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O entendimento de que hodiernamente somos testemunhas de graves violações aos direitos humanos, nascidas em muitos casos da não aceitação da diversidade cultural, é fato que tem acompanhado a história de diversos povos. Levando-se em consideração que nas últimas décadas tem ocorrido na América Latina o surgimento de Estados "pluriculturais", que pressupõem uma ordem jurídica e sistemas de direitos que devem levar em consideração o respeito pela diversidade, este trabalho tem como um de seus objetivos analisar a temática dos direitos indígenas e a violência exercida pelo sistema penal brasileiro. Para tanto, merece destaque o estudo de caso realizado no Estado de Mato Grosso do Sul com indígenas encarcerados, em especial os Guarani e Kaiowá.

Os povos indígenas presentes nos diversos países latino-americanos, desde o início da história do contato, têm sido sao alvos das políticas dominantes. Historicamente, foram colocados à margem dos processos sociais, como se não fizessem parte deste conjunto e não tivessem condições de com ele contribuir. No entanto, cada vez mais questionam os limites da construção do Estado-Nação, enquanto um Estado que os invizibiliza e os estigmatiza. Neste contexto, as mobilizações indígenas representam uma das mudanças mais significativas na cultura política, uma vez que, a partir deste movimento, se consolidam enquanto atores politicos que demandam pelo direito à diferença. Diante destas considerações, este trabalho tem entre seus objetivos verificar as relações entre Estado e povos indígenas frente à emergência destes "novos" atores políticos que buscam o reconhecimento de sua diversidade enquanto povos etnicamente diferenciados, além do que, pretende-se destacar as demandas dos povos indígenas e seus processos políticos com vistas à autonomia, o que tem se constituído em uma "premissa" fundamental para o projeto político defendido por estes povos. No âmbito teórico, este trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica nas diversas áreas do conhecimento - destacam-se a História, a Antropologia, a Sociologia e o Direito -, uma vez que esta é uma forma apropriada para verificar as hipóteses que compõem o "edifício teórico" deste estudo.

Os estudos sobre o tema da transexualidade têm mostrado que as violências simbólicas perpetradas contra as(os) transexuais ocorrem muitas vezes por meio da ação do Estado, que tem atuado por meio de discursos médico-jurídicos, que tentam criar a ilusão de um(a) "transexual oficial", que necessitaria de um pênis ou de uma vagina para ascender à masculinidade ou à feminilidade. Nesse sentido, este trabalho, diante dos direitos já assegurados a estas pessoas, tem como escopo discutir estas intervenções, pois, ainda paira em nosso sistema jurídico um entendimento, baseado em discursos que levam em consideração o imperativo da "heteronormatividade", aliado ao engessamento decorrente dos binarismos de gênero, de que o reconhecimento legal de um "novo" gênero somente será possível mediante a comprovação da realização da cirurgia de redesignação sexual.

The emergence of new social movements and demands legitimized by political subjects, present after the return to democracy in Brazil and Latin America, point us to a rights claim, that has led to the production of conflicts around new meanings about issues like identity, race, nationality, social class, gender, sexuality, among others. In this sense, this article has as one of its objectives to discuss the theme of gender and identities policies that exist in Brazil, as well as the right to full human dignity that corresponds to the free exercise of sexuality, rights of personality, identity and autonomy from transgender experiences so that they can be seen full subjects rights. ; La emergencia de los nuevos movimientos sociales y las demandas legitimadas por los sujetos políticos, presentes en la redemocratización en Brasil y en América Latina, nos apuntan a una reivindicación de derechos, que han llevado a la producción de conflictos en torno a nuevos significados acerca de cuestiones como etnicidad, raza, nacionalidad, clase social, género, sexualidade, entre otros. En ese sentido, este artículo tiene entre sus objetivos discutir sobre el tema de las políticas de género e identidades existentes en Brasil, así como el derecho a una dignidad humana plena que, corresponda al libre ejercicio de la sexualidad, de los derechos a la personalidad, derecho a la identidad, así como del derecho a la autonomía, a partir de experiencias transexuales, para que estos(as) puedan verse como sujetos plenos de derechos.

The present text proposes a reflection on the process of political participation of young indigenous GuaraniKaiowá from the Indigenous Reserve of Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil. One of the objectivesis to describe, reflect from the analysis of actionsand initiatives of this "new political subject" callingitself the "indigenous adolescents and young people," on the process of coordination and mobilization,in a situation of extreme violence they have undergone. These subjects are in dialogue, especially withthe virtual space, illustrated by social networks on the World Wide Web. They use mainly these newtechnologies in favor of the fight of their people in the quest for fulfillment of their fundamental rights.Thus, the actions of these young people and indigenous adolescents stand in resistance movements andbegin to establish their role. ; O presente texto propõe uma reflexão sobre o processo de participação política dos jovens indígenas Guarani Kaiowá da Reserva Indígena de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. Um dos objetivos é descrever, refletir a partir da análise das iniciativas de ações deste "novo sujeito político" autodenominado de "adolescentes e jovens indígenas", sobre o processo de articulação e mobilização, diante de uma situação de extrema violência a que foram submetidos. Estes sujeitos estão dialogando, sobretudo, com o espaço virtual, ilustrado pelas redes sociais na rede mundial de computadores. Utilizam, sobretudo, estas novas tecnologias em favor da luta de seu povo na busca pela efetivação de seus direitos fundamentais. Desta forma, as ações destes jovens e adolescentes indígenas, destacam-se em movimentos de resistência e passam a estabelecer seu protagonismo.