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O presente artigo se insere na linha de estudos sobre a baixa presença de mulheres na política brasileira. Nesse trabalho, testamos se a eleição de uma prefeita aumenta o número de mulheres disputando o próximo pleito para a prefeitura no mesmo município. A análise deste efeito contágio dialoga com outros trabalhos cujo foco é o momento da apresentação e seleção de candidatas como um dos filtros decisivos para viabilizar a eleição de mais mulheres em disputas eleitorais. Esse estudo tem como base de dados as eleições municipais para prefeito no Brasil entre 2000 e 2012. Chegamos à conclusão de que nos municípios em que houve a eleição de uma prefeita a probabilidade de ter candidatas lançando-se pela primeira vez na próxima eleição é 1,8 vezes maior em comparação com a última disputa eleitoral. Outra constatação é a de que os homens que concorrem ao pleito reagem de forma diferente à eleição de uma mulher. A pesquisa sugere também que, além de fatores mais conhecidos, como arranjos institucionais ou condicionantes socioeconômicos, eventos chaves, como a vitória de mulheres em eleições majoritárias, desencadeiam mecanismos de retroalimentação que resultam na ampliação do espaço das mulheres na política.

Después de dos décadas con elecciones realizadas bajo la influencia de donaciones empresariales, Brasil ha cambiado el sistema de financiación de campañas, con resultados poco seguros para la futura disputa política. Varios actores participaron activamente en este proceso de reformulación que cristalizó en dos decisiones tomadas en el mismo mes de septiembre de 2015. El Supremo Tribunal Federal (STF), instancia competente para el control de la constitucionalidad de las leyes, decretó la inconstitucionalidad de las donaciones de empresas a partidos y candidatos en las campañas electorales. En el mismo mes entró en vigencia la ley 13.165/15 modificando la financiación electoral y realizando otras modificaciones en el sistema electoral. Todo eso apunta a que estamos en un momento de transición entre dos modelos de financiación. Las empresas, responsables de tres cuartos de los gastos de las campañas, no podrán aportar más recursos. Queda saber cuáles serán las fuentes del nuevo modelo. Este texto presenta un balance sobre el sistema de financiación de las campañas en las dos décadas pasadas, centrado en la fuerte participación de las empresas, recapitula el proceso de discusión y aprobación de la reforma en 2015 y evalúa el impacto de los puntos más importantes de la reforma sobre la disputa política en Brasil.

After two decades of elections under the influence of corporations financing campaigns Brazil has banned the private sector from making donations to party organizations and candidates running for political office. Several political players had their share in a reform that culminated in two key decisions in September 2015. The Constitutional Court (STF) has ruled the current legislation allowing corporate donations violates the basic principles of equality guaranteed by the Constitution. The same month a new law was approved by Congress and signed by the President making several changes in the rules for campaign finance, including a ban on donations by companies. All signs indicate Brazil is making a big change in the model of financing politics. Companies have been responsible for 3 out of 4 Real spent in election campaigns in the past. However it is still unclear how political competition in the new era without corporate money will look like. This article looks back at the last two decades, discusses the dynamic of the reform in 2015 and makes an informed guess on the impact of the new rules on parties and elections in Brazil. ; Después de dos décadas con elecciones realizadas bajo la influencia de donaciones empresariales, Brasil ha cambiado el sistema de financiación de campañas, con resultados poco seguros para la futura disputa política. Varios actores participaron activamente en este proceso de reformulación que cristalizó en dos decisiones tomadas en el mismo mes de septiembre de 2015. El Supremo Tribunal Federal (STF), instancia competente para el control de la constitucionalidad de las leyes, decretó la inconstitucionalidad de las donaciones de empresas a partidos y candidatos en las campañas electorales. En el mismo mes entró en vigencia la ley 13.165/15 modificando la financiación electoral y realizando otras modificaciones en el sistema electoral. Todo eso apunta a que estamos en un momento de transición entre dos modelos de financiación. Las empresas, responsables de tres cuartos de los gastos de las campañas, no podrán aportar más recursos. Queda saber cuáles serán las fuentes del nuevo modelo. Este texto presenta un balance sobre el sistema de financiación de las campañas en las dos décadas pasadas, centrado en la fuerte participación de las empresas, recapitula el proceso de discusión y aprobación de la reforma en 2015 y evalúa el impacto de los puntos más importantes de la reforma sobre la disputa política en Brasil. ; Após duas décadas com eleições realizadas sob a influência de doações empresariais, o Brasil mudou o sistema de financiamento de campanhas, com resultados incertos para a competição política futura. Vários atores participaram ativamente deste processo de reformulação que se cristalizou em duas decisões tomadas no mesmo mês de setembro de 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para o controle da constitucionalidade das leis, decidiu pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais. No mesmo mês entrou em vigor a lei 13.165/15 modificando o financiamento eleitoral e realizando outras modificações no sistema eleitoral. Tudo indica que estamos em um momento de transição entre dois modelos de financiamento. As empresas, responsáveis por três quartos do custeio das campanhas, não poderão mais aportar recursos. Resta saber em quais fontes o novo modelo repousará. Este texto apresenta um balanço sobre o sistema de financiamento das campanhas nas duas décadas passadas dando ênfase à forte participação das empresas, recapitula o processo de discussão e aprovação da reforma em 2015 e avalia o impacto dos pontos mais importantes da reforma sobre a competição política no Brasil.

