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El Tribunal Constitucional con la Sentencia 56/2022, de 5 de abril, emite, casi tres años después de que se adoptaran los acuerdos de la Mesa del Parlamento de Cataluña que se impugnan por los recurrentes, y del rechazo del Pleno a que D. Miquel Iceta i Llorens fuese designado senador en representación de la comunidad autónoma de Cataluña, un pronunciamiento que otorga un nuevo contenido al derecho de los grupos parlamentarios a proponer candidato a senador para su designación por el pleno en aquellos procedimientos parlamentarios autonómicos donde se fija por la mesa de la Cámara, respetando la adecuada representación proporcional, el número de candidatos a senador que corresponde proponer a cada grupo parlamentario del total de los senadores que tiene que designar la Asamblea autonómica. Este nuevo contenido va a incidir en el margen de interpretación que ostenta este órgano de gobierno de la Cámara, y va a mostrar más claramente cuál es el significado del acto plenario de designación de senadores.

Enriqueta Lerma es una doctora en Antropología por la UNAM que labora desde 2014 en el Centro de Investigaciones Multidisciplinarias sobre Chiapas y la Frontera Sur. Su espíritu inquisitivo, su lúcida inteligencia, su sólida formación, su profunda sensibilidad y su pluma ágil, le han permitido crear una obra actual, pertinente, original, muy bien escrita y excelentemente bien lograda: Los reptilianos y otras creencias en tiempos de Covid-19. Una etnografía escrita en Chiapas.

Este ensaio teórico possui como contexto histórico os Estados Unidos durante as últimas décadas do século XX. Buscamos investigar o que vinha acontecendo nesse país durante o período que fomentou a teoria feminista e o desenvolvimento dos estudos sobre Gênero e Ciência. Além disso, nos debruçamos em discutir as contribuições das principais acadêmicas feministas que colaboraram na construção dessa zona de inquérito. Percebemos, que o movimento social do feminismo de segunda onda impulsionou toda uma geração a lutar por mais espaço para as mulheres, e nesse contexto as ciências naturais começaram a ser criticadas e questionadas. As colaborações das acadêmicas feministas trouxeram vários avanços, no acesso das mulheres na ciência, nos próprios estudos da ciência e na sistematização dos estudos sobre ciência e gênero.

No Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a obrigação dos proprietários rurais de manter uma área de vegetação nativa (ou Área de Reserva Legal – ARL) foi flexibilizada pela introdução das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Por meio da organização de um Mercado de compensação, as CRA permitem que proprietários rurais com déficit de ARL regularizem sua situação por meio da compra de CRA daqueles com superávit de ARL (limitado ao mesmo bioma). Através de revisão bibliográfica e pesquisa jurídica, analisamos as especificidades dos arranjos institucionais estabelecidos para funcionamento desse instrumento. Utilizando o referencial analítico da AED, foi possível notar que o referido instrumento econômico de gestão ambiental, ao tentar estabelecer um sistema econômico mais eficiente e sustentável via internalização de externalidade, engendra uma alocação especifica de direitos de propriedade tácitos relativos ao meio ambiente. Mas, para que tal instrumento seja exitoso na promoção de preservação florestal, é preciso garantir direitos de propriedade seguros e um monitoramento efetivo da norma.

Nas eleições de 2018, dos 513 deputados federais eleitos, 436 são homens (85% do total), enquanto, 77 são mulheres (15% do total). Apesar do aumento de 50% no número de deputadas eleitas em relação às eleições de 2014, a desigualdade de gênero no Parlamento brasileiro é ainda um problema central do nosso sistema político. Como apontado pela literatura especializada, são diversos os fatores que obstaculizam o acesso das mulheres aos espaços de poder. Em virtude disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar panoramicamente o perfil social e de capital político das deputadas federais eleitas em 2018, comparando as representantes eleitas pela primeira vez a esta Casa com as reeleitas ou eleitas após interrupção. Em nossa análise, entendemos que o perfil social das deputadas não destoa entre "novatas" e "experientes", mas há um ponto que pode indicar uma tendência de mudança do padrão de recrutamento político das mulheres no Brasil: a presença de capital familiar, ou seja, de parentesco com políticos/as profissionais, é menor entre "novatas" do que entre as deputadas reeleitas ou eleitas após interrupção.

