Suchergebnisse

The right to silence, and the broader guarantee against self-incrimination, is a juridical construction that found in Latin America a fertile ground for its development. Considering the common history of authoritarian dictatorships and the subsequent resistance to oppression-based legal culture, most Latin American constitutions provided clauses that protected the criminal defendant against physical or psychic abuse and violent means of proof from the State. Therefore, constructing a dialogue between the jurisprudence of Latin American Constitutional Courts, as well as the Inter-American Court of Human Rights, is utterly important as a means to build a minimal standard of efficacy.

The right to silence, and the broader guarantee against self-incrimination, is a juridical construction that found in Latin America a fertile ground for its development. Considering the common history of authoritarian dictatorships and the subsequent resistance to oppression-based legal culture, most Latin American constitutions provided clauses that protected the criminal defendant against physical or psychic abuse and violent means of proof from the State. Therefore, constructing a dialogue between the jurisprudence of Latin American Constitutional Courts, as well as the Inter-American Court of Human Rights, is utterly important as a means to build a minimal standard of efficacy.

Apresenta-se uma avaliacao do recente processo de fortalecimento politico-administrativo dos municipios bolivianos, que estao assumindo uma serie de novos encargos e repartindo esta responsabilidade com a comunidade, que viu seu papel fortalecido com a promulgacao da Lei de Participacao Popular. O autor faz algumas comparacoes com o caso brasileiro. (ram/DÜI)

Ha alguns anos surgiram os chamados Sistemas Geograficos de Informacao para atividades de geoprocessamento de dados, que tem se revelado uma poderosa ferramenta de tratamento de informacoes associadas a bases cartograficas. No Brasil, vem se desenvolvendo experiencias concretas de utilizacao de SGI por orgaos municipais e estaduais de planejamento urbano e concessionarios de servicos publicos. Muitas destas experiencias sao levadas adiante por agentes diferentes numa mesma area, utilizando tecnologias e sistemas de georreferenciamento das informacoes distintos, o que encarece os projetos e dificulta a troca de dados entre os mesmos. Dai a necessidade de se definir padroes estandardizados. (ram/DÜI)

No Brasil, no periodo atual, comecam a ser reconhecidos direitos sociais longamente negados e a se erguer instituicoes democraticas que possam garantir o seu cumprimento. Desde a promulgacao da Constituicao Federal de 1988, e pela primeira vez na historia do pais, a assistencia social foi reconhecida como um direito, devendo ser organizada com base na descentralizacao politico-administrativa com a participacao da populacao. A descentralizacao da execucao das politicas sociais, particularmente da assistencia publica, e um dos processos mais importantes para o resgate da imensa divida social acumulada nas ultimas decadas. O exito depende, contudo, da solucao de uma serie de problemas complexos, ao longo de um processo que nao sera breve nem facil. (ram/DÜI)

From the amount invested in fuel prices, the rate of road that owners of vehicles powered by combustion need to run within the city and on the roads in the region, began a study in order to allow a better definition as to the cost of supply of vehicle with Ethanol or gasoline. And to analyze the equation that the government, through Petrobras announces in the media, because it is mentioned that to obtain the lowest cost when the supply should divide the value of a liter of Ethanol Gasoline for that case stay above 0.70 is the ideal fuel to petrol and vice versa.

As crescentes discussões acerca do papel do Poder Judiciário nas democracias modernas tem imposto à teoria política a necessidade de uma nova análise da separação dos poderes. Por vezes, argumenta-se que ocorre uma quebra institucional na separação entre os poderes, formulada pelos pilares teóricos da tradição liberal, quando se discute a relação entre Judiciário e Política. Todavia, qual seria o lugar institucional do Poder Judiciário na separação de poderes? Este artigo visa, por meio de uma análise bibliográfico-comparativa, identificar a alocação institucional do Poder Judiciário e suas relações com os demais poderes, nas teorias de Locke, Montesquieu e "O Federalista". Assevera-se a origem política do Judiciário e a relevância do mesmo na separação de poderes proposta pelos autores cânones da tradição liberal. Ademais, é identificado esforço de neutralização política de tal poder, o que não significa um isolamento institucional do Poder Judiciário no sistema político.

A judicialização da política tornou-se um conceito incontornável para as pesquisas que investigam as relações entre instituições judiciárias e Política no Brasil. A despeito de sua ampla utilização, a judicialização não apresenta definição e sentido unívoco. Este artigo dedica-se a uma análise comparativa entre os principais referenciais teóricos do conceito de judicialização da política. Com o auxílio da metodologia da história dos conceitos, busca-se sistematizar as principais definições e sentidos da judicialização presentes nas pesquisas realizadas no Brasil. Assevera-se a baixa capacidade analítica do conceito, destaca-se o influxo que o mesmo sofre do contexto no qual é utilizado, e, ressaltam-se os prognósticos contidos nas definições teóricas.