O artigo aborda o fenômeno da compra de votos no contexto histórico e apresenta dados de um levantamento empírico realizado através de uma pesquisa de opinião após as eleições municipais no Brasil no ano 2000. São discutidas questões relacionadas ao significado da compra de votos no conjunto das questões ligadas à lisura do processo eleitoral. O texto aborda também os problemas enfrentados na pesquisa em função do assunto abordado e soluções metodológicas encontradas.

Este artigo compara a arrecadação de campanha de mulheres e homens candidatos aos cargos de deputados federal e estadual no pleito de 2006, no Brasil. Com base em análise de dados desagregados por sexo a partir do banco estatístico do Tribunal Superior Eleitoral foi considerado se mulheres e homens têm arrecadações distintas de financiamento de campanha, e em que medida este pode constituir-se em um fator explicativo para o baixo desempenho eleitoral delas. Os dados evidenciam que as mulheres têm arrecadações de campanha significativamente menores que a dos homens, e que dada a alta correlação existente entre financiamento e sucesso eleitoral, este pode ser um dos elementos centrais para explicar o seu baixo desempenho eleitoral.

O artigo analisa o financiamento das organizações partidárias no Brasil, no período de 1998 a 2016. Recorrendo a técnicas de estatística descritiva, tratamos do papel dos recursos públicos, das doações de empresas privadas, das contribuições dos filiados e dos parlamentares. Questionamos a aplicabilidade da tese da cartelização dos partidos ao caso brasileiro, mostrando que o modelo de distribuição dos recursos públicos promove a fragmentação, não a cartelização, do sistema partidário. Constatamos que o setor privado não mantém vínculos orgânicos com partidos que representam seus interesses, mas age de forma pragmática. Concentra as doações nos partidos que disputam as eleições para presidente, com ampla vantagem para o partido que ocupa a Presidência. Nem os filiados nem os parlamentares contribuem significativamente para o orçamento dos partidos no Brasil.

Resumo Este artigo se insere nos estudos sobre o impacto do dinheiro sobre o desempenho eleitoral de candidatos em eleições legislativas. Mais especificamente dialogamos com a literatura que analisa se os recursos financeiros importam mais para candidatos com determinados perfis. Para as eleições de 2010 e 2014 para os cargos de deputado federal e estadual, verificamos que, para os candidatos que se apresentam como evangélicos, o dinheiro tem um peso menor para alavancar as campanhas eleitorais. Identificamos esses candidatos através do seu nome de urna, uma técnica usada em pesquisas anteriores. O mecanismo causal que explica esse efeito menor do dinheiro sobre as candidaturas evangélicas é a mobilização do capital simbólico e real das igrejas protestantes. Esse resultado se alinha com outras pesquisas que mostram o valor relativo do dinheiro para alavancar o desempenho nas urnas. Candidatos que dispõem de outros mecanismos para acessar e mobilizar potenciais eleitores, como o apoio institucional da igreja, o acesso aos fiéis e os recursos não contabilizados, dependem menos dos recursos financeiros declarados do que os seus competidores.

RESUMO O artigo analisa o peso do tempo de propaganda e financiamento eleitoral nas disputas majoritárias locais no Brasil. Dialogamos com a literatura sobre o papel dos recursos financeiros e o tempo de propaganda gratuita nas eleições brasileiras, bem como com os estudos sobre a dinâmica da disputa eleitoral no âmbito municipal. Em termos metodológicos usamos regressão linear múltipla e análise de trajetória. A primeira mostra que a votação em 2012 é efeito da memória eleitoral a partir do desempenho do partido em 2008, do volume de recursos financeiros e do tempo de horário eleitoral na campanha de 2012. O peso destes fatores varia em função do tamanho dos municípios. A análise de trajetória permite identificar com mais clareza os mecanismos causais que atuam entre variáveis.

Resumo: O texto analisa as Leis Orgânicas Municipais (LOMs) sob a chave das teorias sobre o constitucionalismo na Ciência Política. Sugerimos um desenho de pesquisa que integra a análise da política municipal com a Ciência Política e que foca no âmbito nacional. Mobilizamos as teorias sobre as constituições nacionais que explicam características como a extensão, a divisão temática e o emendamento das LOMs. Elaboramos um banco de dados com características quantitativas dos textos e emendas das LOMs desde 1988. A amostra de conveniência inclui 743 municípios. Completamos os dados sobre as LOMs com informações sobre o tamanho populacional dos municípios, as eleições locais e os orçamentos municiais. O resultado do trabalho confirma a validade externa das hipóteses sobre a importância da divisão temática e das características demográficas das comunidades sobre a extensão dos textos e a frequência do seu emendamento. Já a hipótese sobre as constituições como seguro contra maiorias políticas instáveis não foi confirmada. Ainda, exploramos novos fatores como o volume orçamentário e a dependência financeira dos municípios, cujo impacto sobre as constituições e emendas se revela como pontual. O trabalho aponta novos caminhos para a pesquisa, explorando a validade externa das teorias sobre o constitucionalismo a partir de dados do âmbito estadual e local e sugerindo uma nova agenda de pesquisas para melhorar o entendimento das características aninhadas das LOMs dentro do sistema federativo.