O presente estudo pretendeu examinar a concepção da técnica de julgamento alienígena denominada Business Judgment Rule e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A análise partiu da observação de como a Lei n°6.404/1976 (LSA) define os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto, realizou-se então um estudo sobre os precedentes desta técnica de julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, a partir disso, foi possível descrever, em linhas gerais, porém sem esgotar o assunto, como a CVM interpreta o art. 159, §6° da LSA.

Two divergent synthetic routes are reported offering access to four quinolone natural products from $\textit{Pseudonocardia}$ sp. CL38489. Key steps to the natural products involved a regioselective epoxidation, an intramolecular Buchwald–Hartwig amination and a final acid-catalysed 1,3-allylic-alcohol rearrangement to give two of the natural products in one step. This study completes the synthesis of all eight antibacterial quinolone natural products reported in the family. In addition, this modular strategy enables an improved synthesis towards two natural products previously reported. ; The research leading to these results has received funding from the European Reserach Council (ERC) under the European Union's Seventh Framework Programme (FP7/2007-2013) and ERC grant agreement number 279337/DOS. Research in the D. R. S. lab is also supported by the Engineering and Physical Sciences Research Council (EPSRC), Biotechnology and BiologicalSciences Research Council (BBSRC), Medical Research Council (MRC), Cancer Research UK and the Wellcome Trust. Work in the M. W lab is supported by the BBSRC and MRC. J. T. H. was supported by Trinity College Cambridge.

AbstractA variable‐centered and a person‐centered approach were performed to examine the role of early memories of warmth and safeness (EMWS) and current experiences of warmth and safeness (CEWS) on depressive and anxious symptoms among adolescents from community and residential youth care (RYC) settings. Variable‐centered results revealed EMWS were only indirectly (through CEWS) associated with depressive and anxious symptoms. Person‐centered outcomes allowed to identify four different profiles based on EMWS and CEWS, which differed on depressive and anxious symptoms. EMWS and CEWS seem to play an important role in psychological distress during adolescence. CEWS seem to have a protective role on RYC adolescents' psychological distress, even when EMWS were poor.

Considerando que a sobre-exploração dos recursos naturais está, muitas vezes, associada a falta ou insegurança de direitos de propriedade sobre recursos, bens e serviços que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa problemática pelos instrumentos econômicos de gestão e regulação ambiental. Com base no referencial analítico de Direitos de Propriedade proposto nos trabalhos de Elinor Ostrom, Guido Calabresi e Douglas Melamed, foram analisados três instrumentos econômicos de gestão ambiental (tributação, sistemas de certificados negociáveis e pagamentos por serviços ambientais), assim como uma experiência brasileira de cada um deles
Observamos que ao tentar estabelecer um sistema econômico mais eficiente e sustentável via internalização de externalidade ambientais, os instrumentos econômicos de gestão ambiental engendram uma variedade de formas de atribuição tácitas de direitos de propriedade relativos ao meio ambiente.
Ou seja, para que resultados eficientes (tanto ambientalmente quanto economicamente) possam ser de fato gerados, é essencial que o Direito atue no sentido de garantir a segurança jurídica dessas atribuições, formalizando arranjos institucionais claros e impondo sanções efetivas para aqueles que não forem complacentes com a modelagem jurídica e econômica estabelecida para os instrumentos. Fica claro, portanto, que uma política ambiental eficaz não pode prescindir de um tratamento multidisciplinar que se aproprie das ciências jurídica e econômica.