The object of this research is Immanuel Kant's philosophy of law, more specifically, the controversy over the nature of Kant's concept of law. Thus, the central concepts of Kant's moral philosophy, which are in connection with his idea of law, and, secondly, the most important aspects of Kant's thought regarding legal philosophy, are analyzed. It aims a definition of the most appropriate way to understand Kant's philosophy of law, whether it represents a radical positivism or a super-inclusive non-positivism.
O presente estudo trata da viabilidade de uma mudança no sistema de governo no quadro da vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Levando em consideração aspectos históricos, jurídicos e políticos, ele busca resgatar o pensamento de autores clássicos da teoria constitucional brasileira acerca do melhor sistema de governo para o país, se o presidencialismo ou o parlamentarismo, e contextualizá-lo na presente conjuntura, expondo um juízo afirmativo a respeito da possibilidade de uma alteração que, por obra do poder constituinte derivado, promova a substituição do atual regime de governo. Sustenta, da mesma forma, que a superação do presidencialismo, modelo institucional anacrônico, rígido e esgotado, e a concomitante adoção do parlamentarismo, sistema muito mais agregador e dinâmico, além de possível juridicamente, é igualmente oportuna do ponto de vista político-institucional. Sua implantação no Brasil poderia, nesse sentido, ser vista como um imperativo de racionalidade das instituições, contribuindo decisivamente para a superação do atual quadro de instabilidade e crise política, de modo a propiciar a consolidação e o aprofundamento da jovem democracia brasileira.Palavras-chave: crise política - parlamentarismo – presidencialismo.
