussão com o combate do presenteísmo no trabalho policial, referindo-se ao fato de muitos policiais permanecerem trabalhando com problemas físicos ou emocionais e, desse modo, produzirem aquém de sua capacidade. Ainda, tem-se uma crítica ao modelo militarizado de policia em um artigo que rejeita as bases militares e propõe uma profunda reforma no sistema policial. Para finalizar o rol de artigos referentes às questões policiais, há um muito polêmico que aborda a tolerância às ações extrajudiciais e, certamente, provocará reflexões e debates acalorados, ao mostrar que, apesar da democratização política do país, ainda estamos diante de concepções autoritárias e repressivas de uma sociedade que espera da polícia comportamentos violentos e até ilegais para o combate à criminalidade. Ainda pensando a atuação das polícias, tem-se uma análise sobre a instalação de unidades pacificadoras, com a crítica à concepção de que paz é ausência de conflitos. Além destes, temos muitos artigos que mostram a preocupação com a juventude exposta à violência como o caso dos jovens moçambicanos que, muitas vezes, se inserem em um contexto de violência por falta de melhores oportunidades de vida; estudos de como a violência aparece no contexto escolar e de como a educação, entretanto, poderá combatê-la, além de uma análise da relação entre a violência e o desenvolvimento moral dos jovens. Há ainda ótimos relatos sobre as pesquisas que estão sendo realizadas no âmbito da violência e segurança, como por exemplo, a fértil discussão sobre os crimes ocasionados por doenças mentais e os perigos do abuso de bebidas alcoólicas na adolescência. Desejamos a todos uma excelente leitura! Sueli Andruccioli Felix – Editora da Revista LEVS Natália C. N. Redígolo – Revisora da Revista LEVS
