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O presente artigo objetiva evidenciar que as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia reproduzem a colonialidade em escala supranacional porque perpetuam as hierarquizações coloniais entre europeus e não-europeus fundadas na ideia de raça. Levanta-se a hipótese segundo a qual o processo de supranacionalização das migrações e da identidade comum na UE reitera os elementos da colonialidade devido à concepção fortemente racial que contemplam, que separa os ex-colonizadores dos ex-colonizados por meio de linhas abissais. Desconstrói-se a tese de que a integração regional europeia supera os elementos de classificação social presentes no Estado nacional europeu, em especial quanto às migrações não-europeias. Assim, a primeira parte do presente trabalho confronta, a partir da literatura, a proposta de integração da União Europeia com as estruturas coloniais de poder, de saber e do ser quanto à raça e etnia. Em seguida, a segunda seção apresenta as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia. Por fim, a última parte demonstra, a partir do resumo dos direitos e das restrições expostas, como a colonialidade do ser é reproduzida em escala supranacional, a partir da análise de cada classificação social entre europeus e não-europeus.

O objetivo deste artigo é apresentar o Projeto de Extensão "Cátedra Sérgio Vieira de Mello: Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados" da Universidade Federal de Santa Catarina, com vistas a contribuir com o debate sobre a extensão, nesse momento histórico de reconstituição dos laços entre ensino, pesquisa e extensão. Utilizando-se do método quali-quanti e das teorias Pós e Decoloniais, este trabalho aponta como principais resultados das práticas realizadas no período 2014-2019, a prestação de cerca de 30 mil atendimentos - em parceria com a Pastoral do Migrante, com o Centro de Referência no Atendimento a Imigrantes e Refugiados e com a Defensoria Pública da União - a pessoas de 62 nacionalidades, com preponderância dos sujeitos racializados do Sul Global. Trata-se de um projeto pioneiro que tem promovido encontros não-hieraquizados com a diferença, e tem contribuído para desenhar o perfil migratório de Santa Catarina no contexto da Migração Sul-Sul.

O objetivo deste artigo é discutir as origens, os desdobramentos e as permanências da prática de racialização dos corpos negros, por meio das políticas migratórias brasileiras, desde fins do século XIX até os dias atuais. Para tal, serão utilizadas as abordagens epistemológicas pós e decoloniais, com destaque para o pensamento afro-diaspórico. Esta investigação propõe a inclusão da "raça" como categoria analítica indispensável para o estudo das migrações no Brasil. A partir de uma abordagem inédita, será examinado como o Haitianismo deixou um legado que serviu de substrato para a formulação de legislações explicitamente racializadas sobre imigração. O primeiro tópico tematizará a nacionalidade e cidadania no Brasil a partir de sua independência, nos momentos iniciais de constituição do Estado imperial pós-colonial. O segundo tópico aborda as relações entre a raça e as normativas migratórias do século XX. Por fim, na última seção, será apreciada a atual Lei de Migração a partir das concepções de racismo estrutural e colonialidade do poder. ; El objetivo de este articulo es discutir los orígenes, los ramos y las permanencias de la practica de racialización de cuerpos negros, por medio de las políticas de migración brasileñas, desde fines del siglo XIX hasta los días actuales. Para esto, serán utilizadas los abordajes epistemológicos post y decoloniales, en especial el pensamiento o afro-diaspórico. Esta investigación propone la inclusión de la "raza" como categoría de análisis indispensable para el estudio de las migraciones en Brasil. A partir de un abordaje inédito, será examinado como el "Haitianismo" dejó un legado que sirvió de sustrato para la formulación de las legislaciones explícitamente racializadas sobre inmigración. El primer asunto traerá el tema de nacionalidad y ciudadanía en Brasil a partir de su independencia, en los momentos iniciales de su constitución del Estado imperial post colonial. El segundo tópico trata de las relaciones entre raza y las normativas migratorias del siglo XX. Por último, esta la sección en que será apreciada la actual "Lei de Migração" a partir de las concepciones de racismo estructural y colonialidad del poder. ; The aim of this article is to discuss the origins, expansion and permanences of the practice of racialization of black bodies, through brazilian migration policies, from the end of the 19th century to the present day. For this purpose, post and decolonial epistemological approaches, specially the afro-diasporic thinking, will be used. This research proposes the inclusion of "race" as an indispensable analytical category for the study of migrations in Brazil. From an unprecedented approach, it will be examined how Haitianism has left a legacy that served as a substrate for explicitly racialized legislation on immigration. The first topic will address the nationality and citizenship in Brazil starting from its independence, in the initial moments of constitution of the post-colonial Imperial State. The second topic addresses the relations between race and the migratory normatives of the 20th century. Finally, in the last section, the current Migration Law will be appreciated from the conceptions of structural racism and coloniality of power.

Resumo O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes e refugiados atendidos pelo Projeto de Extensão Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Pastoral do Migrante. Este estudo pioneiro no âmbito das novas migrações de africanos na capital, revelou: a) um continuado processo de invisibilização dos povos negros; b) que a inexistência de políticas estaduais específicas acarreta o descumprimento das normativas internacionais em matéria de migrações, e incita a universidade e os setores da sociedade civil a protagonizarem o acolhimento destes coletivos. Os resultados apurados podem servir de base para a formulação de políticas públicas.