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Trata-se de uma resenha de livro, a ser publicada como documento na edição especial da APGS com a SBAP.

Resenha de livro sobre Inovação e Gestão Pública escrita pelo Prof. Dany Tonelli, coeditor da edição especial da APGS com a SBAP.

Este trabalho objetivou analisar os limites e possibilidades da nova lei de inovação – Lei 13.243 de 2016 – para as instituições científicas e tecnológicas no Brasil. O tema é relevante pois, dado seu caráter recente, há poucos estudos que demonstram os impactos do novo marco legal de inovação no contexto brasileiro. Na base teórica são abordados o histórico e o contexto atual da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, também são mostrados os modelos de inovação e suas diferenças. Para realizar o objetivo principal, o método utilizado foi a pesquisa qualitativa com aplicação da técnica de entrevista com especialistas atuantes no âmbito da inovação. Após a análise das entrevistas verificou-se que a nova lei de inovação é um avanço em relação à lei anterior visto o potencial que ela proporciona para as ICT's no que tange à aproximação entre o público e o privado, à autonomia referente à política de inovação institucional e aos novos instrumentos jurídicos, dentre outros. Contudo, o principal limite existente na visão dos entrevistados é a falta de uma cultura de inovação (presente nas universidades, governo e empresas) que pode vir a ser um impedimento para a efetividade da nova lei de inovação no país.

A partir de um estudo em dois estabelecimentos de saúde contratualizados sob a ótica dos implementadores, este artigo procurou avaliar o programa de modo a identificar impactos, avanços, lacunas e problemas no eixo do financiamento e comparar os valores financeiros que os hospitais receberiam adotando os modelos de contratação antigo (por produção) e atual (através de metas e incentivos). Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas em profundidade com os membros da comissão de acompanhamento do contrato. Também foram investigados documentos e coletados dados quantitativos/financeiros nas bases de dados do Datasus. Os principais resultados foram: houve ampla utilização de contratos de metas; observou-se o incremento do financiamento, mas de forma ainda insatisfatória para sanar os problemas financeiros das instituições; os limites orçamentários do governo local ainda impedem a execução integral do contrato; e a existência conjunta de dois tipos de financiamento estimula a priorização de determinados tipos de atendimento.

<p>Aspectos referentes à proteção da propriedade intelectual representam dimensões de central interesse nas dinâmicas de funcionamento dos sistemas de inovação. Não obstante, no Brasil, sua articulação com o marco de políticas de ciência, tecnologia e inovação apresenta um caráter incipiente, gerando problemáticas que se evidenciam centralmente a nível estadual. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a estruturação do sistema de Propriedade Intelectual no estado de Minas Gerais por meio de uma abordagem documental e bibliográfica. Resultados apontam que apenas em 2012, com o lançamento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a política de propriedade intelectual foi descrita no escopo de duas das 17 estratégias desse plano ação, pertencentes ao pilar promoção da inovação. Esta situação representou um avanço para o país, visto que as ICTs representam as principais responsáveis por P&amp;D no país, em um contexto embrionário da interação universidade-empresa. Também foi evidenciado o papel articulador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) no desenvolvimento de uma política de propriedade intelectual. Ainda, espera-se que a nova estratégia nacional seja uma reflexão da legislação recente (Lei nº 13.243/2016), e que a temática da propriedade intelectual avance em seu papel como eixo central da política de inovação.</p>

Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de percepções e de práticas entre atores públicos e os privados envolvidos nesses empreendimentos. Por meio da análise de clusters e da análise discriminante, com utilização do programa Statistical Data Analysis (SPSS), constatou-se significativas diferenças de percepções quanto à importância dada por atores públicos e privados às variáveis da colaboração: gestão do conhecimento, confiança e investimento. Quanto às ações, os atores públicos afirmam realizar práticas de confiança, interdependência e ampla participação nos processos decisórios com uma multiplicidade de envolvidos, o que não é confirmado pelos atores privados. Assim, apesar do crescimento do número de parques tecnológicos em operação no país revelar uma predisposição à colaboração, o dissenso constatado entre atores públicos e privados é um desafio para a durabilidade desses empreendimentos

O portal e-Democracia da Câmara dos Deputados tem o propósito de permitir à população espaço para colaborar sobre temas relativos ao processo legislativo. As novas ferramentas digitais embutem um discurso modernizante e tornam-se cada vez mais populares, influenciando o contexto democrático, uma vez que afetam as condições de participação da sociedade. Sob o prisma da análise científica é necessário exercer um olhar crítico do processo, de modo que ele possa ser considerado a partir das suas potencialidades e também de suas limitações. Nesse contexto, o principal objetivo foi investigar os limites e as possibilidades do portal e-democracia na realização de seu propósito de promover a interação entre a Câmara dos Deputados e a sociedade. Para tanto, realizou-se investigação qualitativa, de natureza exploratória, com adoção do método estudo de caso. Após coleta de dados, o corpus (reunião documentos, anotações de observação e transcrições de falas realizadas em grupo de foco) foi submetido à análise de conteúdo. Os reultados demonstraram que uma das principais limitações do e-Democracia está relacionada com a participação restrita dos deputados, o que gera certo sentimento de frustração dos usuários da sociedade. Todavia, os servidores da Câmara responsáveis pelo e-Democracia demonstraram acreditar no potencial da ferramenta eletrônica e no ecossistema de participação proporcionado por ela para fortalecimento da democracia.

