No Brasil, muito tem se falado em Reforma do Estado e da Administração Pública como ingredientes que podem propiciar mais eficiência na prestação de serviços públicos e uma melhor resposta das instituições estatais aos diferentes pleitos provenientes da sociedade. Todavia, esse debate tem ficado restrito aos burocratas e a academia, e tem sido feito, na maioria das vezes, de forma descolada da necessidade de uma reforma política profunda, algo que a nossa história tem demonstrado ser cada vez mais a importante para que se promova um melhor ambiente para a realização desta e de outras reformas necessárias ao país.
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos, identificar a percepção desses gestores em relação à importância da participação da sociedade civil nos resultados de suas políticas de transparência. Os resultados indicam que, nos estados onde a participação social ocorre por meio de fóruns definidos institucionalmente, os indicadores de transparência são melhores. O que reforça as afirmações teóricas de que representação não exclui a participação, que se constitui em um grande mecanismo para a gestão pública por permitir canalizar demandas de diversas clivagens sociais e econômicas que deverão construir o consenso coletivamente.
A transparência dos governos para com seus cidadãos é vista como um fator necessário à accountability democrática e, consequentemente, à consolidação da democracia. Mesmo que sua importância seja frequentemente destacada, suas causas ainda permanecem desconhecidas, sobretudo no contexto brasileiro. Seguindo a tendência das pesquisas empíricas internacionais, este estudo exploratório investiga as relações entre três conjuntos de variáveis (variáveis fiscais presente e passadas, variáveis socioeconômicas e variáveis políticas) e transparência fiscal no contexto subnacional brasileiro. Para identificar as relações entre as variáveis fiscais, socioeconômicas e políticas com a transparência fiscal, utilizou-se a técnica de regressão linear múltipla. Antes de se realizar a regressão pelo método dos mínimos quadrados ordinários, utilizou-se a análise fatorial, visando agrupar as variáveis socioeconômicas e fiscais em fatores objetivando reduzir a quantidade destas, bem como eliminar os problemas de multicolinearidade entre elas. As variáveis políticas, por serem de natureza qualitativa, foram mantidas em sua forma original. A análise fatorial agrupou as variáveis em dois grupos: fatores fiscais e fatores socioeconômicos. Como a regressão múltipla permite apenas avaliar a relação entre os partidos constantes da amostra e o partido de referência, utilizou-se um teste F para avaliar as diferenças no nível de transparência entre os partidos políticos. Os resultados indicam que as variáveis fiscais e socioeconômicas explicam o nível de transparência dos Estados brasileiros. No entanto, as variáveis políticas não se mostraram significativas, indicando que a divulgação de informações fiscais no Brasil parece não ser influenciada por ideologias políticas. Além disso, fica evidente que a falta de um modelo normativo de transparência no processo orçamentário leva os Estados a divulgarem, em grande parte, informações sobre a execução orçamentária. Por fim, os achados indicam que a transparência fiscal, enquanto instrumento para a consolidação democrática, ainda é incipiente no Brasil. ; The transparency of governments to their citizens is seen as a necessary factor in democratic accountability and, consequently, in the consolidation of democracy. Although the importance of transparency in government is often highlighted, its causes are still unknown, especially in the Brazilian context. Following the trend of international empirical research, this exploratory study investigates the relationships between three sets of variables (current and past fiscal variables, socioeconomic variables and political variables) and fiscal transparency in the Brazilian subnational context. To identify the relationship between fiscal, socioeconomic and political variables and fiscal transparency, the multiple linear regression technique was used. Prior to conducting the regression using the method of ordinary least squares, factor analysis was used, aiming to group the fiscal and socioeconomic variables into factors not only to reduce their quantity but also to eliminate their multicollinearity problems. Political variables, due to their qualitative nature, remained in their original form. The factor analysis sorted the variables into two groups: fiscal and socioeconomic factors. Because multiple regression allows only for the evaluation of the relationship between the parties included in the sample and the reference party, an F test was used to assess differences in the level of transparency among political parties. The results indicated that fiscal and socioeconomic variables explain the transparency levels of the Brazilian States. However, the political variables were not significant, indicating that the disclosure of fiscal information in Brazil seems not to be influenced by political ideologies. Furthermore, it is evident that the lack of a regulatory model of transparency in the budget process leads States to disclose a great deal of information about budget execution. Finally, the findings indicate that as an instrument for democratic consolidation, fiscal transparency remains incipient in Brazil.
