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Wagner Cabral, mestre em História pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Professor Assistente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordena o monitoramento sobre violência, segurança pública e direitos humanos da SMDH.

Evilásio Salvador é economista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre e doutor em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutor em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da UnB, onde atua tanto na graduação em Serviço Social quanto no Programa de Pós-graduação em Política Social (Mestrado/Doutorado).

Nascido em Argel em 1940, formado nos anos 1960, em Paris, e aposentado como professor emérito da Universidade de Paris VIII, Jacques Rancière é dos mais importantes filósofos da atualidade. Publicou variados trabalhos, entre os quais: O Desentendimento - Política e Filosofia, A partilha do Sensível, A Noite dos Proletários, Políticas da Escrita, O destino das Imagens, A Fábula Cinematográfica. O livro que referencia a presente resenha denomina-se O Ódio à Democracia. Foi publicado em 2005, na França e lançado no Brasil, em 2014, pela Boitempo Editorial. Como é do seu feitio, Rancière traz ao debate público, de forma densa e tensionada, nesse trabalho, o tema da democracia, fazendo um circuito letrado pela história da filosofia política. Nesse circuito ilustrado, apresentam-se vivamente autores de diferentes épocas que trazem respeitáveis contribuições para a reflexão sobre a democracia, entre os quais se destacam: Platão, Aristóteles, Rousseau, Maquiavel, Karl Marx, Friedrich Engels, Hannah Arendt, Benjamin Constant, Michel Crozier, Samuel Huntington, Pierre Rosanvallon, John Adams, Jean-Claude Milner, François Furet, Claude Lefort, Alfred Fouillée, Jules Ferry. Nas 125 páginas do texto, Rancière recupera, com maestria, a indisposição que a democracia provoca naqueles que, independentemente do tempo e do lugar de nascimento, consideram-se titulares do poder de outorgar vida e morte ao restante dos mortais. Congrega esse debate nos quatro capítulos centrais do livro, assim, nomeados: Da democracia vitoriosa à democracia criminosa; A política ou o pastor perdido; Democracia, república, representação e As razões do ódio.

Este ensaio traz reflexões sobre o Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), implementado no governo Fernando Henrique Cardoso. O PLANFOR pretendia ser um instrumento de reversão das assimetrias socialmente consolidadas ao mesmo tempo em que trataria de adequar o país aos novos desafios introduzidos pela reestruturação capitalista em curso. A gestão descentralizada e participativa seria um instrumento fundamental nesse processo, posto que deveria envolver os três níveis de governo e os interessados no processo. A análise desenvolvida neste texto tem como objeto o processo de gestão dessa política e baseia-se em resultados de pesquisa avaliativa desenvolvida, no período de 1996 a 2002, por pesquisadores do Grupo de Avaliação e Estudos da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da Universidade Federal do Maranhão. A partir da análise, procura-se demonstrar que não houve a mudança paradigmática apregoada pelos formuladores do PLANFOR, no sentido da construção de gestão democrática com a participação efetiva da sociedade.

O presente documento é, basicamente, um registro histórico do percurso da Revista de Políticas Públicas (RPP) no período de 1995 a 2015. Assim, num misto de relato e memória buscamos destacar momentos e dimensões relevantes que conformaram e consolidaram a força expositiva da Revista e sua contribuição à produção e divulgação do conhecimento no vasto campo pertinente às políticas públicas.Duas oportunas motivações orientaram a escritura do documento: os 20 anos de existência da RPP, tempo ricamente sugestivo, na nossa visão, para a realização de um balanço, e a inauguração, neste volume, de sua condição, exclusivamente, como periódico eletrônico, fato que, sem dúvida, marca o percurso da Revista numa dupla dimensão. De um lado, com a nostalgia em relação à versão impressa que se finda e, por outro lado, com o campo de possibilidades que a editoração eletrônica abre para avanços no gerenciamento do processo editorial.

