This essay analyzes previous studies evaluating the effectiveness of the crime prevention policies adopted by the Government of Minas Gerais (Brazil). In this work, greater emphasis is placed on studies evaluating outcomes than on studies dealing with the process of setting up and implementing programs and projects. In order to allow a more systematic discussion, the Maryland Scale, which categorizes research and evaluations according to the methodological strengths and weaknesses in five levels, is employed. Subsequently, the authors draw a parallel between Brazil and other settings. Finally, this essay lays out the implications of this discussion regarding the prevention programs.
Esta pesquisa focalizou o projeto Mulheres da Paz que visava prevenir a violência por meio da capacitação de mulheres da comunidade para identificar e para encaminhar jovens em situação de risco à rede de proteção social. Analisou a implementação desse projeto no município de Santa Luzia, Minas Gerais, a apartir de entrevistas com gestores/as e com mulheres participantes, aplicação de questionários e pesquisa documental. Encontrou dificuldades quanto à ausência de gestão descentralizada e intersetorial de políticas públicas e de apoio aos/às gestores/as, à incapacidade burocrática de prover os recursos para o projeto e à descontinuidade do financiamento. Contudo, pôde constatar que o modelo mostrou-se bem sucedido na identificação de situações de risco e no empoderamento das mulheres em suas comunidades
Explicações da criminalidade baseadas em teorias de controle social defendem que o enfraquecimento dos laços sociais e a não internalização dos padrões morais favorecem o cometimento de crimes. O objetivo deste estudo foi verificar se jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e já passaram, ou não, por medida de internação apresentam diferenças na intensidade em que estiveram submetidos a fatores que operam o controle social informal. Foi utilizado um survey aplicado a 243 jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em Minas Gerais, que compõem a amostra deste estudo. A metodologia de análise incluiu a estimação de modelos de regressão logística binomial. Os resultados apontaram que os socioeducandos que estão submetidos, de forma mais intensiva, a determinados fatores de controle social, apresentam menores chances de estarem em progressão de medida, ou seja, de terem cumprido algum tipo de medida socioeducativa de internação no passado. PALAVRAS-CHAVE: Controle social. Juventude. Crime. INFORMAL SOCIAL CONTROL AND THE ACCOUNTABILITY OF JUVENILE OFFENDERS Aline Nogueira Menezes Mourão Andréa Maria Silveira Explanations about criminality based on social control theories suggest that the weakening of social bonds and the non-internalization of moral standards increase the likelihood of delinquency. The goal of this study was to verify whether juvenile offenders participating in non-custodial socio-educational programs, having or not previously served custodial sentences, display differences in regard to the intensity with which they have been subjected to elements of informal social control. A survey applied to juveniles participating in non-custodial socio-educational programs in Minas Gerais was used, with a sample of 243 individuals. The analysis methodology included descriptive statistics as well as the evaluation of binomial logistic regression models. The results indicated that the individuals participating in socio-educational programs – who are more intensively subjected to certain social control factors – display a lower probability of being in rehabilitation, that is, of having already served a custodial sentence in the past. KEY WORDS: Social control. Youth. Crime. CONTRÔLE SOCIAL INFORMEL ET RESPONSABILISATION DE JEUNES DÉLINQUANTS Aline Nogueira Menezes Mourão Andréa Maria Silveira Les analyses de la criminalité qui se fondent sur les théories du contrôle social défendent que l'appauvrissement des liens sociaux et la noninternationalisation des moeurs favorisent la perpétration de crimes. L'objectif de cette étude fut de vérifier si de jeunes délinquants, qui font l'objet de mesures socio-éducatives en milieu non carcéral, ayant ou non déjà fait l'objet de mesures d'emprisonnement, présentent des différences selon l'intensité de soumission aux facteurs d'opération du contrôle social informel. Nous avons réalisé une enquête sur des jeunes qui font l'objet de mesures socio-éducatives non carcérales dans l'Etat de Minas Gerais. Notre étude est composée d'un échantillon de 243 individus. La méthodologie de l'analyse comprend l'estimation des modèles de régression logistique binomiale. Les résultats ont démontré que les jeunes sous mesure sociale, soumis de forme intensive à des facteurs déterminés de contrôle social, présentent moins de chance de progression de mesure. MOTS-CLÉS: Contrôle social. Crime. Jeunesse. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br
Explicações da criminalidade baseadas em teorias de controle social defendem que o enfraquecimento dos laços sociais e a não internalização dos padrões morais favorecem o cometimento de crimes. O objetivo deste estudo foi verificar se jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e já passaram, ou não, por medida de internação apresentam diferenças na intensidade em que estiveram submetidos a fatores que operam o controle social informal. Foi utilizado um survey aplicado a 243 jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em Minas Gerais, que compõem a amostra deste estudo. A metodologia de análise incluiu a estimação de modelos de regressão logística binomial. Os resultados apontaram que os socioeducandos que estão submetidos, de forma mais intensiva, a determinados fatores de controle social, apresentam menores chances de estarem em progressão de medida, ou seja, de terem cumprido algum tipo de medida socioeducativa de internação no passado.
La investigación compara el funcionamiento de la justicia juvenil en dos jurisdicciones de Minas Gerais (Brasil): una en la capital y otra en el interior del país. Se analizaron las implicaciones de estos modelos para prácticas, decisiones de los actores, resultados de los procesos y flujos. Se combinaron audiencias, entrevistas, lectura de expedien-tes y análisis de los resultados de los procesos. En la capital, la justicia es casi "instantánea". En el interior, la eficiencia se garantiza mediante acuerdos y conexiones interpersonales entre agentes. Se concluyó que ambas jurisdicciones funcionan como líneas de montaje informales. La diferencia es que, en la capital, las interacciones informales son inducidas por mecanismos institucionales, mientras que en el interior tienen un contenido eminentemente personal.
RESUMO O objetivo do estudo foi aferir se o Planejamento Participativo Regionalizado (PPR), ocorrido em Belo Horizonte (MG), entre 2011 e 2012, amplia a cidadania, qualifica as políticas públicas e pode afetar positivamente os determinantes da saúde. Foram realizadas análise documental e entrevistas. Verificou-se que o PPR foi realizado de forma transparente e representativa. A sua metodologia foi bem avaliada, principalmente pelas suas características lúdicas. O PPR propiciou integração de atores envolvidos em políticas públicas distintas e trouxe a dimensão do planejamento de médio e longo prazo. A sua experiência traz inspirações técnicas e metodológicas que podem possibilitar a ampliação da cidadania.
Trata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, "higienistas" e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.
