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Trata do projeto de pesquisa Monitor do Saneamento do Ipea, que tem como objetivo realizar estudos sobre o saneamento básico no Brasil, a partir da análise da trajetória do setor e de suas políticas setoriais, sistemas de planejamento, regulação, financiamento e gestão integrada com outras políticas. Para tanto, organiza e difunde indicadores setoriais sobre o tema, acompanha as mudanças na legislação e nos instrumentos de gestão, tendo em vista o atendimento da população. Os trabalhos procuram englobar os quatro componentes do saneamento básico, conforme a definição da legislação brasileira: i) abastecimento de água; ii) esgotamento sanitário; iii) drenagem e manejo de águas pluviais; e iv) serviços de resíduos sólidos.

O artigo discute a evolução da concepção dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no Brasil, desde uma filosofia higienista até uma filosofia de ações integradas para o manejo sustentável. A compreensão da drenagem urbana sustentável vai além da adoção de técnicas de controle na fonte que recuperam as características naturais do ambiente, incorporando também a gestão dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Traz um panorama de dados com o objetivo de descrever a situação dos principais indicadores do saneamento básico no Brasil, para os componentes abastecimento de água e esgotamento sanitário. A principal fonte de dados é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, sendo também consultados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD e PNAD Contínua) e a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o painel de saneamento do Ministério das Cidades e dados de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Nele os autores apresentam e problematizam distintas características das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural nos estados e no Distrito Federal, além de analisar funções e valores dos orçamentos dessas Unidades Federativas (UFs) e os respectivos repasses da União. Para tanto, eles fazem uso da pesquisa de informações e dados abertos na internet, com destaque para o Portal da Transparência de todas as UFs brasileiras. O trabalho identificou lacunas de informações descritivas das políticas estaduais, sejam elas planos, políticas, programas ou outras iniciativas. Com poucas exceções, elas se referem ao âmbito de planos ou diretrizes, inclusive as contidas em leis. Tópicos importantes, como a motivação, os objetivos, a configuração, os resultados e a continuidade das medidas adotadas pelos governos estaduais estão ausentes nos sítios da internet de todos os estados, o que implica a necessidade de aprimoramento dos dados e das informações sobre os resultados obtidos com as políticas e sua vinculação ao orçamento.

O artigo discute o papel do Estado brasileiro no setor de saneamento básico e como isso envolve uma multiplicidade de ações, desde a regulação de normas até o provimento de serviços em comunidades rurais e regiões semiáridas. O texto destaca a importância do diálogo e dos processos participativos na definição de marcos regulatórios, orçamentos e governança no setor, bem como os ajustes que são necessários em razão da dinâmica de mercado ou de posições políticas que interferem no setor. O autor também destaca as duas leis setoriais: a Lei n° 11.445/2007 e a Lei n° 14.026/2020, que trouxeram visões distintas sobre o papel do Estado no setor, e os problemas que ainda persistem, tais como a falta de consensos sobre o processo de formulação e sobre parte dos dispositivos finais da Lei n° 14.026/2020 e os supostos atrasos na edição de normas complementares.

Este artigo discute a transição do financiamento do setor de saneamento, que historicamente foi uma responsabilidade do Estado, para um maior envolvimento do setor privado no Brasil. Isso se deve principalmente à Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu a tarifa cobrada diretamente dos usuários dos serviços como base para o investimento no setor de saneamento e é acelerado pela Lei nº 14.026/2020, que tem como objetivo aumentar a participação privada no setor. O artigo apresenta o perfil dos gastos do setor de saneamento, destacando a importância de monitorar essa transição e outras mudanças estruturantes que ocorrem no setor.