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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia
In: Revista Brasileira de Segurança Pública, Band 9, Heft 1
ISSN: 1981-1659
A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos "saber" e "formação" na construção da mudança.
Security: a supranational legal asset
This paper discusses the concept of security as a manysided, multifunctional and multilevel regulation topology which requires its several actors to view legal assets from a polygonal perspective worthy of legal protection from local to global and from global to local space. The concept of security as a supranational legal asset requires criminal legislation which defines the principles of criminal policy and the intervention of criminal Law, barriers to security trends and to the attempt to enhance the principle of presumed hazard as a basis for criminal intervention. We contend that the obstacle to "human self-objectification" in the global polygon is a (new) world legal order as humanity's future balance.
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