Resenha de:Bernal, Elaine Marina Bueno. Arquivos do Abandono: experiências de crianças eadolescentes internados em instituições do Serviço Social de Menores de São Paulo,1938-1960. São Paulo: Cortez, 2004.Vianna, Adriana de Resende B. O mal que se advinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro, 1910-1920. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999.
O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desdeo governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando adireção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área.
In: Lusotopie: enjeux contemporains dans les espaces lusophones ; publication annuelle internationale de recherches politiques en science de l'homme, de la société et de l'environnement sur les lieux, pays et communautés d'histoire et de langue officielle ou nationale portugais et luso-créoles ; revue reconnue par le CRNS, S. 419-435
O artigo apresenta algumas reflexões de Alexis de Tocqueville e Gustave de Beaumont sobre as formas de encarceramento, a partir principalmente da viagem que realizaram aos EUA na década de 30 do século passado. Ressalto as observações que estes autores fizeram quanto ao envolvimento de empresas privadas na prisão. São discutidos também os problemas que esta presença provoca e ao mesmo tempo as questões relativas às atribuições e competências de setores da esfera pública e da esfera privada
This article presents some results of a study carried out from the medical records of minors inserted in the Social Service of Assistance and Protection for Minors of São Paulo between 1930 and 1940. This Service was responsible for the management of both abandoned children and adolescents and those considered offenders. The custody tasks provided the intervention of many professionals, such as physicians, psychiatrists, social workers and psychologists, who triggered different kinds of knowledge. The main objective of the research was to investigate how the institutional documentation categorized the minors from a perspective marked by the concepts of legal ideology, criminology, and mental hygiene present in the first decades of the 20th century in Brazil. From the analysis of this documentation, it was possible to identify the knowledge (legal, medical, psychiatric, criminological), its presence and composition acting in the government of minors, besides the ground that such knowledge provided for state interventions concerning minors and also their relatives or guardians. ; Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa realizada a partir dos prontuários dos menores inseridos no Serviço Social de Assistência e Proteção aos Menores de São Paulo entre os anos 1930 e 1940. Este serviço era o responsável pela gestão tanto de crianças e adolescentes abandonados como daqueles considerados infratores. As tarefas de tutela do abandono e da infração proporcionaram a intervenção de vários profissionais, como médicos, psiquiatras, assistentes sociais e psicólogos, que acionaram um variado repertório de saberes. O principal objetivo da pesquisa foi investigar de que forma a documentação institucional categorizava os menores a partir de uma perspectiva marcada pelo ideário jurídico, pela criminologia e pela concepção de higiene mental presentes nas primeiras décadas do século XX no Brasil. A partir da análise dessa documentação foi possível identificar os saberes (jurídicos, médicos, psiquiátricos, criminológicos) que atuavam no governo dos menores, além da fundamentação que proporcionavam para as intervenções estatais em relação aos menores e, ainda, em relação aos seus familiares ou responsáveis.
Ofícios e Saberes no Mundo do Trabalho Contemporâneo é uma coletânea organizada por duas professoras experientes na temática do trabalho que conta com a colaboração de diversos autores e do resultado de suas pesquisas. Escapando das tradicionais análises das fábricas, bancos e outros ramos centrais da atividade econômica, o livro discute um objeto pouco explorado nos estudos acadêmicos: o trabalho artesanal. Foram apresentados os seguintes ofícios: telegrafista, alfaiate, costureira, sapateiro, curtumeiro, ceramista, marceneiro, ladrilheiro, amolador de facas, parteira. Uma pluralidade e heterogeneidade que se conecta na resistência ao mundo industrial, tanto na ousadia em não aceitar o controle do tempo taylorista, quanto em continuar realizando um trabalho em que a habilidade manual e a criatividade são exigidas. Dessa maneira, não versa sobre a produção capitalista em larga escala, ao contrário, retrata um aspecto residual a ela, apresentando, através das memórias dos trabalhadores de ofícios artesanais, como resistem à lógica do capital na própria realização do seu trabalho. A coletânea é uma contribuição importante para as reflexões no terreno da Sociologia do Trabalho, abordando desde os aspectos objetivos das atividades laborais, como também os efeitos subjetivos das relações de trabalho no exercício dos ofícios. Os textos desta coletânea fazem um registro das profundas alterações pelas quais muitas ocupações e ofícios abordados foram passando ao longo do tempo; conceito fundamental que percorre o livro todo.
