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O artigo trata das recomendações e das soluções amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das respostas dos Estados a partir de uma ferramenta de avaliação de políticas públicas. Pressupondo a necessidade de problematizar o envolvimento da linguagem dos direitos humanos com os estudos de políticas públicas, o objetivo principal do texto é analisar as decisões da Comissão e a reação dos Estados a partir de preferências distintas dos atores envolvidos. O artigo considera as recomendações e soluções amistosas da Comissão não como um bloco monolítico sem distinções, mas como tipos variados que demandam políticas públicas diversas. Através da análise do relatório de 2017 da Comissão, em particular as suas ferramentas e o seu cumprimento por parte dos Estados, pode-se constatar que: (i) a Comissão Interamericana tem preferência por determinados tipos de ferramentas nos desenhos de soluções, (ii) os Estados também têm preferências por certos tipos de ferramentas, e (iii) tais preferências não coincidem com as da Comissão.

The considerations that will do in this article are going to analyze how the metabolism becomes mechanism that represents the first gesture of freedom of life, in Hans Jonas' philosophy. From this perspective this discution is in fact that life is a self-maintenance process where freedom shows up since the simplest structures of the organism to the most developed ones. Our goal is showing, from analyzes of the ideia of freedom and necessity, how life open it self to transcendence or, technically speaking, to new ontology.

