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This article presents an exploratory literature review of scientific publications (from 2000 to 2020) to identify how public policies for the LGBT population in Brazil are being discussed. The findings indicate that this subject is still emerging in the field of public administration. The study identified two distinct approaches used in the literature: articles that rely on the stages of the public policy cycle and articles based on the queer perspective. The articles identified that the main barriers to LGBT public policies in Brazil were: the lack of laws to protect the rights of this population; miscommunication between the state and civil society; budget shortage for the plans and programs; and lack of political representation. In addition, it was possible to observe that the articles converge when they refer to the presence and advancement of conservatism, specifically when it comes to religious segments, characterizing it as a common barrier to enforce LGBT rights. ; Este artículo presenta una revisión exploratoria de la literatura de publicaciones científicas (de 2000 a 2020) para identificar cómo se están discutiendo las políticas públicas para la población LGBT en Brasil. Los resultados indican que esta discusión aún está en desarrollo en el campo de estudio de la administración pública. Fue posible identificar dos enfoques distintos que tipifican los textos en dos categorías principales: artículos que se basan en las etapas del ciclo de las políticas públicas y artículos basados en la perspectiva queer. Las principales barreras presentadas en los artículos a las políticas públicas LGBT en Brasil fueron: la falta de leyes que protejan los derechos de esta población; mala comunicación entre el Estado y la sociedad civil; escasez de presupuesto para los planes y programas; y falta de representación política en el entorno LGBT. Además, se observó que los artículos convergen cuando se refieren a la presencia y el avance del conservadurismo, específicamente cuando se trata de segmentos religiosos, lo que se caracteriza como una barrera común para hacer cumplir los derechos LGBT. ; Este trabalho apresenta uma revisão exploratória da literatura sobre publicações científicas (entre os anos 2000 e 2020) a fim de identificar como as políticas públicas voltadas à população LGBT no Brasil estão sendo discutidas. O levantamento realizado aponta que tal discussão ainda se apresenta de forma emergente no campo de administração pública. Foi possível identificar no corpus da pesquisa dois eixos de abordagem sobre os quais os textos podem ser tipificados: aqueles com discussão centrada em etapas do ciclo de políticas públicas e outros com debate apoiado na perspectiva queer. Os principais pontos apresentados como entraves às políticas públicas LGBT no Brasil foram: a falta de leis que resguardem os direitos dessa população; falhas na interlocução entre Estado e sociedade civil; falta de previsão orçamentária para os planos e programas; e falta de representação política no meio LGBT. Além do já exposto, foi observada convergência entre os artigos ao se referirem sobre a presença e avanço do conservadorismo, especificamente aquele protagonizado por segmentos religiosos, caracterizando-o como habitual empecilho na efetivação dos direitos LGBT.

O artigo buscou compreender o espaço de um território marginalizado e analisar como a atuação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) pode influenciar a relação entre a comunidade e o território do bairro Nova Viçosa, localizado em Viçosa, Minas Gerais. Trata-se de uma investigação baseada em entrevistas com roteiro semiestruturado. Os resultados indicam que a OSC presente no território desempenha um papel fundamental em assegurar direitos fundamentais, sendo que sua criação ocorreu quase que concomitante com a criação do bairro Nova Viçosa, propiciando uma melhoria substantiva de vida para as pessoas que chegavam à referida localidade, que até hoje carece de atenção por parte do poder público. O estudo contribui com a literatura ao elucidar empiricamente a discussão acerca da territorização em locais marginalizados, bem como trabalha na exclusão das minorias, sendo a atuação de uma OSC um elemento importante para mitigar problemas públicos sofridos por esta população.