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The IPI tax exemptions implemented by the Union to circumvent the negative effects of the global financial crisis significantly influenced the composition of the Municipal Participation Fund (FPM), the main source of financing of municipal public finances. Thus, this study aimed to verify whether the revenues of the municipalities of Minas Gerais and their socioeconomic indicators changed significantly after the federal government's IPI tax waiver from 2008. The results show that the small municipalities were the ones that suffered the most negative effects of the IPI reduction on the FPM. On the other hand, it was also found that for more than 50% of the municipalities analyzed there was an increase in the levels of tax collection and the amounts transferred under the FPM, due to the financial support granted by the Union. ; As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), implementadas pela União para contornar os efeitos negativos da crise financeira mundial, influenciaram significativamente a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das finanças públicas municipais. Dessa forma, este estudo teve como objetivo verificar se as receitas dos municípios de Minas Gerais e seus indicadores socioeconômicos sofreram alterações significativas após a renúncia fiscal do IPI praticada pelo governo federal a partir de 2008. Os resultados evidenciam que os municípios de pequeno porte foram os que mais sofreram os efeitos negativos da redução do IPI sobre o FPM. Por outro lado, identificou-se também que para mais de 50% dos municípios analisados houve um aumento nos níveis da arrecadação tributária e também nos valores transferidos a título do FPM, em virtude do apoio financeiro concedido pela União.

Considerando a dinâmica da criminalidade no Estado brasileiro, o crescimento acentuado dos seus índices e a maior demanda por segurança pública, esse estudo teve como objetivo identificar quais são os fatores determinantes que explicam o nível de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se na literatura atual indicadores identificados como determinantes da segurança pública para selecionar as variáveis para o estudo. Foi utilizada a análise exploratória dos dados; a estratificação para agrupar os municípios com relação ao nível de segurança; análise fatorial para agrupar as variáveis em fatores e a regressão múltipla para verificar o efeito desses fatores na situação da Segurança Pública nos municípios mineiros. Foi constatado que 110 municípios possuem baixo nível de segurança pública, 572 se enquadram no nível médio e 171 no nível alto. Foram obtidos seis fatores, denominados: Aspectos Populacionais e Estruturais, Perfil Socioeconômico Municipal, Potencial Criminal e Jurídico, Potencial Investigativo, Potencial de Investimentos, Eficiência Jurídica. Diante destes resultados percebe-se a necessidade dos entes governamentais repensar como operacionalizar os aspectos condicionantes relacionados a segurança, de modo que a ação do poder público seja voltada a preservação do bem estar social que inclui, dentre outros direitos, a manutenção da segurança pública.

Este estudo tem como objetivo identificar se a posse de armas de fogo contribui para incidência da taxa de homicídios nos municípios de Minas Gerais nos anos de 2011, 2012 e 2013, por meio de um modelo de regressão com dados em painel dinâmico. Os resultados sugerem que as armas de fogo, bem como características econômicas, infraestruturais e demográficos, afetam a incidência dos homicídios nos municípios mineiros. Tal evidência implica na necessidade de políticas públicas que garantam o efetivo investimento nas áreas de segurança, assistência social e esporte e lazer, em prol de ações de cunho repressivo e preventivo. Além disso, os resultados reforçam que a gestão pública precisa adotar medidas mais rígidas quanto à posse e o porte de armas de fogo. Em síntese, pode-se concluir que para conter as taxas de homicídios incidentes nos municípios de Minas Gerais, é primordial a atuação conjunta entre governo e sociedade na adoção de estratégias multidimensionais de segurança pública, especialmente no que tange ao controle de armas de fogo.

Atualmente, a criminalidade desponta como um dos principais desafios a serem enfrentados pela sociedade e pelos gestores da administração pública. Neste contexto, este estudo buscou determinar se as condições socioeconômicas, demográficas e infraestruturais influenciam o nível de criminalidade contra a pessoa nos municípios mineiros, considerando o período de 2005 a 2013. Os resultados mostram que os indicadores analisados contribuem para explicar os crimes contra a pessoa, revelando a importância da implementação de políticas públicas de educação, saúde, emprego e renda, segurança e assistência social. Diante das evidências encontradas nesta pesquisa, se reforça a premissa da criminalidade como um tema complexo e conclui-se que embora alguns indicadores se comportem de modo divergente em relação aos tipos de crimes em análise, as condições demográficas, sociais, econômicas e infraestruturais podem influenciar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, o que revela a necessidade de estabelecer um melhor gerenciamento desses condicionantes por parte dos gestores de políticas públicas.

<p>A adoção do federalismo fiscal no Brasil dotou Estados e Municípios de capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União, existe a alternativa de geração de receitas próprias. No entanto, constata-se que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica na insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Neste aspecto, este trabalho objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento aos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, teste ANOVA de diferença de médias e o teste Qui-Quadrado. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria <em>per capita</em> e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF <em>per capita</em> das atividades primárias. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com maiores receitas próprias <em>per capita </em>têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal. Assim, conclui-se que, tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros.</p>