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Resumo O artigo discute o conceito de polícia, em abordagem crítica à posição tradicional dos estudos de policiamento que tomam a possibilidade do uso da força como elemento definidor. Considerando as evidências sobre a violência policial e a existência empírica das mentalidades propostas pela moldura "guerreiro-guardião", indicamos outro caminho conceitual e alguns dos desafios para a construção de um novo perfil de policiamento.

Resumo O artigo apresenta, com base na literatura especializada, alguns dos conceitos centrais para o debate sobre processos de radicalização política, oferecendo uma visão global a respeito das evidências encontradas em revisões sistemáticas sobre fatores de risco para o fenômeno. O objetivo do trabalho é o de sistematizar conhecimentos que devam ser considerados para o desenvolvimento de uma política pública de desradicadicalização. O tema apresenta especial relevância tendo em conta as ameaças à democracia em curso em vários países, incluindo o Brasil, notadamente pela ação de grupos de extrema direita. Selecionamos para exame as cinco revisões sistemáticas publicadas em inglês pela plataforma Google Scholar, nos últimos dez anos, melhor ranqueadas segundo os critérios bibliométricos do software Publish or Perish (PoP). Em que pese as diferenças metodológicas das revisões examinadas e a presença de fatores de risco já identificados pelos estudos criminológicos contemporâneos, os estudos também encontraram fatores de risco específicos aos processos de radicalização, como o sentimento de injustiça, que podem traduzir situações reais ou imaginárias, o ativismo, a percepção de superioridade do grupo e a distância percebida em relação a outras pessoas, o que atualiza a necessidade da construção de uma agenda de pesquisas latino-americanas sobre o tema.

Resumo O texto explora o conceito da desistência criminal, cada vez mais empregado na literatura criminológica contemporânea, a discutir o tema da estabilidade e da mudança comportamental a partir de novas bases teóricas. O trabalho discute as contribuições de diferentes teorias criminológicas e oferece uma síntese sobre as principais evidências encontradas em estudos longitudinais, destacando a relevância do fator etário para a desistência considerada na hipótese da "reforma de maturação". A partir da "perspectiva do curso de vida" (Sampson & Laub, 1995), são indicados os chamados "pontos de virada" representados por eventos especiais correlacionados à desistência como o casamento, o nascimento do primeiro filho, a conquista de um emprego formal, entre outros. Com base na experiência internacional, sustenta-se que o fenômeno da desistência pode ser amplamente estimulado com políticas públicas e programas específicos, o que tenderia a produzir impactos positivos quanto à segurança pública. Em sua parte final, esse desafio é situado na realidade brasileira, com a sugestão de caminhos para a prevenção terciária, particularmente no que tange à integração comunitária dos egressos do sistema prisional.

Em que pese a grave situação da segurança pública no Brasil, o País mantém um modelo de polícia ineficiente,violento e corrupto, bem como uma política criminal essencialmente repressiva, que tem produzido elevadas taxas deencarceramento e mais violência. As principais inovações em experiências de reforma das polícias em vários países domundo e as novas estratégias e abordagens em segurança pública nas últimas três décadas ainda não se difundiramno Brasil. Este texto avalia a reação conservadora às idéias de mudança e reforma da política de segurança pública noBrasil e propõe duas abordagens inovadoras para uma política capaz de prevenir o crime e a violência.

O texto discute os critérios para se medir a eficiência policial, revisando aspectos relevantes do debate internacional e apresentando os resultados de estudo empírico a respeito dos indicadores de eficiência policial operantes nos estados brasileiros quanto às polícias civis e militares. O estudo foi realizado a partir das respostas obtidas, via Lei de Acesso à Informação (LAI), das secretarias estaduais de segurança a cinco questões básicas. Encontramos que a grande maioria dos gestores estaduais não possui informações sobre indicadores de eficiência policial, que não há um padrão para esses indicadores no Brasil e que as polícias estaduais usam descritores operacionais e registros criminais como indicadores de eficiência, sem consideração por resultados efetivos na redução do crime e da violência, pela redução da letalidade, pela legitimidade policial e pela confiança do público nas corporações.

O artigo discute as possibilidades para o desenvolvimento de uma política pública capaz de retirar da vida criminal jovens que já passaram por uma experiência de privação da liberdade como autores de atos infracionais. Trata, assim, dos desafios da prevenção terciária, considerando preliminarmente os resultados alcançados no Rio Grande do Sul com o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo. Os encorajadores resultados colhidos pelo Programa, especialmente quanto aos indicadores de reincidência infracional e criminal, são comparados com programas na mesma área muito bem avaliados pela certificação Blueprints for Healthy Youth Development, do Centro para Estudo e Prevenção da Violência da Universidade do Colorado (EUA). O resultado dessa comparação sugere que iniciativas de prevenção terciária no Brasil tenham um potencial ainda insuspeito.

Sustentando a necessidade de se construir políticas de segurança pública com base em evidências, o artigo situa a realidade nacional marcada por altas taxas de homicídio e por práticas violentas que envolvem desproporcionalmente os jovens, como autores e vítimas preferenciais. Sumariza o paradigma dos fatores de risco da moderna Criminologia e expõe os resultados de duas revisões sistemáticas internacionais, realizadas recentemente, que efetuaram metanálise de estudos a respeito de fatores de risco para o envolvimento de jovens com organizações criminosas. Ambos os estudos encontraram correlações estatisticamente significativas para fatores de risco de natureza individual, familiar, escolar, de grupos de pares e comunitária, o que permite o delineamento de políticas públicas integradas com foco nesses fatores de forma a que o Poder Público se antecipe às dinâmicas produtoras da criminalidade e deixe de oferecer como resposta apenas as alternativas do Direito Penal.