Este artículo se propone analizar las estrategias de seguridad alimentaria y nutricional (SAN) desarrollada por los miembros de la Asociación de Orgánicos Productores de Ceará Mirim (APPOCM), ubicado en el estado de Rio Grande do Norte. La misma fue creada en el año 2010, con el desafío de producir alimentos de calidad en cantidad suficiente, sin perjudicar el medio ambiente y teniendo en cuenta las relaciones de equidad social. Es una de las escasas iniciativas de este tipo que tienen lugar en un territorio marcado por los peores indicadores sociales en Brasil (un Índice de Desarrollo Humano, IDH = 0,555). La investigación es del tipo cualitativo y los datos analizados se obtuvieron a través de entrevistas semiestructuradas, realizadas en los sitios de producción de cada agricultor. Tomando como referencia el concepto de SAN, la herramienta de investigación trató de identificar y caracterizar las estrategias de SAN a través de las siguientes variables: cómo acceder a los alimentos; las formas de adquisición de los alimentos; estrategias para el autoconsumo; políticas públicas accesibles y sus consecuencias, incluyendo la manera cómo se asocian con la cultura alimentaria local. Del estudio se concluyó que la mayoría de las estrategias de SAN identificadas han resultado del encadenamiento de diferentes políticas públicas. Estas estrategias han traído mejoras en la alimentación, provocando así mismo cambios en los hábitos alimentarios en el área objeto de estudio –en particular, en la diversificación de la producción destinada al autoconsumo–. Esto a su vez ha garantizado autonomía alimentaria, al tiempo que ha ampliado los canales de comercialización, ya sea a través de ferias o de los mercados institucionales. También se encontró que se ampliaron las relaciones de reciprocidad (i.e., los actos de dar, recibir e intercambiar). Tales relaciones son indispensables para alcanzar la seguridad alimentaria en tiempos de dificultades, además de contribuir a promover la producción orgánica, mediante los intercambios de insumos. ; This article analyzes the strategies of food and nutritional security (SAN) developed by the members of the Association of Organic producers of Ceara Mirim (APPOCM), located in the State of Rio Grande do Norte, created in the year of 2010, with the challenge of producing food quality in sufficient quantity, without harming the environment and considering the relations of social equity. One of the few initiatives of this kind in a territory marked by the worst social indicators in Brazil (HDI = 0.555). The data reviewed here were obtained from semi-structured interviews, carried out in the places of production of each farmer and departing from a qualitative approach. Taking as reference the concept of SAN, the instrument of research, sought to identify and characterize the strategies from the following variables: How does access to food; the form of purchasing food; strategies for consumption; public policies accessed that have strengthened those strategies and as it joins the local food culture. From the study, it was concluded that most SAN strategies identified resulted from the chaining of different public policies that strengthened existing and developed other strategies, as in the case of organic production that constitutes the primary motivation, including for the Organization of the Group researched. These strategies have brought improvements in feed, causing changes in your eating habits, in particular, on the diversification of production to consumption. This in turn, has secured greater autonomy power and expanded sales channels, either through fairs or institutional markets. It was found, also,that relations of reciprocity (acts of giving, exchange and receive) widened after the organic production and that these are indispensable in ensuring food in times of difficulties, in addition to contributing to promote organic production, through the exchanges of inputs. ; Cet article vise à analyser les stratégies de sécurité alimentaire et nutritionnelle (SAN) développées par les membres de l'Association de Producteurs Bio de Ceará Mirim (APPOCM), dans l'État de Rio Grande do Norte. Cette association a été créée en 2010, dans le but de produire des aliments de qualité, respectant l'environnement et en prenant en compte l'équité sociale. Cette initiative est l'une des rares qui a été mise en place au Brésil, dans un territoire qui connait les pires indicateurs sociaux (HDI = 0,555). Cette recherche est réalisée sous une approche qualitative et les données proviennent d'entrevues semi-structurées. En prenant comme référence le concept de SAN, on a cherché à identifier, caractériser et analyser les aspects suivants : Comment l'agriculteur accède-t-il à l'alimentation (achète-t-il ses aliments ou bien il les produit); quel est le formulaire d'achat d'aliments; quelles sont les stratégies pour la consommation; quelles sont les politiques publiques qui ont été utilisées pour renforcer ces stratégies et si elles sont reliées à la culture alimentaire locale. La recherche a conclu que la plupart des stratégies de SAN identifiées résultent des politiques publiques successives, ce qui a renforcé et développé d'autres stratégies. C'est le cas du mode de production biologique qui constitue la principale motivation de l'organisation du groupe étudié. Ces stratégies ont apporté des améliorations dans l'alimentation des agriculteurs provoquant des changements dans les habitudes alimentaires, en particulier, en ce qui concerne la diversification de la production et de la consommation. De même, les agriculteurs ont obtenu une plus grande autonomie et ont élargi leurs canaux de vente grâce aux marchés qui sont mis en place pour l État. On a constaté, aussi que les relations de réciprocité (donation et échange) se sont trouvées renforcées après la mise en place du mode de production biologique et que ces relations sont indispensables afin d'assurer l'approvisionnement en aliments pendant les périodes de difficulté et de contribuer à encourager la production biologique à travers les échanges de semences et d'autres formes de coopération. ; Este artigo se propõe a analisar as estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) desenvolvidas pelos membros da Associação de Produtores e Produtoras Orgânicos de Ceará Mirim (APPOCM), localizada no estado do Rio Grande do Norte. Essa instituição foi criada em 2010, com o desafio de produzir alimentos com qualidade e quantidade suficiente, respeitando o meio ambiente e o princípio de equidade social. Essa associação é uma das poucas iniciativas dessa natureza em um território que apresenta os mais baixos indicadores sociais do Brasil (IDH = 0,555). A pesquisa é de natureza qualitativa e os dados aqui analisados foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas. O trabalho buscou identificar, caracterizar e analisar as estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional partir das seguintes variáveis: como se dá o acesso ao alimento; as formas de aquisição de alimentos; estratégias para autoconsumo; políticas públicas acessadas e seus desdobramentos, incluindo como isso se associa à cultura alimentar local. A partir do estudo, concluiu-se que a maior parte das estratégias de SAN identificadas resulta do encadeamento com diferentes políticas públicas. Estas iniciativas acabaram por ativar outras medidas, como no caso da produção orgânica empreendida pelos agricultores da associação. Tais estratégias trouxeram melhorias na alimentação, trazendo mudanças positivas nos hábitos alimentares, em especial, na diversificação da produção de autoconsumo. Isto por sua vez, tem garantido maior autonomia alimentar e ampliado os canais de comercialização, seja por meio de feiras, seja através do acesso aos mercados institucionais. Verificou-se, também, que as relações de reciprocidade (atos de doar, trocar e receber) se ampliaram, as quais são imprescindíveis para a garantia de alimentos em momentos de dificuldades, além de contribuir para fomentar a produção orgânica, através das trocas de insumos. ; 151-164