This paper discusses how partnership between local organisations and Government inside governance spaces affects local development. The aim is to raise some critical issues about the concept of partnership and about partnership effectively for municipal development. Thus, the article uses partnership as its central theory. Specifically, it explores to what extent partnership is an effective strategy for local development in areas of historical conflict between local Government and local organisations in Pará State, Brazilian Amazonia. It focuses particularly on the municipality of Igarapé-Açú, located in north-east of Pará State. Igarapé-Açú was chosen because it is a singular case of local organisations and Government partnership since 2008 when a governance space was created to carry out a partnership process called Municipal Development Forum (MDF). Methodologically, the case study was carried out from a qualitative analysis with data gathered from documents and semi-structured interviews with key-informants. The paper shows that the great challenge to build partnerships between local Government and local organisations is not in these actors capacity to represent the state and civil society in a governance forum, but in their capacity to change the local institutional environment to enable this forum to propose changes in terms of rural development. The paper shows that institutional change does not happen rapidly; changes depend on a particular historical context. In conclusion, the case of Igarapé-Açú shows that in an environment where there is great political conflict much time is needed to create links between the rural actors. ; El artículo analiza cómo la asociación entre el gobierno y las organizaciones locales en los espacios de gobernanza afecta el desarrollo local. El objetivo es plantear cuestiones críticas sobre el concepto de asociación y sobre la eficacia de la asociación para el desarrollo municipal. Para ello, el artículo aborda la asociación como teoría central. Específicamente, la investigación analiza en qué medida la asociación es una estrategia eficaz para el desarrollo local en zonas históricamente caracterizadas por conflictos entre el gobierno y las organizaciones locales en el estado de Pará, en la Amazonia brasileña. El estudio se centra particularmente en el municipio de Igarapé-Açú, ubicado al noreste del estado de Pará. Se eligió este municipio por ser un caso único de asociación entre el gobierno y las organizaciones locales desde el año 2008, cuando se creó un espacio de gobernanza para establecer un proceso de asociación, denominado Foro de Desarrollo Municipal (FDM). Metodológicamente, el estudio de caso se llevó a cabo a partir de un análisis cualitativo de los datos obtenidos a través de documentos y entrevistas semiestructuradas con informantes clave. El artículo demuestra que el gran desafío para la construcción de alianzas entre las organizaciones gubernamentales y locales no reside en su capacidad de representar al Estado y a la sociedad civil en un foro de gobernanza, sino en su capacidad de cambiar el entorno institucional local para que este foro pueda proponer cambios rurales. El estudio muestra que ningún cambio institucional ocurre rápidamente; las transformaciones dependen de cada contexto histórico particular. La conclusión que el caso de Igarapé-Açú ofrece es que en un ambiente donde hay grandes conflictos políticos es necesario más tiempo para crear vínculos entre los actores rurales. ; O artigo discute como a parceria entre governo e organizações locais em espaços de governança afetam o desenvolvimento local. O objetivo é levantar pontos críticos sobre o conceito de parceria e sobre a efetividade da parceria para o desenvolvimento municipal. Assim, o artigo utiliza a parceria como teoria central. De forma específica, a pesquisa analisa em que medida a parceria é uma estratégia efetiva para o desenvolvimento local em áreas historicamente marcadas por conflitos entre o governo e organizações locais no estado do Pará, na Amazônia brasileira. O estudo foca-se particularmente no município de Igarapé-Açú, localizado ao nordeste do estado do Pará. Este município foi escolhido por ser um caso singular de parceria entre governo e organizações locais desde 2008 quando foi criado um espaço de governança para estabelecer um processo de parceria, denominado Fórum de Desenvolvimento Municipal (FDM). Metodologicamente, o estudo de caso foi realizado a partir de uma análise qualitativa com dados obtidos por meio de documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves. O artigo demonstra que o grande desafio para a construção de parceria entre governo e organizações locais não está na capacidade destes representarem o Estado e a sociedade civil em um fórum de governança, mas em sua capacidade de mudar o ambiente institucional local para fazer este fórum capaz de propor mudanças rurais. O estudo mostra que qualquer mudança institucional não ocorre rapidamente; as transformações dependem de cada particular contexto histórico. A conclusão que o caso de Igarapé-Açú oferece é que em um ambiente onde existem grandes conflitos políticos, há a necessidade de maior tempo para se criar vínculos entre os atores rurais.
