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O artigo objetivou caracterizar a contribuição dos portais eletrônicos dos estados brasileiros para a transparência do processo de vacinação contra a Covid-19. A pesquisa é do tipo descritiva, empreendida por meio de um estudo documental, com abordagem quali-quantitativa. O objeto de investigação compreende os portais eletrônicos dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O estudo guiou-se pela aplicação do Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19). Os dados da pesquisa foram obtidos em seis levantamentos realizados a partir de análise nos portais, tendo como técnica de tratamento a análise de conteúdo. Observou-se a constância de alguns estados em níveis superiores e inferiores (ou seja, nos extremos), e evolução de outros, saindo de níveis inferiores para níveis superiores. Embora a grande maioria dos portais eletrônicos dos estados brasileiros contribuam para a transparência da vacinação contra a Covid-19, ainda há estados cujo portais, por se situarem em níveis opaco, baixo e médio, parecem existir mais em razão de um imperativo tecnológico dominante e menos para favorecer a transparência das ações governamentais. Tem o estudo uma implicação teórica direta quando proporciona o desenvolvimento de um índice que contribui para a análise da transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Pressupõe-se que o índice, futuramente, poderá ser utilizado também para novos estudos sobre campanhas de vacinação, e não apenas este restrito ao contexto pandêmico. Consequentemente contribui com o gap na literatura, notadamente nacional. A contribuição prática também é demonstrada pelo fornecimento de um diagnóstico que, embora pontual, poderá ser utilizado pelos gestores públicos interessados em fazer avançar a transparência da vacinação. ; The article aimed to characterize the contribution of Brazilian state web portals to the transparency of the vaccination process against COVID-19. This research is descriptive, undertaken through a documentary study with a quali-quantitative approach. The purpose of the investigation comprises the web portals of the 26 Brazilian states and the Federal District. The study was guided by the application of the COVID-19 Vaccination Transparency Index (ITVC-19). The study data were obtained in six surveys carried out from the analysis of the portals, using content analysis as the processing technique. The constancy of some states at higher and lower levels (i.e., the extremes) and the evolution of others going from lower to higher levels was observed. Although the vast majority of web portals of Brazilian states contribute to the transparency of the vaccination against COVID-19, there are still states the portal of which, for being at opaque, low, or intermediary levels, seem to exist more due to a dominant technological imperative and less to favor the transparency of government actions. The study has a direct theoretical implication when it enables the development of an index that contributes to analyzing the transparency in the vaccination process against COVID-19. It is assumed that, in the future, the index may also be used for new studies on vaccination campaigns, not just this one restricted to the pandemic context. Consequently, it contributes to bridging the gap in the literature, notably the national literature. The practical contribution is also demonstrated by the provision of a diagnosis that, albeit specific, may be used by public managers interested in advancing vaccination transparency.

O escopo deste artigo consistiu em identificar e analisar aspectos do contexto socioeconômico e político do Brasil redemocratizado que reforçam ou ameaçam de rompimento o historicamente construído círculo vicioso da corrupção que o envolve. Por meio de pesquisa qualitativo-interpretativista, que possibilitou um plano de sustentação argumentativo relacionando aspectos teóricos do patrimonialismo e do rent seeking com informações empíricas do contexto histórico e sociopolítico-econômico do Brasil, concluiu-se que: a corrupção no Brasil tem avançado aceleradamente nas últimas décadas, apesar da implantação de instituições e leis de combate ao fenômeno; não se vislumbra, pelo menos no médio prazo, possibilidade concreta de rompimento desse círculo vicioso; e que, na escala construída neste artigo, o país permanece nos postos elevados da classificação, configurado como um Estado e sociedade com fortes traços extrativistas de caráter perene.

