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O conceito de sociedade civil vem recebendo nos últimos anos um grande destaque enquanto categoria analítica sobre diversos fenômenos que marcaram as transformações tanto na organização social propriamente dita quanto na geopolítica global. Neste trabalho, a proposta foi analisar as diferentes abordagens sobre sociedade civil e sua importância no processo recente de mudança social e redemocratização nos países latinoamericanos. Buscou-se enfatizar como a democracia, ao mesmo tempo em que permitiu novas reconfigurações na sociedade e suas organizações, também explicitou a disputa por hegemonia presente na diversidade de atores políticos na região. Nesse sentido, o processo de democratização na América Latina, que permitiu uma reativação do associativismo civil e das lutas sociais na região, pode ser examinado em função da mudança de atitudes no comportamento dos atores e movimentos sociais que vão além das relações institucionalizadas entre Estado e sistema político. Em síntese, esse processo pode ser caracterizado por uma disputa por diferentes projetos e concepções em torno da consolidação da democracia e da própria noção de Estado democrático.

RESUMO Este estudo analisou os fatores políticos e econômicos que condicionaram a evolução recente do sistema público de emprego no Brasil, tendo como foco os mecanismos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com base em informações contábeis dos exercícios anuais, constatou-se que tal arranjo de financiamento vem demonstrando sinais de fragilidade, com diminuição da capacidade de custear o conjunto de suas despesas correntes. Contudo, os desequilíbrios são explicados em grande parte por decisões de política econômica que provocaram vazamentos expressivos em suas receitas nos últimos anos, sobretudo via desvinculações orçamentárias e desonerações tributárias.

Este texto analisa a dinâmica do ciclo orçamentário da política de economia solidária no governo federal. Para tanto, realizou-se uma análise sobre o desenho estratégico de implementação e a evolução operacional dos programas, tendo como foco o potencial de execução orçamentária. A cobertura temporal das análises abrange toda a recente experiência da economia solidária na agenda do governo federal a partir dos diferentes Planos Plurianuais (PPA) entre 2004 e 2019. Os resultados mostram que os programas passaram por problemas que influenciaram na capacidade de execução das ações e atividades previstas. A temática encerrou o período imersa em um momento de crise de paradigma. Essa crise se manifesta diretamente nas capacidades operativas da política, uma vez que tanto sua dotação orçamentária quanto seu percentual de execução foi diminuindo significativamente ao longo dos anos.

Este trabalhou buscou situar as relações entre Estado e sociedade civil no contexto atual da democracia brasileira em termos da emergência de novas temáticas de política social na agenda governamental, com foco nos mecanismos instituídos para garantir a interface socioestatal nessas áreas. Analisou-se a percepção dos conselheiros que integram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Nacional de Economia Solidária sobre diferentes dimensões de seu funcionamento, no intuito de compreender sua dinâmica, estrutura e efetividade (interna e externa). A partir da sistematização das respostas, foi possível traçar as percepções desses representantes acerca da atuação, avaliação do funcionamento e influência dos conselhos abordados na estrutura decisória governamental. Os resultados permitem inferir que a sociedade civil valoriza e se empenha na consolidação de mecanismos de democracia participativa, como no caso dos conselhos de políticas públicas. No entanto, o caráter deliberativo desses conselhos e a falta de instrumentos normativos que garantam um maior poder de influência de suas deliberações nos processos decisórios são obstáculos reais que fragilizam o potencial de proposição e construção de projetos inovadores em cada área na qual estão vinculados.

This study consists of an effort to analyze the process of constitution of the paradigm of the public employment system (SPE) in Brazil, having as a reference the programmatic model proposed from the deliberations of the International Labor Organization (ILO). Therefore, it is a matter of analyzing the relationship between two trajectories: the deliberative sequencing that established a propositional framework of articulated programs aimed at tackling the problem of unemployment; and the institutional sequencing of the formation of a Brazilian model of SPE. The approach used was intended to highlight the main institutional facts that led to this specific social protection system, which over time was detaching itself from the general social security system to have its own financing, coordination and operationalization arrangements. For this, it was verified how the decisions at the international level were received internally and how the Brazilian State was being instrumentalized, since the formation of a labor and social security institution in the 1930s until the consequences of the Federal Constitution of 1988 (CF/1988), to respond to commitments made over time.

This text aims to analyze the political dynamics that triggered fundamental changes in the institutional trajectory of PNAE, as well as to differentiate the phases that the program has assumed in its history and the processes of change that occurred between them. In this sense, the effort expended aimed to identify the main determinants (political and economic) of the institutionalization (process of formation of normative standards) of PNAE, emphasizing its conjunctural specificities regarding the assumed intervention patterns, especially regarding financing strategies, inter-federative coordination and definition of suppliers. The systematization of the information allowed us to characterize four very remarkable phases in the development of the program since the 1950s, when the theme entered the federal agenda. The institutional changes that took place followed an incremental trajectory, associated with endogenous and exogenous factors that affected their regulatory dynamics. The theoretical support of historical institutionalism allowed a refinement of the analytical framework of the processes of change between each of the indicated phases.

