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Partindo da Constituição Federal de 1988 que traz em seu Título II, Capítulo I os Direitos e as Garantias Individuais e Coletivas. "Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" (BRASIL, 1988, p.8), esse artigo pretende analisar a trajetória da mulher na sociedade com foco na mulher presidiária. E também analisar a desigualdade entre homens e mulheres, não só dentro do sistema penitenciário, mas também, e principalmente, entre as oportunidades de reinserção destas mulheres no mercado de trabalho, após o cumprimento de suas penas. E, a partir dessa análise, tentar avaliar o quão utópico, ou não, é a ressocialização de um egresso do sistema penitenciário, bem como a igualdade entre homens e mulheres.

Resenha/Reseña por Fernanda Bittencourt Ribeiro

Dans cet article, nous prenons pour point de départ l'attribution du surnom « menino Bernardo » à la loi qui interdit les « châtiments physiques, le traitement cruel ou dégradant d'enfants et d'adolescents » au Brésil. En premier lieu, nous montrons que la figure de « l'enfant victime de violence », qui s'est imposée au cours du débat parlementaire brésilien sur le projet de loi, s'est construite à partir d'un ensemble de préjugés sur les classes sociales défavorisées. Or l'enfant qui a donné son nom à la loi appartenait à la classe moyenne. En deuxième lieu, pour mieux cerner la différence entre le degré de violence tel qu'il se manifeste dans l'homicide de Bernardo et celui des pratiques auxquelles se réfère la loi, connue sous le nom de « loi de la fessée », nous reprenons certains aspects de l'histoire de Bernardo rapportés par la presse. Enfin, nous mettons ce cas en rapport avec le profil de « l'enfant des Amériques », qui sert de modèle aux différents systèmes de protection de l'enfance en Amérique latine. Parce qu'on associe généralement pauvreté et maltraitance des enfants, nous montrons qu'il est difficile pour les institutions en charge de la protection de l'enfance de lire certaines situations de maltraitance vécues par des enfants de couches sociales moyennes et supérieures comme des violations de droits.

Neste artigo é sinteticamente apresentada a evolução ocorrida no âmbito do ensino em Informação e Documentação em Portugal, correlacionando-a com o contexto internacional.Esta abordagem inicial permite-nos perceber a mudança de paradigma ocorrida e as relevantes e complexas alterações provocadas pelo impacto das trasnformações económicas, sociais, culturais e tecnológicas que caracterizam a Era da Informação, assim como a emergência de uma nova área científica - a Ciência da Informação -. Ambas contribuíram para o aparecimento de novas perspectivas de serviços de informação, de novos profissionais de informação e, sem dúvida, de novos modelos de formação.É ainda considerado o posicionamento no contexto Europeu e a implementação do Espaço Europeu do Ensino Superior, cuja criação visa a aproximação dos países da União Europeia, no âmbito da formação, incluindo a área específica da formação em Informação e Documentação. ; This article starts by a brief overview of the evolutive process in the field of education in Library and Information Science (LIS) in Portugal and its connection with international contexts.This approach allows to understand the paradigm shift and the crucial and complex changes caused by the impact of social, economic, cultural and technological conditionsof the information era as well as the emergence of a new scientific area - Information Science (IS). Both contributed to the arising of new perspectives in information services, new information professionals and,undoubtedly, new education models.Considering the positioning in the European space, will also be considered the implementation of the European HigherEducation Area, whose creation endeavoured an educational approach across the European Union countries, including LIS field.

Este artigo visa dar visibilidade a uma questão pouco discutida, tanto no meio científico quanto no âmbito das políticas públicas, tendo como ponto de partida, o ingresso de uma adolescente transgênero em uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande Sul (Fase-RS), destinada exclusivamente a homens (adolescentes e jovens adultos) cisgênero com idade de 12 a 21 anos. Focada na trajetória de Rosa, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso a partir do qual interrogamos como as instituições e as leis incidiram sobre a trajetória socioeducativa da jovem em questão. Constatou-se a falta de um programa específico para a população LGBT na política nacional e nas instituições locais, o que resulta na falta de orientação técnica das equipes para acolher esses jovens, dando margem para todos os tipos de discricionaridades.

O Brasil está entre os países com a maior taxa de homicídios entre jovens, e uma das mais crescentes taxas de participação de jovens na população carcerária. Esses dados fortalecem a associação entre juventudes e violências e um imaginário social de jovem violento. Esse artigo se propõe a discutir quais as imagens que os jovens envolvidos em trajetórias infracionais fazem acerca de si mesmos e quais as principais imagens produzidas sobre eles pelos principais atores sociais envolvidos no seu cotidiano. Para tanto, partiu-se da apresentação de fragmentos biográficos de três jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto, apreendidas durante campo para dissertação de mestrado, desenvolvido mediante uma abordagem qualitativa de inspiração etnográfica. Foram encontrados aproximações e distanciamentos nas imagens mobilizadas em cada uma das narrativas recontadas, apontando para o fato de que o imaginário social acerca da intersecção entre juventude e violência é menos homogênea do que faz parecer o senso comum sobre a temática. Palavras-chave: Imaginários. Juventude. Narrativas.Imaginaries of juvenile infraction: an analysis of three trajectories of the socioeducation of the open meansAbstractBrazil is among the countries with the highest homicide rate among young people, and one of the highest rates of youth participation in the prison population. These data strengthen the association between youths and violence and a social imaginary of violent youth. This article proposes to discuss which images the young people involved in infractional trajectories do about themselves and which are the main images produced on them by the main social actors involved in their daily lives. For that, we started with the presentation of biographical fragments of three young people in compliance with socioeducative measures of open means, seized during field for dissertation of master, developed through a qualitative approach of ethnographic inspiration. We have found approximations and distances in the images mobilized in each of the narratives recounted, pointing to the fact that the social imaginary about the intersection between youth and violence is less homogeneous than does common sense on the subject.Key words: Imaginaries. Youth. Narratives.

Este trabalho narra histórias de mulheres encarceradas, contadas por elas, para ajudar a compreender quem são as pessoas por trás dos números. Recontadas suas trajetórias, são evidenciadas, em contexto, as diferentes dimensões de opressão que vivenciam. Para além do gênero, a dimensão da raça e da classe social, a presença de drogas ilegais no contexto familiar, a violência e a relação com o sistema de justiça marcam seus percursos de vida. As entrevistas, realizadas em uma unidade prisional feminina comum, uma unidade prisional para gestantes e lactantes e uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, são aqui "transcriadas" e analisadas.

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