Resumo O artigo discute a construção da ordem nas prisões a partir do referencial teórico da sociologia das prisões e de um contexto empírico muito específico: o cenário paulista, marcado pela hegemonia do grupo Primeiro Comando da Capital (PCC). Nosso argumento é que esse grupo reconfigurou a dimensão da ordem nas prisões; enquanto organização, estabeleceu um novo padrão de relações com a administração prisional; redesenhou as formas de exercício do poder no interior da massa carcerária, tanto em termos dos elementos constitutivos das hierarquizações entre os presos, como dos controles sociais e, ainda, do uso da violência. Além de um diálogo com a literatura voltada para o tema, foram tomados como objeto de análise dois documentos produzidos pelo PCC (estatutos) que refletem dois momentos distintos da trajetória do grupo, cada um deles engendrando elementos e mecanismos que alteraram as dinâmicas na construção da ordem prisional.
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889–1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns médicos e juristas defensores dessa "escola". Apresentamos aqui a trajetória de Candido Motta que, além de contar com relações de pertencimento às elites, conseguiu se projetar como intelectual, professor da Faculdade de Direito em São Paulo e, sobretudo, como político, a partir da condição de um dos principais defensores e disseminadores da Nova Escola Penal em São Paulo.
In: Ciências sociais UNISINOS: revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Band 56, Heft 2, S. 228-239
O artigo discute o crime patrimonial na modalidade do roubo de cargas. Analisa as dinâmicas criminais em que está inserido, assim como as respostas institucionais e empresariais para controlá-lo. Aborda o roubo de cargas como expressão das zonas cinzentas que se estabelecem entre o lícito e ilícito, entre o público e o privado. Descreve as duas principais tipologias desse crime: os praticados "na loca" e os especializados. Aborda a participação de grupos criminosos organizados nessa modalidade de crime. Discute ainda a figura relevante nessa modalidade criminosa que é o receptador. O argumento central do artigo é que o crime de roubo de cargas por afetar os interesses de corporações econômicas, promove uma articulação destas com os setores públicos, sobretudo a polícia com vistas à sua contenção. A Intervenção Militar na Segurança Pública no Rio de Janeiro, em 2018, expressa essa mobilização de corporações junto às esferas governamentais de forma a promover uma ação de grande envergadura não só policial, mas também política. A metodologia usada foi a da pesquisa documental junto aos órgãos policiais e das forças armadas; entrevistas com policiais civis e militares, oficiais do alto comando das forças armadas, empresários, executivos de empresas e pessoas detidas pelo crime do roubo de cargas.Palavras-chave: roubo de carga; dinâmica criminal; crime contra o patrimônio.
Resumo: Neste artigo, discutimos a emergência da mulher na história das práticas punitivas no Brasil, propondo descortinar a invisibilidade do controle e da violência dirigidos às meninas pobres e racializadas no espaço urbano, classificadas como 'abandonadas' ou 'infratoras', entre os anos 1930-1960, revelando a centralidade dessas práticas para a manutenção e reprodução do sistema de desigualdades e violência baseado nos marcadores de gênero, raça e classe. Por meio dos prontuários do Serviço Social de Menores de São Paulo, identificaram-se formas de criminalização e punição e os dispositivos de controle sobre o corpo, a sexualidade e a autodeterminação que, apesar de reforçarem iniquidades, não impediram que estratégias fossem engendradas pelas sujeitas para resistir às investidas do poder, através de atos de insurgência cotidianos reativos às tentativas reiteradas de sujeição.
Este artículo discute los delitos contra la propiedad en la modalidad del robo de carga. Igualmente, analiza la dinámica criminal en la que se insertan estos delitos, así como las respuestas institucionales y empresariales para controlarla. Se observa el robo de carga como manifestación de las áreas grises establecidas entre lo que es lícito e ilícito, entre ambientes públicos y privados. El artículo describe las dos principales tipologías de este delito: los cometidos aleatoriamente y los especializados. También se discute el destinatario, la figura relevante de esta modalidad criminal. El argumento central del artículo es que este delito, al afectar los intereses de las corporaciones económicas, promueve una articulación con los sectores públicos, especialmente la policía. La metodología utilizada fue la investigación documental con la policía y fuerzas armadas así como entrevistas con policías civiles, militares, oficiales superiores de las fuerzas armadas, empresarios y personas detenidas por este delito.