"Democracia representativa e participação popular: concepções, história e incidências nas Políticas Públicas" é o tema que orienta o Dossiê Temático da presente edição da Revista de Políticas Públicas (RPP), periódico científico semestral publicado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O debate que se desenvolve nessa edição da Revista recupera as peculiaridades do momento atual, partindo do pressuposto de que a crise ora vivenciada interpela as próprias formas de convivência entre povos e nações com forte rebatimento nas experiências particulares dos Estados Nacionais. Desse modo, coloca em questão o tema da democracia, tanto do ponto de vista da representação quanto da participação popular. Especialistas, a exemplo de Santos (2002), têm discutido a democracia a partir dos problemas enfrentados pela própria contradição entre os elementos que configuram a concepção hegemônica dessa categoria histórico-conceitual: mobilização e institucionalização; positivação da apatia política; centralidade do debate na questão dos desenhos eleitorais conhecidos; tratamento do pluralismo de maneira a viabilizar a disputa entre as elites, assim como a resolução minimalista para o problema da participação através da discussão das escalas e da complexidade. Para o autor, esses pontos levantados não alcançam o paradoxo de a extensão da democracia ter trazido consigo uma enorme degradação das práticas democráticas e sua materialização, nas sociedades reais, em uma crise traduzida como a da dupla patologia: da participação e da representação.

Este artigo propõe-se a uma reflexão sobre a gestão pública da questão ambiental nas cidades brasileiras. A temática é esboçada através da abordagem de dois temas-chave: os fundamentos da constituição do urbano e seus nexos com a ação destrutiva do meio-ambiente e os contornos, (im)possibilidades e desafios da gestão pública da questão ambiental no território da cidade. Parte-se de questionamentos sobre a articulação entre as teses da sustentabilidade e da insustentabilidade e de pistas definidoras da configuração da administração das cidades. Relacionam-se elementos teóricos e históricos, enfatizando particularidades pertinentes à sociedade brasileira. Conclui-se pela impossibilidade da contribuição efetiva da gestão pública de feição empresarial para a reversão plena da crise ambiental urbana no Brasil, uma vez que essa forma de gestão é compelida a favorecer o modo predatório de exploração do meio ambiente no contexto das determinações do modo de produção capitalista.

Texto resultante de pesquisa sobre os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) em implementação na América Latina: Bolsa Família do Brasil (BF); Assignación Universal por Hijo (AUH) da Argentina e Nuevo Régimen de Asignaciónes Familiares (AFAM-PE) do Uruguai. Analisa as transformações experimentadas sob o capitalismo e suas expressões nessa parte do continente americano, buscando identificar os determinantes que ensejaram a emergência dos PTRC como estratégia privilegiada de enfrentamento à pobreza no contexto da proteção social da Região. Reflete sobre os principais eixos que qualificam esses programas: família pobre como unidade de atenção; exigência de condicionalidades; e territorialização do atendimento. Conclui que esses programas são lenitivos para os pobres, mas necessários para manter a ordem capitalista, portanto, sem compromisso em reverter a pobreza estrutural.

O artigo, referenciado em estudos e pesquisas desenvolvidas pelas autoras, aborda o contexto socioeconômico e político em tempos da Covid-19 no Brasil para tratar da transferência monetária como como medida privilegiada para reduzir o avanço da pobreza e das desigualdades sociais; considera o Benefício Emergencial como produto de pressões da sociedade, dos políticos e dos estudiosos da temática em prol da proteção social. Aborda ainda o trabalho do Serviço Social na atualidade da Política de Assistência Social junto ao Auxílio Emergencial. A principal conclusão destaca a prevalência dos programas de transferência de renda para proteção social no Brasil pós 1990 e a contribuição relevante da Política de Assistência Social na implementação do Benefício Emergencial. Palavras-Chave: Desigualdades; Covid-19; Programas de Transferência de Renda; Proteção Social; Serviço Social.

Com base no site www.gaep.ufma.br e em revisão bibliográfica e documental, o artigo apresenta o Observatório Social e do Trabalho, mecanismo de divulgação de resultados de estudos e pesquisas do GAEPP. Destaca seus fundamentos, contextualização e mecanismos de funcionamento. Objetiva apresentar um balanço de produtos e resultados obtidos ao longo de seus cinco anos. Referenciado no Boletim bimensal do referido Observatório, o foco das reH exões e problematizações são os eixos temáticos Trabalho e Pobreza, no contexto do Estado do Maranhão em articulação com a realidade regional e nacional. Conclui que Trabalho e Pobreza fazem parte da realidade histórica e contemporânea e que,embora possíveis mudanças decorram de intervenções estatais, determinações estruturais e o atual contexto sócio histórico conservador tendem a impor limites e desafios consideráveis a mudanças no quadro delineado.