O portal e-Democracia da Câmara dos Deputados tem o propósito de permitir à população espaço para colaborar sobre temas relativos ao processo legislativo. As novas ferramentas digitais embutem um discurso modernizante e tornam-se cada vez mais populares, influenciando o contexto democrático, uma vez que afetam as condições de participação da sociedade. Sob o prisma da análise científica é necessário exercer um olhar crítico do processo, de modo que ele possa ser considerado a partir das suas potencialidades e também de suas limitações. Nesse contexto, o principal objetivo foi investigar os limites e as possibilidades do portal e-democracia na realização de seu propósito de promover a interação entre a Câmara dos Deputados e a sociedade. Para tanto, realizou-se investigação qualitativa, de natureza exploratória, com adoção do método estudo de caso. Após coleta de dados, o corpus (reunião documentos, anotações de observação e transcrições de falas realizadas em grupo de foco) foi submetido à análise de conteúdo. Os reultados demonstraram que uma das principais limitações do e-Democracia está relacionada com a participação restrita dos deputados, o que gera certo sentimento de frustração dos usuários da sociedade. Todavia, os servidores da Câmara responsáveis pelo e-Democracia demonstraram acreditar no potencial da ferramenta eletrônica e no ecossistema de participação proporcionado por ela para fortalecimento da democracia.

The New Public Management failed to present significant changes in the patterns of relations between the centralizing state and society. This research proposes an analytical approach based on the interactions between collaborative governance (CG) and communicative action theory (CAT), in order to study communicative collaboration (CC) practices involving the state and society. When looking for intersections among the theoretical assumptions in CG and CAT, the study identified four theoretical constructs that contribute to a collaborative scenario: multiplicity of actors, interdependence, inclusive deliberative process, and seeking consensus. The findings based on cutting-edge CG theory and on Habermas' classic works demonstrate that CC assumptions enable environments conducive to inclusive social participation. The article argues that it is possible to build spaces conducive to communicative collaboration between the state and society, where there is equal participation among actors seeking shared understanding leading to practical solutions to public problems. ; Los esfuerzos del gerencialismo no pudieron presentar grandes cambios en los patrones de las relaciones entre Estado centralizador y sociedad. El objetivo de esta investigación es proponer un enfoque analítico, a partir de las aproximaciones entre la gobernanza colaborativa (GC) y la teoría de la acción comunicativa (TAC), para la investigación de prácticas de colaboración comunicativa (CC) entre Estado y sociedad. En la búsqueda por las intersecciones de los presupuestos teóricos de la GC y de la TAC, se identificaron cuatro constructos teóricos para un escenario colaborativo: multiplicidad de actores, interdependencia, proceso deliberativo inclusivo y búsqueda del consenso. Los hallazgos de las obras clásidas de Habermasian y de vanguardia de GC demostraron que los supuestos de CC permiten entornos propicios para la participación social inclusiva. Se discute que es posible construir espacios propicios a una CC entre Estado y sociedad, donde haya igualdad de participación entre los interesados, en la búsqueda de un entendimiento compartido capaz de apuntar soluciones prácticas para problemas públicos. ; Pode-se dizer que os esforços do gerencialismo não conseguiram apresentar grandes mudanças nos padrões das relações entre Estado centralizador e sociedade. Com isso em vista, o objetivo desta pesquisa foi propor uma abordagem analítica, a partir das aproximações entre governança colaborativa (GC) e teoria da ação comunicativa (TAC), para investigar práticas de colaboração comunicativa (CC) entre Estado e sociedade. Na busca pelas intersecções entre os pressupostos teóricos da GC e da TAC, identificaram-se quatro constructos teóricos para um cenário colaborativo: a) multiplicidade de atores; b) interdependência; c) processo deliberativo inclusivo; e d) busca pelo consenso. Os achados do estado da arte da GC e das obras clássicas habermasianas demonstraram que os pressupostos de uma CC viabilizam ambientes propícios a uma participação social inclusiva. Discute-se que é possível construir espaços propícios a uma CC entre Estado e sociedade, onde haja igualdade de participação entre os interessados, na busca por um entendimento compartilhado capaz de apontar soluções práticas para problemas públicos.

É crescente a necessidade de adoção de práticas inovativas na Administração Pública. A partir disso, objetivou-se realizar um estudo exploratório acerca da inovação no setor público, iniciando a construção de arcabouço teórico que culmine na criação de categorias condizentes às especificidades do setor público. Elucidadas as tipologias gerais encontradas, propõe-se um diagrama analítico de cruzamento entre as Gerações de Inovação (COELHO, 2012) e os tipos de inovações resultantes de adaptação orgânica (Serviço, Arranjos Organizacionais e Arranjos Institucionais). Como implicação possível, menciona-se a abertura de possibilidades para compreensão das diferentes ações inovativas relacionadas ao setor público, como proposto em análise das iniciativas do Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal da Enap.