Do conjunto de estudos sobre os impactos do Orçamento Participativo (OP), uma linha de investigação tem apontado seu potencial redistributivo, compreendendo-o como a concretização da equidade e do princípio da diferença, elementos estruturantes da concepção de justiça de John Rawls. Assim, este artigo averigua se esse potencial se concretizou na experiência de OP de Biguaçu-SC. Constata-se, diante do cruzamento dos dados de investimento per capita com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) por região, que, em partes, a experiência promoveu a justiça, porém, essa promoção esteve limitada pela mudança no desenho institucional da experiência, que impactou diretamente na redução da equidade.
O presente artigo analisa qual foi o impacto da presença da Sociedade de Difusão de Ensino de Japoneses no Brasil na educação na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira na primeira metade do século XX. Sabe-se, através da bibliografia sobre o assunto, que a imigração japonesa foi marcada por forte apreço para com a educação. A construção de escolas era uma providência comum para os japoneses uma vez que simbolizava o progresso e a possibilidade de educação das gerações mais novas. Não foi diferente na Baixada Santista e Vale do Ribeira, litoral e região sul do Estado de São Paulo onde pôde-se constatar muitas escolas construídas com o esforço dos próprios colonos japoneses. A partir da década de 1920, o governo do Japão passou a apoiar diretamente a educação nipo-brasileira através do Consulado Japonês, criando para isso a Sociedade de Difusão de Ensino de Japoneses no Brasil. Sendo assim, é possível questionar até a que ponto essa instituição interferiu na atuação de escolas criadas por imigrantes japoneses? Qual foi seu impacto no cotidiano educacional das colônias japonesas nas suas respectivas escolas? Qual era de fato a sua função como instituição vinculada à educação japonesa no Brasil? Para responder tais questões, a pesquisa contou com alguns referenciais de destaque, tais como Tomoo Handa, Arlinda Rocha Nogueira, Zeila de Brito Fabri Demartini, Hiroshi Saito, entre outros. Apoiada na bibliografia, a pesquisa buscou fontes documentais impressas, como fotografias, livros escolares, livros produzidos na época pela colônia etc., e com pesquisa de História Oral realizada desde 2008 com ex-alunos e pessoas que tiveram alguma relação próxima com colônias japonesas. O estudo observou que a Sociedade de Difusão do Ensino de Japoneses no Brasil foi fundamental para dar centralidade ao Ensino Japonês, facilitando o envio e qualificação de professores, enviando material didático e proporcionando ajuda financeira às escolas. Por outro lado, a instituição foi alvo direto das ações nacionalistas do estado totalitário de Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937), sendo obrigada a encerrar as suas atividades junto às escolas japonesas
Resumo Este artigo avalia a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais da assistência social. A avaliação foi realizada por meio do Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto por indicadores: a) do grau de institucionalização dos conselhos; b) da abrangência e das condições da deliberação; e c) da qualidade da representação política nessas instâncias. O IEP foi construído com dados referentes ao funcionamento dos conselhos da assistência social no ano de 2012 para todos os municípios brasileiros (Censo Suas, Ministério do Desenvolvimento Social). Nessa avaliação, concluímos que há significativas gradações na efetividade da participação nos conselhos dadas pelas dimensões constituintes do IEF (institucionalização, deliberação e representação) e pela diferenciação regional e populacional dos municípios brasileiros.
Neste artigo, identificamos padrões e variações ocorridos ao longo do tempo nas rotinas decisórias e nas condições de funcionamento dos conselhos municipais de assistência social no Brasil mediante a experiência com cortes contextuais distintos, considerando o período de consolidação institucional da política na década de 2000 e a mudança de orientação que sofreu após 2016. Como desdobramento, identificamos empiricamente grupos de conselhos com perfis similares em suas características e apresentamos um índice para aferir a efetividade dessas instâncias na política de assistência social. Os dados tratados quantitativamente são provenientes do Censo Suas (2012-2018) e nos possibilitam oferecer um diagnóstico da institucionalização do conjunto dos conselhos municipais ao longo de uma série histórica, desafio raramente enfrentando pelos estudos sobre Instituições Participativas.
O artigo analisa o envolvimento dos brasileiros com as eleições, a partir de dados agregados sobre votos brancos e nulos nas eleições presidenciais e proporcionais em 1994 e 2014. Partimos da suposição de que esses fenômenos têm naturezas diferentes e, por isso, estão associados a um conjunto diferente de variáveis. Oferecemos evidências que são compatíveis, em parte, com essa suposição, embora seja necessário ressaltar variações observadas tendo em vista os cargos disputados e o tipo de sistema de votação adotado. Os dados foram extraídos de fontes oficiais, sendo a unidade de análise os municípios brasileiros.