Abstract This paper discusses how partnership between local organisations and Government inside governance spaces affects local development. The aim is to raise some critical issues about the concept of partnership and about partnership effectively for municipal development. Thus, the article uses partnership as its central theory. Specifically, it explores to what extent partnership is an effective strategy for local development in areas of historical conflict between local Government and local organisations in Pará State, Brazilian Amazonia. It focuses particularly on the municipality of Igarapé-Açú, located in north-east of Pará State. Igarapé-Açú was chosen because it is a singular case of local organisations and Government partnership since 2008 when a governance space was created to carry out a partnership process called Municipal Development Forum (MDF). Methodologically, the case study was carried out from a qualitative analysis with data gathered from documents and semi-structured interviews with key-informants. The paper shows that the great challenge to build partnerships between local Government and local organisations is not in these actors capacity to represent the state and civil society in a governance forum, but in their capacity to change the local institutional environment to enable this forum to propose changes in terms of rural development. The paper shows that institutional change does not happen rapidly; changes depend on a particular historical context. In conclusion, the case of Igarapé-Açú shows that in an environment where there is great political conflict much time is needed to create links between the rural actors.
The Public Defender's Offices (PDOs) are responsible for providing legal assistance to citizens in situations of social and economic vulnerability. These organizations litigate directly against the State in order to guarantee the provision of public services and to prevent abuses or deviations by the government. Therefore, autonomy tends to be relevant for these organizations to fulfill their mission. This work aims to analyze the relationship between autonomy and performance in Brazilian PDOs. The work tests the perception of the impact between autonomy and performance of Brazilian PDOs. To this end, a survey was carried out with bureaucrats from 27 Brazilian Public Defender's Offices (PDOs) and data analysis was carried out through structural equation modeling. The variables observed include, in addition to performance and autonomy, availability of resources, competences and accountability. The results indicate that the perception in these organizations is that they must operate autonomously, away from political influences, so that they can perform their mission in the best way. The skills of bureaucrats are also a relevant factor in the performance of these organizations, as is accountability. However, there was no significant relationship between resource availability and perceived performance. The contributions of this study include obtaining evidence of empirical validity to measure the constructs autonomy, availability of resources, skills and responsibility and their impact on the performance of PDOs.
O presente artigo expõe a visão que as elites sociais e institucionais têm sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagnóstico e reforma dos TCs, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais são os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses órgãos fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformulação. A partir da interpretação das opiniões dos atores entrevistados, a análise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.
The work aims at demonstrating the critical juncture in which Brazil has immersed since 2013 with street protests, including the 2014 election, Operation Car Wash, President Dilma's Impeachment, which culminated in the election of Bolsonaro. The elements of this situation are more related to a dispute between right- and left-wing positions, to a characterized way of life and centered on social networks, where politics and social life have been enthroned. In this sense, the idea of judicialized politics and institutions as elements that guarantee freedom of expression and the rule of law has been confusing and misinforming everyone. ; O trabalho tem o objetivo de demonstrar a conjuntura crítica que envolve o Brasil desde 2013 com as manifestações de rua, passando pela eleição de 2014, a Operação Lava jato, o impeachment de Dilma, e que culmina com a eleição de Bolsonaro. Os elementos dessa conjuntura relacionam-se, mais do que a uma disputa entre direita e esquerda, a um modo de vida caracterizado e centrado nas redes sociais, em que a política e a vida social foram entronizadas. Neste sentido, a ideia de condenação da política e das instituições como elementos garantidores da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito confunde e desinforma todos.
This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called "digital democracy," focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to be concerned about their transparency and accountability. Having verified that they maintain professional communication departments that operate intensively on social media, with emphasis on the Federal Court of Accounts (TCU) and the Federal Prosecution Service (MPF) on Twitter, the article specifically analyzes the content of the two institutions' communication in this platform by using the Iramuteq software. Both TCU and MPF kept posting a variety of content on Twitter since first opening their accounts and at important moments in recent political history. The research question addressed was: Does expanding communication channels necessarily mean greater accountability? The study found that these institutions, when communicating with society on social media, did not necessarily respond to the public accountability requirements that democratic theory implies. ; Este artículo trata de la comunicación que los Tribunales de Cuentas (TC) y los Ministerios Públicos (MP) brasileños promueven en las redes sociales Facebook, Twitter e Instagram, desde la apertura de sus cuentas. Innova en la discusión acerca de los controles democráticos sobre la administración pública en la llamada "democracia digital", mostrando que los controladores también deben preocuparse por su transparencia y rendición de cuentas. Habiendo comprobado que mantienen departamentos de comunicación profesional que operan intensamente en las redes sociales, con énfasis en el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU) y el Ministerio Público Federal (MPF) en Twitter, el artículo analiza específicamente el ...
