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Objetivo da Pesquisa:
O presente trabalho de natureza bibliográfica objetivou analisar o conceito de capacidade estatal para a produção de políticas públicas sob dois aspectos: frentes de pesquisa e identificação da base intelectual seminal.
Enquadramento Teórico:
A capacidade de uma resposta célere e eficaz credita qualidade à gestão pública e, a partir disso, amplia o capital político dos agentes governamentais, em vista da legitimidade alcançada. Nesse sentido, o presente trabalho estrutura-se em torno da análise do conceito das capacidades dos agentes governamentais para a produção de políticas públicas, uma tradução livre do conceito de policy capacity.
Metodologia:
A pesquisa tem por natureza uma abordagem quantitativa, baseada na análise bibliométrica de trabalhos acadêmicos. Os dados bibliográficos foram extraídos da coleção principal da Web of Science (WoS). Para a análise dos dados bibliométricos foram utilizados dois softwares - o VOSviewer e o Iramutec.
Resultados:
Os resultados identificaram duas perspectivas enfoque-resultados - a processual e a estrutural - em diversas instâncias de governo, inclusive em relação às bases intelectuais dos três autores com trabalhos mais referenciados no conjunto da pesquisa realizada. Ainda em relação ao contexto das bases intelectuais foi verificado que os três autores mais referenciados abordam temas atinentes à governança e suas aplicações, também passíveis de serem delimitadas em aspectos processuais e estruturais.
Originalidade:
A pesquisa analisa, e contextualiza, um conceito recorrente na nova agenda no âmbito dos trabalhos acadêmicos sobre Administração Pública. Assim, a partir da elucidação do que denominou-se nestre trabalho de duas macro perspectivas de convergência em relação às falhas e sucessos na análise de ações voltadas a resolução de problemas da gestão pública, há uma oferta de insigths para a redução da polissemia do termo. Por decorrência, os resultados auxiliarão um melhor enfoque do conceito nos estudos futuros.
Contribuições Teóricas e Práticas:
Os dois aspectos encontrados como delimitantes da abordagem da capacidade governamental, o processual e o estrutural, no escopo das frentes de pesquisa existentes, bem como as bases intelectuais ativas sobre a temática são relevantes à redução da polissemia existente em torno do conceito de policy capacity.

This article analyzes the individual capabilities of government employees working in Superior Management and Advisory (SMA) positions in the Brazilian federal bureaucracy regarding the solution of problems in the agribusiness sector. The data were obtained from the Integrated Personnel Administration System (IPAS). Three proxies were defined to build an analytical construct to reflect the individual capabilities of the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply's (MALS) personnel: political, operational, and analytical competencies. The proxies were analyzed using a quantitative-descriptive approach. The study observed the bureaucrat's turnover from 1999 to 2012. Subsequently, using the Mann-Whitney U test for independent samples, data from 1998 and 2018 were compared to verify changes in operational and analytical competencies, represented by the leadership capacity and ability to process information, respectively. The results showed that the individual capability of MALS's personnel remained unchanged, indicated by the permanence of tenured employees in high-level positions and the maintenance of the level of formal education, which did not evolve over time. ; Este artículo aborda la capacidad individual del gobierno para resolver problemas en el contexto de los agronegocios brasileños, específicamente al nivel de la burocracia en el estrato de Gestión Superior y Asesoría (DAS). Los datos se obtuvieron a través de la base de datos del Sistema Integrado de Administración de Personal (SIAPE). Tres proxies se definieron como bases formativas para el análisis a fin de reflejar la capacidad individual de la burocracia vinculada al Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA) en las competencias política, operativa y analítica. Estas aproximaciones se analizaron utilizando un enfoque cuantitativo-descriptivo. Inicialmente, se verificó el nivel de rotación de los burócratas, de 1999 a 2012. Posteriormente, utilizando la prueba de muestras independientes U de Mann-Whitney, se compararon los datos de 1998 y 2018 como una forma de verificar los cambios en las competencias operativas y analíticas, representadas por la capacidad de liderazgo y la habilidad de procesar información, respectivamente. El conjunto de hechos resultantes muestra un cierto conservadurismo de la capacidad individual de la burocracia del MAPA, dada la no modificación de ocupantes de cargos superiores en la condición de personal permanente, con énfasis en los de carrera en el propio órgano, y la no evolución del nivel de educación formal. ; Este artigo aborda a capacidade individual da burocracia pública federal, no âmbito dos servidores ocupantes de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para a resolução dos problemas no contexto do agronegócio brasileiro. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Foram delimitadas três proxies como bases formativas de um construto de análise no intuito de representar a capacidade individual da burocracia vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): política, operacional e analítica. Essas proxies foram analisadas sob uma abordagem quantitativo-descritiva. Inicialmente, verificou-se o nível de rotatividade dos burocratas no período de 1999 a 2012. Posteriormente, por meio do teste de amostras independentes Mann-Whitney U, foram comparados dados de 1998 e 2018, como forma de verificar modificações nas competências operacionais e analíticas, representadas pela capacidade de liderança e habilidade de processar informações, respectivamente. O conjunto de fatos resultantes evidenciam certo conservadorismo da capacidade individual da burocracia do MAPA, uma vez que se observam a não modificação de ocupantes de cargos mais elevados na condição de efetivos, com destaque para aqueles na posição de ativos permanentes, e a não evolução do nível de instrução formal.

