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The objective of this research is to analyze how the medium-term effects of disasters in Brazil are mitigated. To this end, an analysis of the legislation and the Terms of Adjustment of Conduct was used, the instrument through which disaster-causing companies and the Brazilian State adapt conducts, in four specific cases (Chevron, Iberpar, Samarco and Hydro Alumnorte). We detected the predominance of the generalist and vague definition of both compensatory measures and the instruments and strategies for their implementation, but with some learning over time. The exclusion of the participation of the affected communities as a recurring aspect in the original agreements and the absence of specialized sectors of the State both in the control and in the implementation of the actions draws attention.
O objetivo desta pesquisa é analisar como são mitigados os efeitos de médio prazo decorridos de desastres no Brasil. Para tanto, recorreu-se à análise da legislação e dos Termos de Ajuste de Conduta, instrumento por meio dos quais as empresas causadoras de desastres e o Estado brasileiro adequam condutas, em quatro casos específicos (Chevron, Iberpar, Samarco e Hydro Alumnorte). Detectamos o predomínio da definição generalista e vaga tanto das medidas compensatórias quanto dos instrumentos e estratégias de sua implementação, mas com certa aprendizagem ao longo do tempo. Chama atenção a exclusão da participação das comunidades atingidas como aspecto recorrente nos acordos originais e a ausência dos setores especializados do Estado tanto no controle como na implementação das ações.

Ao abordar a democratização do ensino superior, com foco nas pessoas com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais (PCD/PNEE), este artigo expressa conhecimentos oriundos dos estudos e pesquisas realizadas em doutoramento. Para tanto, concebe que o ambiente do ensino superior possui em seu cerne um campo de disputa entre setores da sociedade que possuem distintos projetos de universidade. A narrativa destaca a apropriação de conhecimentos, de ação coletiva para uma cultura política, com o intuito de acesso, permanência e conclusão nesse nível de ensino. Os dados apresentados foram coletados na realização de estudo de caso, a partir da compilação de entrevistas com docentes, técnicos, acadêmicos que utilizam os serviços de AEE, para uma análise qualitativa articulada a uma perspectiva teórica no campo das ciências sociais. Conclui-se que a observância de mecanismos específicos assegura os condicionantes para o atendimento educacional especializado, com as adaptações curriculares e com acessibilidade.

O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nomeda proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construçãonormativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.