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre os desafios de analisar a política pública de Educação do Campo, considerando possíveis contribuições advindas da abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball em interface com as especificidades que integram a política. A proposta de Ball inscreve os seguintes contextos: Contexto da influência, Contexto da produção do texto e Contexto da prática. A partir de um estudo de base teórica realizado por meio de levantamento bibliográfico, de base qualitativa e exploratória acerca da referida temática, o presente estudo problematiza sobre como a política de Educação do Campo vem sendo tratada na agenda política-educacional brasileira a partir dos diferentes contextos apontados na teoria do Ciclo de Política, destacando contribuições e limites ao processo de análise, dada a singularidade histórica e conceitual da política de Educação do Campo enquanto processo contra hegemônico. As conclusões apontam que as possíveis contribuições do Ciclo de Políticas para a análise da política de Educação do Campo podem ser úteis no tocante ao apontamento de cenários, contudo, carece de dinâmicas que permitam a interligação entre os mesmos considerando as tensões e conflitos, não apenas no interior de cada contexto, mas também na base estrutural em que estes se encontram. Contudo, pela flexibilidade que apontam indicam abertura crítica para articular realidades e experiências singulares a exemplo da Educação do Campo, especialmente através da indicação de elementos que podem se converter em passos para uma construção metodológica.

Resumo No contexto em que se discute, no plano da política econômica nacional, a extinção da Zona Franca de Manaus– ZFM sob o pretexto dos seus custos fiscais, o presente estudo mostra a existência de várias zonas francas existentes pelo mundo. Tal compreensão permite verificar como uma forma específica de articulação entre diversos agentes sociais contribui na constituição de lugares-chave para a transnacionalização do capital. A ZFM e a Área Aduaneira Especial da Terra do Fogo – AAE/TDF mostram que cumpriram seus objetivos primordiais referentes à ocupação e à modernização com impactos de várias ordens. Contudo a interrogação que se faz é qual o sentido da existência desses mecanismos no contexto contemporâneo.

This article has aims to present some aspects related to the question of the body in the philosophy of Michel Foucault. For this, our investigation will happen in two moments: in the first moment we will analyze the relation of the body with medicine to perceive how the vision of this knowledge about the body has changed since the seventeenth century, we will see that there is a relation between the medical view and the body itself. The second moment will be dedicated to an explanation about the relation between power and body; it will be possible to notice that the subjective practices are determined from cultural devices proper to a cultural reality. In this respect, disciplinary power, which has its base in the panopticon, was preponderant element for the design of the domestication of bodies. Finally, it is not possible to affirm a theory about the body in the French philosopher's thought, because his investigation brings to light the complexity of the cultural structures that determine the diverse perceptions about this body.

O Brasil apresenta a segunda maior taxa de homicídios para 100 mil habitantes da América do Sul, e uma das maiores do mundo. Nesse contexto, a qualidade da investigação de homicídios deve ser uma das prioridades das polícias brasileiras, uma vez que a ineficácia das investigações é um potencializador do sentimento de impunidade e fomenta o aumento do número de homicídios. A presente pesquisa, de natureza quantitativa, busca analisar a elucidação dos homicídios dolosos registrados em Belém/PA nos anos de 2015 a 2019, desvelando os fatores que influenciam na identificação da autoria desses crimes. Na primeira parte do estudo, com o objetivo de descrever o perfil das vítimas de homicídios dolosos registrados em Belém/PA, utiliza-se a técnica de Análise Exploratória de Dados. Posteriormente, são descritos os homicídios de acordo com os atributos do delito. Em seguida, realiza-se a análise dos procedimentos policiais instaurados para apurar os respectivos crimes, também por meio da análise exploratória de dados, com o objetivo de aferir o percentual de casos com identificação de autoria e a relação entre o perfil das vítimas, atributos do crime e procedimentos policiais, na taxa de elucidação de autoria dos homicídios. A pesquisa revela uma baixa identificação de autoria desses crimes, com uma taxa de elucidação de 22,76%. Os resultados apontam um problema estrutural na investigação de homicídios dolosos em Belém/PA, sugerindo que o modelo ideal é aquele em que a investigação é estruturada a partir de unidades policiais com especialização temática e territorial.

Este trabalho origina-se de uma experiência de ensino-pesquisa e extensão na disciplina de Estágio em Gestão Educacional, construído a partir de Planejamento Participativo e sob o viés da Gestão Democrática. O artigo busca refletir sobre a experiência de formar professores/as para a atuação na gestão escolar. Em consonância, definiu-se como objetivos específicos: articular o diálogo entre as categorias Democracia, Trabalho Coletivo e Participação; debater sobre a Gestão Democrática e a governação das escolas; descrever processos pedagógicos e metodológicos utilizados para estimular atitudes de participação e trabalho coletivo dos/as graduandos/as. Embasado em uma perspectiva epistemológica crítica, o estudo foi desenvolvido a partir da discussão das categorias e da descrição e análise do relato de estágio. Dentre os resultados obtidos, destaca-se o efeito do conjunto de estratégias pedagógicas adotadas para a assimilação dos princípios da Gestão Democrática, do Planejamento Participativo e da ampliação da visão acerca da gestão educacional.

