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As políticas públicas que visam à justiça espacial estão dentro das normas capitalistas, mas o Estado capitalista, ao atender às reivindicações de movimentos populares de permanecerem nas terras ocupadas, reconhece as desigualdades socioespaciais, promove melhorias no padrão urbano com implantação de infraestrutura de água, luz, redes para transportes coletivos e equipamentos e meios de consumo coletivo. Este texto ressalta a regularização fundiária de interesse social e políticas públicas relativas ao atendimento universal de energia elétrica e de água potável como possibilidades de justiça espacial e potência para a luta pelo Direito à Cidade. A ênfase na regularização fundiária e no provimento de infraestrutura relaciona-se com a importância que tem para os movimentos populares urbanos a moradia

O texto mostra que a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) administrado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), provocou o deslocamento do mundo do trabalho para o do viver com socialização capitalista da exploração da força de trabalho. Demonstra como o planejamento urbano, em especial o Plano Diretor, se torna a política pública por excelência para aplicar os princípios da função social da cidade e da propriedade urbana. Identifica que tanto a ideologia da casa própria como o planejamento urbano ocultam contradições e conflitos da realidade urbana e que as políticas públicas mais ocultam do que revelam a realidade do mundo vivido.

O texto apresenta alguns elementos de reflexões sobre características da desigualdade socioespacial urbana. Aponta aspectos da propriedade, apropriação das riquezas produzidas e do aumento da área urbana quanto mais espaço urbano se produz. Enfatiza a atuação do Estado capitalista e dos agentes produtores do espaço para configurar a cidade real que expressa a desigualdade socioespacial. Expõe sinteticamente o processo de elaboração da Carta Mundial pelo Direito à Cidade no processo de organização dos movimentos populares urbanos. Fornece pistas para analisar a contraposição entre as propostas dos movimentos populares e a agenda neoliberal.

Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas das contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade, em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial, sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da Utopia pelo Direito à Cidade.