: O presente ensaio visa fomentar o debate em torno das características do burocrata de nível de rua a partir de dois modelos de administração pública dissonantes: A Nova Gestão Pública (NGP) e o Novo Serviço Público (NSP). A NGP tem como objetivo principal a consecução de um Estado mais eficiente, utilizando-se de instrumentos como a privatização de funções públicas substanciais e a reformulação do sistema de funcionalismo público. O NSP, contudo, é uma tentativa de oposição à racionalidade instrumental, origem tanto do modelo burocrático quanto do modelo gerencial, buscando uma administração mais democrática. Ao compartilhar a perspectiva de Lipsky (2010), acreditamos que esse burocrata se estabelece como um centro de controvérsia política – sofrendo pressão de caráter tanto institucional quanto popular – e que este ensaio buscou analisá-lo conforme diferentes paradigmas da administração. Este estudo baseia-se ainda na perspectiva de Meneghetti (2011), o qual observa um ensaio-teórico como um importante instrumento que amplia a interdisciplinaridade, tendo em vista o objeto essencialmente poliédrico a ser trabalhado – o burocrata de nível de rua -, e promove a construção do saber através do debate intersubjetivo entre seus pares.

Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.

A judicialização do direito à saúde apresenta-se como fenômeno em que mecanismos jurídicos são utilizados por cidadãos para reivindicar ao Estado produtos e serviços públicos de saúde. Incorporando como dado a existência de dissonâncias entre a formulação e a implementação de políticas públicas deste sobrecarregado setor, este artigo objetiva identificar as principais discussões na academia vis-à-vis a necessária atuação conjunta entre o Poder Executivo e Judiciário. Trata-se de discussões com o recorte para a implementação de políticas públicas de saúde situadas no contexto de países latino americanos. Metodologicamente, lança-se mão da bibliometria e da Methodi InOrdinatio, cuja análise de 122 artigos identificou que a abordagem da Judicialização 2.0 e a criação de Núcleos de Assistência Técnica (NAT) apresentam-se como soluções institucionais centrais ao processo de implementação. Em complemento, os trabalhos da comissão e da corte Interamericana de Direitos Humanos são analisados à luz da "arena internacional possível" ao fortalecimento do Judiciário colaborador e não interventor neste processo. O ineditismo dos seus achados repousa na sistematização dos principais debates acadêmicos que orbitam em matéria de saúde, cuja relevância gerencial informa a acadêmicos e gestores públicos (implementadores) a extração das experiências vivenciadas pelos entes da federação, inspirações e frameworks úteis para a articulação entre a formulação e a implementação das políticas públicas de saúde.