2016 was marked by the rise of populism and isolationism around the world. The European Union is losing a Member State for the first time, after the British voted to leave in their "Brexit" referendum. Across the Atlantic, Donald Trump was elected President of the United States, causing concern amongst European leaders. In the remaining Member States, populist and Eurosceptic political forces are becoming more relevant, further endangering the integrity of the European Union. In this paper, we analyse the motives behind the European Union's "existential crisis", which is arguably, one of the most significant challenges the EU will face in its near future. We conclude that the European Union must reform in order to regain their citizens' trust and reinforce democracy.

2016 was marked by the rise of populism and isolationism around the world. The European Union is losing a Member State for the first time, after the British voted to leave in their "Brexit" referendum. Across the Atlantic, Donald Trump was elected President of the United States, causing concern amongst European leaders. In the remaining Member States, populist and Eurosceptic political forces are becoming more relevant, further endangering the integrity of the European Union. In this paper, we analyse the motives behind the European Union's "existential crisis", which is arguably, one of the most significant challenges the EU will face in its near future. We conclude that the European Union must reform in order to regain their citizens' trust and reinforce democracy. ...

A cidadania, que na atualidade é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e tema discutido por diversos autores, possui uma relação estreita com o exercício dos direitos e deveres dos indivíduos na sociedade e é um dos objetivos das políticas educacionais brasileiras. Considerando isso, foi realizado um estudo que buscou pressupostos teóricos que discutem o tema e algumas das suas principais nuances, bem como realizou-se uma pesquisa de campo na Unidade Escolar José Gusmão, localizada no município de Colônia do Piauí, com o intuito de compreender a compreensão de docentes e discentes sobre o assunto e as eventuais dificuldades de inserção nas discussões realizadas em sala de aula. Para a consecução dos fins propostos realizou-se uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, bem como um estudo de campo na referida escola em 04 de julho de 2022. Findados os procedimentos, constatou-se que ainda há muito o que avançar no campo prático para que a educação cidadã seja de fato efetivada.

The objective of this study was to develop a fermented dairy beverage flavored with araticum pulp, assess its physicochemical characteristics, microbiological quality, and sensory preference by the consumer. Araticum pulp was prepared using two different methods: with or without bleaching (50 ºC/5 minutes). Formulations of fermented dairy beverages consisting of whey (50%), standardized pasteurized milk (50%), and seven different concentrations of bleached araticum pulp (5.0, 7.5, 10.0, 12.5, 15.0, 17.5, and 20.0% w/v) were prepared. In addition, seven formulations of fermented dairy beverage, without adding araticum pulp, and consisting of varying proportions of whey (40, 50, 60, 70, 80, 90, and 100%) were developed. In all formulations, thickeners/stabilizers were added. All araticum pulp samples (with and without bleach) and fermented dairy beverages (with and without araticum pulp) were analyzed for the relevant physicochemical properties: pH, titratable acidity, acidity of pulp, acidity of fermented beverage, moisture, ash, fat, protein, crude fiber, ascorbic acid, carbohydrates, total solids, and caloric values. Microbiological counts of coliforms at 35 °C and 45 °C in the pulp and beverage, and molds and yeasts and Salmonella sp. in the pulp were obtained. Additionally, sensory analysis regarding preferences of the different fermented dairy beverage formulations was also performed. The araticum pulp samples without bleach, showed higher values of pH, moisture, protein, total fiber, and ascorbic acid, as compared to bleached pulp samples, while bleached araticum pulp showed higher values for other physicochemical parameters. Microbiological results showed that all pulps and fruit-dairy beverages were suitable for consumption. It was found that there was no significant consumer preference between different fermented beverage formulations, according to the different percentages of pulp. However, the formulations consisting of 40, 50, 60, and 70% whey were preferred over the one consisting of 100% whey.

Este é um relato de experiência, e tem como objetivo analisar proposições que emergiram a partir de uma oficina ministrada numa escola privada, com foco em professores e alunos do ensino infantil e fundamental, e com vistas a ressaltar o trabalho do assistente social na perspectiva intergeracional. Considera-se, a partir da contribuição do método dialético, que a iniciativa proporcionou e ampliou as possibilidades de vínculo intergeracional entre crianças e pessoas idosas no processo da educação formal.