Active transparency is a dimension of public transparency provided for in the Right to Information Act, which provides for the disclosure of non-confidential information by public agencies, regardless of requests. This article aims to evaluate the online portals of a random sample of 197 municipalities in the 13 geographic regions of the state of Minas Gerais, with over 10,000 inhabitants, using the General Active Transparency Index (GATI), calculated based on the law and the principles of open government data. The Evaluation of Active Transparency for Public Entities, developed by the Public Transparency Program of Fundação Getulio Vargas was adapted and used for the study. The ranking shows that 72% of the portals are rated below 50, on the maximum scale of 100. There is also a large disparity between scores and the trend of greater transparency in the most populous cities, equal to or greater than 60. The results confirm previous studies that indicate high levels of opacity in the local public administration, mainly in smaller municipalities. The study contributes to the still relatively scarce literature about transparency at the municipal level, in the light of the principles of open government data, in the Brazilian state with the most municipalities. ; La transparencia activa es una dimensión de la transparencia pública, prevista en la Ley de Acceso a la Información, que impone a los organismos públicos la obligación de divulgar información no confidencial, independientemente de solicitud. El artículo evalúa los portales electrónicos de los municipios del Estado de Minas Gerais, con más de 10.000 habitantes, a través del Índice General de Transparencia Activa (IGTA), calculado en base a la ley y los principios gubernamentales de datos abiertos. La metodología utilizada, con adaptaciones, fue la evaluación de transparencia activa de las entidades públicas, desarrollada por el Programa de Transparencia Pública de la Fundação Getulio Vargas. El ranking muestra que el 72% de los portales se clasifica por debajo de 50 en un escala máxima de 100. Hay una gran disparidad en los puntajes y una tendencia de mayor transparencia en las ciudades más pobladas, aunque 22 municipios con menos de 50 mil habitantes (11 % de la muestra) han alcanzado índices iguales o superiores a 60. Los resultados confirman estudios previos que indican altos niveles de opacidad en la gestión municipal, principalmente en municipios más pequeños. Cabe mencionar la contribución de este estudio a la literatura todavía relativamente escasa sobre transparencia pública a nivel municipal ‒ a la luz de los principios gubernamentales de datos abiertos en el estado brasileño con mayor número de municipios. ; Transparência ativa é uma dimensão da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de divulgar informações não confidenciais, independentemente de solicitação. O objetivo deste artigo é avaliar os portais eletrônicos de transparência por meio de uma amostra aleatória de 197 municípios das 13 regiões geográficas do Estado de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes, utilizando o Índice Geral de Transparência Ativa, calculado com base na lei e nos princípios de dados abertos governamentais. A metodologia utilizada, com adaptações, foi a Avaliação de Transparência Ativa para Entes Públicos, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas. O ranking mostra que, na escala máxima de 100, 72% dos portais estão classificados abaixo de 50. São observadas grande disparidade de pontuações e tendência a maior transparência nas cidades mais populosas, embora 22 municípios com menos de 50 mil habitantes (11% da amostra) tenham atingido índice igual ou superior a 60. Resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Merece destaque a contribuição deste estudo para a literatura ainda relativamente escassa sobre transparência pública no âmbito municipal – à luz dos princípios de dados abertos governamentais – no estado brasileiro com o maior número de municípios.
The year 2020 marks ten years since the term "Public Field" was introduced in Brazil. Professors and students of undergraduate programs in public administration, public management, and public policy were the first to adopt the term, which emerged at a public hearing of the National Education Council on April 5, 2010, held to discuss the preparation of the National Curriculum Guidelines (NCG) for public administration undergraduate programs. There are many books and articles about the history of public administration education in Brazil, discussing its various cycles since 1952 and the movement to redefine the identity of higher education in this field of knowledge, which resulted in the establishment of the NCG in 2014. During the period 2015-2020, the Public Field in Brazil witnessed the establishment of representative entities, the process of implementing the NCG, the creation of specific scientific events, the preparation of the National Student Performance Exam (Enade) for public administration students, the elaboration of publications with titles related to the Public Field, and the formation of a multidisciplinary academic community. However, there is no systematization of this period of institutionalization. This article addresses this gap, describing this recent history and analyzing the current challenges of the Public Field. First, we carried out a comparative analysis of literature and documents to reveal the milestones of the public field and its challenges after the implementation of the NCG. Then, we conducted a survey with 365 valid responses, where professors, researchers, students, and alumni related to the Public Field prioritized the challenges presented. The outcome of this research is an overview of the construction of the Public Field in Brazil.
