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The Presentist Portuguese Constitution

In: in Richard Albert (ed.) The Architecture of Constitutional Amendments: History, Law, Politics, Hart Publishing, 2023, pp. 29-42, forthcoming

Direitos sociais sotto voce? – Em defesa da despolitização dos direitos económicos, sociais e culturais (Sotto Voce Social Rights? – In Defense of the Depoliticization of Economic, Social and Cultural Rights)

In: in João Carlos Loureiro (coord.) Constituição, Política e Direitos Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, Almedina, Coimbra, 2023, pp. 263-281

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 480/89: levantar o véu das normas constitucionais inconstitucionais? (Commentary on Ruling No. 480/89: Lifting the Veil on Unconstitutional Constitutional Norms?)

In: e-Publica, Band (2), Heft 2023

O enquadramento jurídico-constitucional da educação cívica e política em Portugal (Civic and Political Education within the Portuguese Constitutional Framework)

In: "Enquadramento jurídico-constitucional da educação cívica e política em Portugal: o caso dos "pais de Famalicão" e a Educação para a Cidadania e Desenvolvimento", in Inês Gregório (coord.) A Educação Cívica e Política em Portugal – Contributos e reflexões sobre fundamentos, oportunidades e desafios,

O lugar da Constituição portuguesa no constitucionalismo transconstitucional contemporâneo – Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 422/2020, a propósito de um subsídio à exportação (The Place of The Portuguese Constitution In Contemporary Transconstitutionalism – A Comment on The PCC ...

In: Ricardo Costa (coord.) Direito das Empresas – Reflexões e Decisões, Almedina, 2022, pp. 345-375.

Quem tem medo dos votos de vencido? Entre a sensibilidade e o bom-senso (Who Is Afraid of Dissenting Opinion? Sense and Sensibility)

In: in Walter Claudius Rothenburg Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, Band 2021, Heft prelo

European Constitutional Courts and Transitions to Democracy (Book Review)

In: The American Journal of Comparative Law, Volume 69, Issue 4, December 2021, Pages 885&ndash&#x3b;889

Comentário ao Artigo 4.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Commentary on Article 4 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities)

In: in J. C. Gomes, L. Neto e P. T. Vítor (coord.) Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Comentário, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2020, pp. 61-69.

Between Shared and Unique Constitutional Traits – The Portuguese Constitutional Tradition

COVID-19 andStress on Fundamental Rights in Portugal: An Intermezzo between the State of Exception and Constitutional Normality

In: Revista Catalana de Dret Públic – Especial sobre el dret en temps d'emergència sanitària, 2020, pp. 183-194.

Direito da Concorrência e Proteção de Dados nos Contextos Português e Europeu (The Interplay of Competition Law and Data Protection Within the Portuguese and European Legal Arenas)

In: in Sofia Pais & Vicente Bagnoli (ed.), Temas Atuais de Direito da Concorrência – Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios, Universidade Católica Editora, 2020, pp. 89-116.

Transnational Constitutional Law

In: Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law (eds. Rainer Grote, Frauke Lachenmann, & Rüdiger Wolfrum), Oxford University Press, 2021

Comparative Constitutional Studies 2.0 – Lost in translations revisited

In: Rita Lobo Xavier et al. (ed.)

Estados de exceção constitucional: estado de sítio e estado de emergência (Constitutional State of Exception: State of Siege and State of Emergency)

In: in Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (eds.) Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, Lisboa, 2020, pp. 47-95

Social Rights Trapped in Enduring Misconceptions of the Social State

In: Rivista di Diritti Comparati – Special issue on Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge, Band 1, Heft 2019