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Editorial do Dossiê Mulheres e Política

Este artigo foca no debate sobre representação política, representação especial de grupos e política de cotas com o objetivo de destacar os seus argumentos principais e mais controversos, explorando suas inconsistências, problematizando-os e estabelecendo um diálogo entre eles. Será considerado até que ponto o argumento por maior inclusão de membros de grupos sociais não hegemônicos em processos político-decisórios, através de mecanismos como as cotas, pode ser justificado desde uma perspectiva normativa. Dado o caráter polêmico do conceito de representação política e da noção de identidades e interesses de grupos, em que se justificaria essa demanda? Esta discussão será conduzida a partir de uma análise sobre o conceito de representação política, da noção de interesses, identidades e perspectivas de grupos, e de uma análise sobre os principais argumentos apresentados a favor das cotas e contra elas. O artigo foca na representação política das mulheres, estabelecendo assim um diálogo permanente com e entre perspectivas feministas.

As mulheres ocupam menos de 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados no Brasil, contrastando com uma tendência internacional de aumento na representação política feminina. Este artigo considera fatores culturais, particularmente aqueles relacionados à cultura política e ao capital social para tratar dessa questão. A partir da análise dos dados de um survey nacional de 2006, o artigo analisa como o capital social é estruturado por gênero, e discute suas possíveis consequências para a representação política de homens e mulheres. Os resultados indicam que homens e mulheres participam em diferentes tipos de redes associativas: os homens tendem a se organizar em grupos voltados à esfera pública e as mulheres naqueles que lidam com questões práticas do cotidiano familiar e comunitário.

NSA

Este artigo objetivou investigar a trajetória política de Iracy Picanço da sua entrada no movimento estudantil (1959) ao exílio (1966). Partindo do uso das memórias da própria Iracy que aparecem sob o formato de história oral, a análise se volta para o ingresso da militante revolucionária na política e para como a vida de Picanço foi afetada durante o golpe e o início do regime empresarial-militar brasileiro. A história é marcada pelo apagamento das experiências das mulheres e suas contribuições em momentos políticos importantes. O resgate da memória da militante baiana contribui, nesse caso, para o avanço do conhecimento a respeito da vida e da participação das mulheres na história e política brasileira.PALAVRAS-CHAVE: Iracy Picanço. Memória. Ditadura. PCB.

Este artigo compara a arrecadação de campanha de mulheres e homens candidatos aos cargos de deputados federal e estadual no pleito de 2006, no Brasil. Com base em análise de dados desagregados por sexo a partir do banco estatístico do Tribunal Superior Eleitoral foi considerado se mulheres e homens têm arrecadações distintas de financiamento de campanha, e em que medida este pode constituir-se em um fator explicativo para o baixo desempenho eleitoral delas. Os dados evidenciam que as mulheres têm arrecadações de campanha significativamente menores que a dos homens, e que dada a alta correlação existente entre financiamento e sucesso eleitoral, este pode ser um dos elementos centrais para explicar o seu baixo desempenho eleitoral.

In January, 2020, the Nucleus of Interdisciplinary Studies on Women – NEIM, of the Federal University of Bahia, initiated a new partnership with the Institute of Development Studies – IDS, and a group of other institutions, to develop the action-research program, Countering the Backlash project, Reclaiming Gender Justice, in our countries. One of the venues of this research was the mapping of policies and practices regarding these issues throughout the life of the program (which, given the delays caused by the Covid 19 pandemics, will run for six years). Thus, after undertaking a literature review of such issues in Brazil, we chose to map and analyze four areas in which the backlash – and the counter-backlash – against women's rights and gender justice have been especially intense during the period of the Bolsonaro government in Brazil (2019-2023): a) conditional cash transfers; sexual and reproductive rights; gender-based violence; and education and culture (Sardenberg; Mano; Sacchet, 2020). In this report, we bring an updating of policies and practices on these issues, covering the period between May, 2021, through July, 2022. This corresponds still to the period of the Covid-19 pandemics, but one in which vaccines to combat it were available and applied free of cost to all the population that sought it. Yet, as we shall see ahead, it was a period still marked by unemployment, famine, increased rates of violence against women, particularly domestic violence, and an anti-gender standing on the part of government and institutional violence against women's sexual and reproductive rights

O sistema político brasileiro carrega um histórico de sub-representação feminina. Com o intuito de reduzir essa distorção, após mobilização de mulheres parlamentares no Congresso Nacional e na sociedade civil em meados da década de 1990, uma política de cotas de gênero passou a fazer parte da legislação eleitoral. Por 20 anos, tal medida não foi efetiva para alterar de forma significativa o cenário de sub-representação feminina, porém, em 2018 as mulheres conquistaram 77 cadeiras na Câmara dos Deputados, um aumento de 51% em comparação com o número obtido em 2014. Tal fato foi precedido pela criação de um fundo público de campanha e pela consequente decisão do judiciário de uma política de ação afirmativa atrelada a ele. Assim, o presente estudo analisa o papel do uso do fundo eleitoral público no aumento do número de mulheres eleitas como deputadas federais e sua possível interação com a variável capital político. Os resultados apontam uma influência estatisticamente significativa do aumento na proporção de receitas de campanha com o aumento de votos obtidos pelas mulheres para o cargo de deputado federal em 2018.

This article addresses the backlash against reproductive rights during Jair Bolsonaro's government, focusing on access to legal abortions. Although access to abortion is quite restricted in Brazil, under Bolsonaro it was further curtailed through institutionalised spaces of power. This was met by counter-backlash actions, with an intensification of feminist activism in an attempt to secure an agenda of hard-won reproductive rights. To address this struggle for reproductive rights and against restrictions, we focus our analysis on the high-profile media case of an 11-year‑old girl, pregnant after being raped.