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Public debt, government current account saving and primary surplus: analysis of sustainability. On this paper, we propose a change in the primary surplus' target by the government current account saving. That concept excludes public investment from primary surplus. However, of that change has raised a question about if government current account saving represents a sustainable fiscal policy. Thus, this paper analyses if the change in the primary surplus' target by the government current account saving implies a meaning modification on the debt-to-GDP ratio path. The empirical analysis, which is based on Brazilian monthly data for the period 1999-2005, suggests that the change in fiscal target does not mean a lack of sustainability. (Rev Econ Polit/GIGA)

O objetivo principal deste artigo é descrever os empréstimos dosfundos constitucionais de financiamento – Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte(FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – pormunicípio, investigando se a alocação dos recursos desses fundos concentra-senaqueles municípios que já são mais dinâmicos e se há concentração de empréstimospara grupos de municípios. Nessa investigação, entre outras análises,descrevem-se a disponibilidade de recursos nesses fundos e empréstimopor município. A principal conclusão deste estudo é que os empréstimos dosfundos constitucionais de financiamento não se direcionam de formaprioritária para os municípios mais pobres.

Este artigo avalia e compara a eficácia dos empréstimos dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), no período 2000-2003, a partir das estimativas de propensity score das firmas beneficiadas com recursos desses fundos constitucionais e de um conjunto de firmas não-beneficiadas por esses fundos. Em relação ao FNE, o resultado geral diz respeito ao impacto positivo sobre a taxa de variação do número de empregados e à ausência de impacto sobre a taxa de variação do salário médio pago pelas firmas. No que concerne ao FNO e FCO, não é possível apontar qualquer tipo de impacto nas variáveis em análise.