Este artigo propõe uma representação da Teoria do Programa. O estudo foca-se no desenvolvimento da Matriz de Estrutura Lógica e na representação do programa de avaliação da qualidade da educação superior brasileira por meio do Modelo Lógico. Uma vez que a educação de qualidade é um ativo valioso para um país, pois define seu futuro e de seu povo, a representação do programa de avaliação da qualidade da educação superior à luz da Teoria do Programa, por meio do Modelo Lógico e do desenvolvimento da Matriz de Estrutura Lógica contribuiu para a consolidação da compreensão do sistema de avaliação da educação superior, tendo em vista que o estudo identificou o caminho causal da intervenção, os vínculos de causa-efeito entre os elementos e os possíveis resultados que geram aprendizagem política, promovem a mudança social e garantem a sustentabilidade do programa. Assim, os resultados fortaleceram o aprendizado sobre o sistema de avaliação da educação superior, tendo em vista que o trabalho prático propiciado pelo estudo consolidou e corroborou o conteúdo teórico levantado. Pela importância da Matriz de Estrutura Lógica e do Modelo Lógico como instrumentos que podem ser adotados em diversos estudos na área de avaliação de políticas públicas, espera-se que este trabalho possa inspirar outras pesquisas.

Resumo: O objetivo deste estudo é investigar e mensurar a intensidade da pobreza rural multidimensional por meio dos conjuntos Fuzzy, tendo como recorte geográfico as mesorregiões norte e Jequitinhonha do estado de Minas Gerais e seus agricultores familiares como público-alvo. A metodologia fundamenta-se na construção do Índice Fuzzy de Pobreza Rural multidimensional e no cálculo dos pesos de cada dimensão. Quanto aos resultados, estes se alinham com o que Amartya Sen defende na Abordagem das Capacitações, pois, apesar de a dimensão referente a renda e trabalho ter apresentado o maior peso na mensuração da pobreza, fatores como educação e saúde também merecem atenção devido à maior intensidade apresentada. Portanto, este segmento deveria ser assistido por políticas estruturantes com melhorias constantes na educação, na saúde e na infraestrutura, de modo a atender as particularidades de cada localidade, de acordo com as verdadeiras privações sofridas pelos agricultores familiares.

Os Fundos de Pensão têm buscado melhores estratégias para gerenciamento de seus ativos. Este trabalho pretende analisar o risco das carteiras de Fundos de Pensão com e sem contratos futuros do Ibovespa e avaliar os ganhos obtidos na relação retorno/risco por uma abordagem setorial proposta. Os níveis de utilização de contratos futuros que permitissem o hedge ótimo foram obtidos a partir dos modelos de cointegração e o risco, representado pelo Valor em Risco (VaR), foi obtido via modelos de volatilidade condicional. Notou-se que o retorno médio diário das estratégias com hedge cai em relação à estratégia sem hedge. Entretanto, essa queda é relativamente pequena diante da queda do risco proporcionada pela utilização de contratos futuros do Ibovespa. Os resultados encontrados indicaram que um gerenciamento dinâmico, a partir de um acompanhamento setorial dos ativos que compõem determinada carteira de investimento, torna o desempenho do portfólio melhor, reduzindo consideravelmente o nível de risco assumido.

O crédito é um instrumento que fornece aos empreendedores os meios para desempenhar um papel ativo na economia. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos econômicos do crédito rural na microrregião de Pirapora, sendo esta uma das sete microrregiões do norte de Minas Gerais. Os impactos das operações de crédito rural em relação ao PIB Total per capita e aos PIBs setoriais per capita foram identificados e analisados, além do seu possível efeito sobre o índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Para tanto, foi utilizada a metodologia de dados em painel, considerando-se o período de 2000 a 2004. Foi possível perceber os impactos positivos do crédito rural sobre as atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural. Dado que o crédito rural proporciona liquidez na economia local, foi possível observar, ainda, os efeitos do crédito rural sobre outros setores. Os resultados indicam possível restrição no acesso ao crédito, ao serem verificados os efeitos diretos do crédito rural sobre o IMRS.

