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Nos últimos anos, tem crescido significativamente o número de estudos publicados que abordam a temática da educação infantil, suas conquistas legais, seus avanços e as contingências que ainda persistem. Nesse contexto, o propósito deste estudo, de caráter bibliográfico, é discutir a finalidade da educação infantil no cenário da educação brasileira, especialmente, em função dos avanços da legislação a partir da década de noventa. Embora, tenha havido o reconhecimento das leis e das políticas públicas sobre o direito da criança à educação de qualidade e o dever do Estado na garantia desse direito, verifica-se um descompasso entre o legislado e o efetivado. A falta de clareza sobre a especificidade dessa etapa da Educação Básica tem levado a práticas assistencialistas no trabalho com as crianças menores de três anos na creche, assim como, a um foco acentuadamente educativo com crianças de quatro e cinco anos na pré-escola. Os resultados deste estudo indicam que a formação continuada das professoras é condição essencial para a compreensão da indissociabilidade entre cuidados e educação na organização do trabalho pedagógico com as crianças. Desse modo, é necessária a elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas capazes de contribuir para o desenvolvimento integral das crianças, sobretudo no que tange ao desenvolvimento de suas diferentes linguagens.