The social pedagogical effectiveness of imprisonment ; A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdade
Este artigo recupera parte da pesquisa de doutoramento intitulada A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdadeII, realizada no período de 1997 a 2001, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo e defendida em 21 de agosto de 2001. A pertinência de voltar a refletir sobre o tema decorre da aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais, conforme Resolução no 3, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e homologada pelo Ministério da Educação, por meio da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 19 de maio de 2010. Uma consequência prática dessa normativa é a elaboração do Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional e a obrigatoriedade de que cada estado da federação tenha o seu Plano Estadual de Educação nas Prisões, de onde emerge, implícita ou explicitamente, a ideia de um projeto político pedagógico para a educação em prisões. A pesquisa foi desenvolvida em quatro unidades de privação da liberdade, no estado de São Paulo, com uma amostra que envolve adolescentes, mulheres, homens adultos no interior do estado e homens cumprindo mais de doze anos de sentença. Trata-se de uma pesquisa longitudinal, documentada da infância à fase adulta e que diagnostica o estado em que os indivíduos entraram na prisão, as transformações que sofreram e as condições objetivas que teriam ao saírem em liberdade. As conclusões da pesquisa constituem importante subsídio para o atual debate sobre a educação em prisões no Brasil. ; This article resumes part of the doctoral research titled The social pedagogical effectiveness of imprisonmentII, which was conducted from 1997 to 2001 in the Postgraduate Program in Education at Universidade de São Paulo and defended on August 21st, 2001. The pertinence of reflecting again on the subject is due to the approval of the National Guidelines for Education in Prison Facilities, Resolution 3 on March 11th, 2009, by the National Council on Criminal and Prison Policies (CNPCP), and ratified by the Ministry of Education by means of Resolution 2 of the National Council on Education (CNE) on May 19th, 2010. A practical consequence of this rule is the creation of the National Plan for Education in the Prison System, with the obligation for each state in the federation to have its own State Plan for Education in Prison Facilities, from which an idea emerges, whether implicitly or overtly, of a political-pedagogical project for education in prisons. The study was conducted in four prison units in the state of São Paulo, with a sample that included adolescents, women and adult males in the midland of the state, and with males who were serving over 12 years in prison. It was a longitudinal study which used documents from childhood to adult life and diagnosed the conditions in which individuals entered prison, the transformations they had undergone, and the objective conditions they would have by the time they are released. The study's findings are a relevant foundation for the current debate on education in prisons in Brazil.