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O presente artigo tem por escopo apresentar os resultados de um estudo bibliométrico acerca das publicações sobre agroecologia na área de ciências humanas, que tem como objetivo subsidiar a pesquisa desenvolvida na UNIVATES sobre os sentidos atribuídos a Política Nacional de Agroecologia (Decreto Nº 7.794 de 2012), por um Grupo de Agricultores Ecologistas do município de Arroio do Meio, RS, Brasil. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que utilizou a bibliometria e a análise textual como principais ferramentas metodológicas. A análise bibliométrica contemplou artigos publicados nas bases de dados Scielo e CAPES referentes ao período de 2002 a 2016. Os resultados demonstram uma visão uniforme acerca do tema quando do tratamento pelos diversos autores, um aumento expressivo das produções relacionadas à área a partir de 2010 e o forte vínculo das publicações a pesquisas desenvolvidas em universidades públicas.

A internet possibilita às organizações sociais o papel de protagonistas na consecução do direito à informação, de modo a estimular a participação cidadã no debate público sobre as mais diversas questões, dentre as quais a hídrica. Este estudo analisa notícias veiculadas por duas organizações governamentais responsáveis pela gestão das águas no contexto brasileiro: uma nacional e outra do estado de São Paulo. Discute-se se suas práticas comunicativas atendem aos pressupostos legais do direito à informação no processo de agendamento e enquadramento da crise hídrica de São Paulo. O estudo é descritivo e analítico, qualitativo, de base bibliográfica e documental. A amostra é não probabilística, por tipicidade e acessibilidade. Emergiram quatro categorias de análise a partir de uma diversidade de elementos que compuseram a macrocategoria enquadramento: fontes, conflitos, responsabilidade e soluções. Concluiu-se que a organização estadual enquadra a crise como uma situação "sob controle", enquanto a organização nacional busca explicar tecnicamente os mecanismos para o seu enfrentamento. De modo geral, e considerando-se a relevância do problema, as duas organizações publicaram pouco e informaram predominantemente a partir de interesses institucionais e não do interesse público. Por fim, verifica-se que o papel das organizações de caráter ambiental deve ser ampliado em se tratando da implementação do direito à informação ambiental.

Quando se fala em proteção ao patrimônio, logo se pensa em uma das diferentes listas do Patrimônio Mundial editadas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) a cada dois anos, todas inscrevendo bens de expressivo valor universal ao redor do mundo, que passam por um processo de avaliação pela comissão criada junto ao organismo para esta finalidade, bem como pela aceitação da inscrição pelo Estado-Parte. Por outro lado, há outras classificações trazidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no tocante ao uso da água doce, dos rios navegáveis, do uso do fundo do mar e da lua, bem como pela Constituição Federal do Brasil, que instituiu o inovador conceito de patrimônio socioambiental, de interesse transindividual. O objetivo deste estudo é propiciar uma ampla visão desses conceitos que, por estarem dispostos em diferentes fontes documentais, acabam por gerar confusão quanto a sua instituição, objetivos e limites de atuação para a efetiva proteção patrimonial, trazendo-se uma análise crítica e se provendo uma lacuna científica ante a falta de artigos científicos para esta finalidade. Utiliza-se o método qualitativo quanto ao modo de abordagem, tratando-se de investigação exploratória. A pesquisa bibliográfica e documental são as bases do referencial teórico. Embora existam diferentes classificações do patrimônio a ser protegido, eles não se confundem. Com estes conceitos em mente, tem-se um panorama dos diferentes tipos de patrimônio existentes, que devem ser preservados por estarem gravados como de interesse transindividual e transgeracional.

A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano. Neste sentido, o presente artigo apresenta a evolução normativa nacional e internacional que contribui para o reconhecimento da água como direito humano. O estudo decorre de uma pesquisa bibliográfica e documental que se debruça sobre as principais legislações e documentos elaborados pela sociedade civil referentes ao tema, envolvendo seu reconhecimento como direito humano e fundamental, destacando deliberações e Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU); Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de pesquisa bibliográfica em doutrina especializada. A análise realizada demonstrou que até o presente momento inexiste um documento formal que tenha sido ratificado por todos os países que reconheça a água como direito humano. A inexistência deste documento, no entanto, não é óbice para o reconhecimento tácito desta condição, o qual é extraído dos demais documentos investigados. Este reconhecimento, contudo, se revela insuficiente, devendo haver maior comprometimento para concretização do direito à água por meio de práticas perenes dos Estados e da participação da sociedade.

Abstract The water crisis in São Paulo between 2013 and 2015 was considered one of the greatest in the history of the state, and it was widely covered by the Media. The issue is how groups that are expected to provide information (as they are considered Government bodies, such as the case of the Watershed Committee) tackled the water crisis in São Paulo. This defining issue has driven this quanti-qualitative research on news published in the websites of Watershed Committees that manage the Cantareira System (Committees of Alto Tietê and Piracicaba, Capivari, and Jundiaí -PCJ) and the Brazilian Network of Watershed Organisms (Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas).

Abstract The water crisis in São Paulo between 2013 and 2015 was considered one of the greatest in the history of the state, and it was widely covered by the Media. The issue is how groups that are expected to provide information (as they are considered Government bodies, such as the case of the Watershed Committee) tackled the water crisis in São Paulo. This defining issue has driven this quanti-qualitative research on news published in the websites of Watershed Committees that manage the Cantareira System (Committees of Alto Tietê and Piracicaba, Capivari, and Jundiaí -PCJ) and the Brazilian Network of Watershed Organisms (Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas).