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Este artigo é a continuação do trabalho da autora sobre os novos temas em discussão na OMC. No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo inter-regional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois dos novos temas do comércio internacional se revestem de grande interesse: meio ambiente e padrões trabalhistas. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD, OCDE, e OIT, para, finalmente, chegarem à OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo interregional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois temas se revestem de grande interesse: investimentos e concorrência. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD e pela OCDE, para finalmente chegarem na OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses dois temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

Mega-acordos comerciais são aqueles cujos membros, em conjunto, respondem por parcela significativa dos indicadores macroeconômicos mundiais, tais como exportações, importações e produto interno bruto (PIB). Esses acordos visam aumentar os vínculos comerciais por meio da redução (ou eliminação) de barreiras tarifárias e não tarifárias e fornecem uma estrutura baseada em regras para resolver as diferenças nos ambientes de investimento e negócios. Os dois mega-acordos comerciais mais recentes são o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP) e a Parceria Regional Econômica Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP). A União Europeia já é um mega-acordo e continua expandindo seus laços comerciais. O objetivo deste estudo é avaliar os impactos macroeconômicos e comerciais sobre o Brasil, a Argentina, a Rússia, a Índia e a África do Sul (acrônimo BARISA), por não fazerem parte da RCEP e do CPTPP ou terem acordos com a União Europeia. As simulações utilizam o Global Trade Analysis Project (GTAP) dinâmico, um modelo de equilíbrio geral computável (EGC). Os resultados mostram que todos os países enfrentarão queda no PIB e nos investimentos, com exceção da Índia, que, apesar de não ser membro da RCEP e do CPTPP, possui acordos comerciais com a maior parte de seus membros. Os impactos no comércio também serão negativos, com redução do comércio total em todos os países do BARISA, e um desvio de comércio entre os países do BARISA e a RCEP e/ou o CPTPP, para outras regiões.

Um dos temas mais sensíveis no processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) refere-se à adesão do país a dois de seus instrumentos: o Código de Liberalização do Movimento de Capitais (Code of Liberalisation of Capital Movements – CLCM) e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis (Code of Liberalisation of Current Invisible Operations – CLCIO). Neste artigo analisam-se os esforços mais recentes do Brasil no sentido de adequar a regulação doméstica a esses dois códigos. Para isso, apresenta-se como o país se aproximou da OCDE desde a década de 1990, examina-se o conteúdo dos dois códigos, a partir de seus objetivos, conceitos e direitos dos signatários, e discute-se como lidar com as medidas restritivas. O artigo recupera o caminho percorrido pelo país no processo de acessão, desde o desenho de um roteiro (roadmap), passando, no caso dos dois códigos, pela determinação de normas e práticas a serem aperfeiçoadas, pelo conhecimento da experiência de países emergentes que aderiram aos códigos e também a de outros países que o fizeram recentemente, pela realização de missões técnicas, pela coordenação das ações dos atores envolvidos e pela negociação da adesão aos referidos instrumentos. Após esse processo, a OCDE analisou o grau de adequação do arcabouço regulatório e de práticas do Brasil e foram realizadas mudanças legislativas. O processo de adesão aos códigos será finalizado com a ratificação pelo Congresso Nacional. O texto também avalia os benefícios esperados com a adesão aos códigos, assim como examina alguns argumentos contra a adesão de países emergentes aos mesmos, que poderia criar condições para a ocorrência de crises financeiras. A análise dos documentos da OCDE demonstra que não é objetivo da entidade a liberalização de capitais e que não há presunção de que a liberalização plena seja um objetivo adequado para todos os países e em todas as condições. A OCDE defende a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de modo complementar à sua e entende como sendo papel do fundo a sugestão de aplicação de medidas macroprudenciais que permitam atenuar episódios extremos de fluxos de capitais.

As questões ambientais e sua interseção com atividades como o comércio vêm adquirindo maior espaço e preponderância no cenário internacional. Este trabalho objetiva analisar as estruturas de regulação de meio ambiente/sustentabilidade que afetam o comércio internacional: Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), normas voluntárias de sustentabilidade (voluntary sustainability standards – VSS) e environmental, social and corporate governance (ESG). Procura-se evidenciar qual a posição do Brasil e quais os possíveis desafios que o país enfrentará sob a perspectiva de inserção competitiva em uma economia global que se torna cada vez mais sustentável.