This paper was based on some previously delimited categories to guide a reflexive debate about the production on the institutionalized social participation in the scope of the public administration in Brazil. To that end, the analytical course was organized and developed around a new concept for a generic definition of these innovations in the field of democratic practice in the country, here called "participatory deliberation institutions" (PDI), each with its particular functional characteristics. For a better operationalization of this concept, the text is ordered from three analytical pairs: i) institutionalization and structural insertion of these innovations; ii) participation and representativeness; and iii) deliberation and effectiveness. On these pairs some arguments in the literature have been embedded and problematized in order to shed light on different issues that fall within this highly complex field, aiming also for a more precise detailing of the central characteristics in terms of the democratic advances and intrinsic contradictions found dispersed in the area debate. With this, it is believed that this text makes a relevant contribution to the mapping of the "master lines" of analysis on a field of practices that, despite the rich production already existing, still makes possible and even lacks other exploratory investigations, given the dynamism inherent in the very process of democratic consolidation.

This study analyzes the most relevant political and economic factors that conditioned the institutionalization trajectory of the brazilian Public Employment, Labor and Income System (SPETR). For this, the analytical focus was the financing mechanisms of the Fund of Support to the Worker. Based on a broad analysis of legal instruments and accounting for FAT's annual exercises since its implementation, it has been noted that, as current expenditures have increased in relation to revenues, especially in view of the mandatory constitutional programs (unemployment insurance and salary bonuses), such financing arrangement began to show signs of fragility, since the space to cover discretionary current expenses that make up the other operational dimensions of SPETR has been reduced. However, the main vector of depletion of FAT's financial capacity comes from economic policy decisions within the federal government that have transcended even the decision-making sphere created for this purpose, the Codefat. Decisions with the greatest impact on the system came unilaterally and without any compensation from the economic policy summit of the different governments since the mid-1990s, mainly affecting their revenue stream, particularly revenue earmarking and tax relief.

O objetivo deste estudo foi analisar as características estruturais dos empreendimentos coletivos de catadores de materiais recicláveis no Brasil, abordando questões sobre sua organização administrativa e sua eficiência econômica. Para isso, além de uma ampla bibliografia que trata o tema, foram consultados também os dados referentes a duas pesquisas de âmbito nacional que fornecem um panorama analítico importante sobre as dimensões estruturais desses empreendimentos. De maneira geral, o segmento social dos catadores envolve pessoas que se encontram em situação de precariedade laboral, apesar de ser uma atividade reconhecidamente benéfica para a sociedade. Todas as informações identificadas demonstram que os empreendimentos são marcados por uma grande heterogeneidade estrutural, em um conjunto de fatores que impacta diretamente no nível de eficiência, produtividade do trabalho, nas condições de trabalho e, consequentemente, na satisfação dos catadores em fazer parte de um empreendimento coletivo.

The National Councils are instruments of participative democracy which became increasingly common in the Brazilian government policy framework, emerging with greater emphasis after the explicit guarantees of popular participation in the Federal Constitution of 1988. For rural development policy, the main State-civil society interface is the CONDRAF. The aim of this paper is to evaluate the perceptions of CONDRAF councillors, chosen by civil society and by government agencies, with respect to its composition, dynamics, structure and effectiveness (internal and external). The results show that there is a broad appreciation by the representatives. However, the lack of legal instruments to ensure a greater influence in decision-making processes continues to bea real obstacle undermining its potential for deliberation.

Este trabalho analisou os processos normativos e arranjos institucionais que são envolvidos na operacionalização de uma política nacional cujo objetivo seja incidir de maneira diferenciada no território nacional, com vistas a promover trajetórias de desenvolvimento mais equilibradas entre as regiões do País. Para isso, foi escolhida como referência analítica a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), lançada em 2003 pelo Governo Federal. A experiência da PNDR no Brasil pode trazer importantes ensinamentos em termos de arranjos institucionais e federativos necessários para planejar e implementar uma política de desenvolvimento regional voltada para todo o território nacional. No entanto, o desenho institucional da PNDR acarretou fatores que dificultaram uma ação mais consistente para fomentar novas dinâmicas de desenvolvimento nos territórios diferenciados.

This study sought to discuss the elements for the elaboration of public policies for promoting the solidary economy. The empirical object was the "Programa Oportunidade Solidária" in Sao Paulo, between 2001 and 2004. It was observed that even though an action inserted in a list of programs, articulated in a rational strategy for social inclusion and local development were many challenges to its realization. However, the great merit of the proposal that had the "Programa Oportunidade Solidária" was having innovated in order to enter the field of public policies on employment and income in São Paulo to promote the practice of social involvement and cooperative to a highly needy and accustomed to policies of welfare and personalist government.Ouvir ; Este estudo buscou debater os elementos para a elaboração das políticas públicas de fomento à economia solidária. Como objeto empírico, analisou-se o Programa Oportunidade Solidária em São Paulo, entre 2001 e 2004. Observou-se que, mesmo sendo uma ação inserida em um rol de programas, articulados em uma estratégia racional de inclusão social e desenvolvimento local, foram muitos os desafios para a sua efetivação. No entanto, o grande mérito que teve a proposta do Programa Oportunidade Solidária foi ter inovado no sentido de inserir no campo das políticas públicas de trabalho e renda no município de São Paulo o fomento a práticas de protagonismo social e cooperativismo a um público extremamente carente e acostumado a ações assistencialistas e personalistas dos poderes públicos.

Buscou problematizar a mudança institucional implementada pela Lei no 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, sobretudo em seus aspectos relacionados à esfera da representação coletiva dos trabalhadores. As alterações decorrentes desse novo marco normativo impuseram uma transformação estrutural considerável sobre a dinâmica sindical brasileira, especialmente quanto aos mecanismos tradicionais de financiamento das entidades sindicais, o que compromete seriamente sua capacidade de prestação de serviços essenciais às suas respectivas bases sociais, como no caso dos serviços de mobilização laboral e contratação coletiva.