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a eficiência produtiva das empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos municípios de São Paulo, devido à delimitação do problema de pesquisa e à disponibilidade de informações da base de dados do Sistema Nacional sobre Informações de Saneamento (SNIS). Para a realização do estudo foi utilizada a metodologia do DEA (Análise Envoltória de Dados), com modelo de retornos variáveis à escala e orientação produto. Os resultados apontaram para a necessidade de investimento tanto em infraestrutura quanto em modernização do setor produtivo das empresas que atuam no setor. Além disso, destaca-se a importância da entrada da iniciativa privada no setor, seja por meio de Parcerias Públicos - Privadas (PPP) ou de modo individual.

Objetiva-se, neste trabalho, analisar o setor de produção e de processamento do café na estrutura econômica de Minas Gerais, determinando sua importância e seus encadeamentos dentro da estrutura do Estado, mediante a utilização de matriz de insumo-produto. Para tanto, são utilizados os índices de ligação de Rasmussen-Hirschman, a abordagem do campo de influência, o índice puro de ligação (abordagem GHS) e os multiplicadores regionais de produto, renda e emprego. Essas aplicações são complementares na identificação de setores-chave da economia. A matriz utilizada foi regionalizada e refere-se ao ano de 1995. Segundo os índices de ligações de Rasmussen-Hirschman e a análise do campo de influência, o setor de produção de café encontra-se acima da média da economia, apresentando maiores encadeamentos para trás e para frente. Já o setor de processamento de café possui forte poder de encadeamento apenas para trás. Pela análise dos multiplicadores, observou-se que o setor de produção do café apresentou os melhores resultados em termos de geração de produto e renda, enquanto a indústria de café, em termos de produto e emprego.

O objetivo deste trabalho foi analisar os efeitos da ampliação das exportações agropecuárias e agroindustriais brasileiras sobre a balança comercial e (re)distribuição de renda entre fatores de produção, em um contexto de equilíbrio geral, tendo-se por base o ano de 1996. Utilizaram-se como referencial teórico a teoria de equilíbrio geral e como modelos analíticos uma Matriz de Contabilidade Social (MCS) e um Modelo Aplicado de Equilíbrio Geral (MAEG). Os multiplicadores da MCS calculados mostraram que os setores mais impactados, com a ampliação das exportações, foram Outras Indústrias, Outros Serviços e a instituição Família. Os resultados do MAEG, por sua vez, sugerem que houve favorecimento do fator capital em relação ao trabalho com a ampliação das exportações. Ambos os modelos (MCS e MAEG) apresentaram efeitos positivos e significativos na balança comercial brasileira, mas, com relação à (re)distribuição de renda entre os fatores de produção, não houve melhora significativa no padrão distributivo.

<p>O objetivo do estudo foi analisar se os espaços de diálogo, envolvidos nas discussões tratadas pela agricultura familiar das regiões Norte e Jequitinhonha do estado de Minas Gerais, são canais promotores de efetiva participação e controle social frente às esferas locais de poder. Fez-se uso da observação não-participante em reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), além de entrevistas semiestruturadas com representantes de associações de produtores rurais, técnicos da EMATER-MG e gestores locais. As considerações desta pesquisa apontam para (i) identificação do respeito às diferenças, (ii) intercâmbio de ideias e (iii) a necessidade de convergir os interesses dos atores envolvidos em prol do desenvolvimento sustentável das regiões estudadas, para que o processo de construção da participação e controle social possa ser efetivado.</p><p> </p>