A implementação da classificação internacional de funcionalidade incapacidade e saúde como referência para a classificação das necessidades educativas especiais
In: Gestão e desenvolvimento, Heft 20, S. 111-128
ISSN: 2184-5638
Para a inclusão de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ensino regular foram teorizadas e implementadas práticas com vista a estruturar o Programa Educativo Individual (PEI), adequando-o a cada um, dando respostas à sua singularidade. A implementação do uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), como referência para a classificação das NEE, surge com o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e adota um cariz biopsicossocial criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004). A sua introdução na educação não tem sido pacífica, sobressaindo o debate entre especialistas e autores que alimentam o esgrimir de argumentos a favor e contra a sua utilização. Analisaremos, assim, a CIF, bem como o seu surgimento, a sua estrutura e as opiniões de alguns especialistas.