The aim of this study was to characterize the trajectory of answerability in Brazil. In the light of studies based on the historical neo-institutionalism approach, formal institutional changes adopted at federal level between 1985 and 2014, and which favor the typical requirements of answerability — information and justification — were identified and analyzed through the content analysis technique. The conclusion is that the trajectory of answerability in contemporary Brazil can be characterized as continuous, primarily occurring through the layering strategy, and whose leitmotif, since its origin, has consisted of matters of financial and budgetary nature. Nevertheless, a recent influence of deeper democratic subjects on it has been observed. ; La investigación tiene como objetivo caracterizar la trayectoria de la answerability en Brasil. A la luz de estudios que se apoyan en la abordaje del neoinstitucionalismo histórico, alteraciones institucionailes formales adoptadas en el plano federal, entre 1985 y 2014, que favorecen las exigencias típicas de la answerability — información y justificación — fueron identificadas y, mediante la técnica de análisis de contenido, analizadas. Se concluye que la trayectoria de la answerability en el Brasil contemporaneo puede ser caracterizada como continua, constituida basicamente por medio de la estrategia de layering, cuyo leitmotiv, desde su origen, son las cuestiones de naturaleza financiera y presupuestaria, aunque ya se observe una reciente influencia de materias más profundas de la democracia sobre la misma. ; A pesquisa objetivou caracterizar a trajetória da answerability no Brasil. À luz de estudos que se apoiam na abordagem do neoinstitucionalismo histórico, alterações institucionais formais adotadas no plano federal, entre 1985 e 2014, que favorecem as exigências típicas da answerability — informação e justificação — foram identificadas e, mediante técnica de análise de conteúdo, analisadas. Conclui-se que a trajetória da answerability no Brasil contemporâneo pode ser caracterizada como contínua, constituída basicamente por meio da estratégia de layering, cujo leitmotiv, desde a sua origem, são as questões de natureza financeira e orçamentária, muito embora já se observe uma recente influência de matérias mais profundas da democracia sobre a mesma.

Estes estudos exploratórios revelaram que no Brasil há certa carência de pesquisas que façam a utilização de modelos de avaliação da condição financeira governamental. Diante do escasso número de estudos identificados, espera-se que o trabalho ora apresentado contribua para incrementar e sistematizar o conhecimento a respeito da pertinência do uso de modelos disponíveis na literatura para análise da condição financeira de governos no Brasil. O objetivo do artigo é caracterizar a condição financeira de municípios das Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador no primeiro ano da pandemia da Covid-19. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, tendo sido realizada por meio de um trabalho de cunho exploratório-descritivo. Classifica-se também como secundária e documental, uma vez que foram utilizadas informações oficiais do Tesouro Nacional, por meio de relatórios disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre dados populacionais. Desenvolveu-se o estudo com base no modelo de Brown (1993), considerando-se os cinco maiores municípios situados nas Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador com porte populacional entre 20.000 e 100.000 habitantes. Em uma análise conjunta os municípios que apresentaram as melhores condições financeiras em 2020 foram Garopaba, Santo Amaro, Tijucas e Mata de São João. Apesar de a maioria dos municípios com as melhores condições financeiras fazerem parte da Região Metropolitana de Florianópolis, foi Mata de São João que obteve o melhor escore total no exercício: 15. Na condição "melhor que a maioria" ficaram Biguaçu e São João Batista, ambos da RMF; na situação "pior que a maioria" ficaram Candeias, Dias D'Ávila, São Sebastião do Passé e Vera Cruz, sendo Dias D'Ávila e São Sebastião do Passé os piores escores totais em toda a amostra, ambos com -4. Como se vê, dos dez municípios que compõem a amostra, 04 situaram-se como "entre os melhores" e 04 situaram-se como "pior que a maioria", sendo essas, portanto, as posições onde se concentrou a maioria dos municípios no exercício sob análise.

O escopo dessa investigação consistiu em propor sugestões que possam ampliar o potencial da Auditoria do Sistema Único de Saúde, componente do Estado da Bahia, para o favorecimento da dimensão enforcement da accountability. Para tanto, fez-se uso de pesquisa descritiva, de campo e documental, utilizando-se da abordagem qualitativa, com fundamento no indicador sanção/punição. Os dados apontam a existência de aspectos potencializadores, como autonomia do auditor na elaboração dos relatórios, parcerias com outros órgãos de controle, em especial o Ministério Público, e capacitações para qualificação dos relatórios. Também foram identificados aspectos limitadores, como morosidade nos processos administrativos da auditoria, solicitações em excesso de pareceres a Procuradoria Geral do Estado, ausência do monitoramento dos prazos recursais, não implementação da Matriz de Responsabilizaçãoe não recomendação das sanções administrativas. Apresenta-se um leque de ações que poderão ser adotadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a fim de corrigir os aspectos limitadores do Componente de Auditoria para a enforcement demonstrados nesse estudo.