Suchergebnisse

Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento ; In early 2010, the weak design of the Economic and Monetary Union and the tools for economic governance provided by the Treaty of Lisbon proved to be inadequate for preventing or resolving the European sovereign debt crisis. Up to December2011, the EU response comprised legislative files aiming to reform economic governance and the establishment of financial supervision and stabilization mechanisms. Drawing on new institutionalism theories, namely rational choice and historical institutionalism, this research's main objective is to investigate the use of the Community method in the responses to the EUcrisis. Some of the responses, found within the EU framework, suchasthe 'SixaPack'adopted in 2011 to streng then the Union´s economic governance, saw the Commission´s role as formal agenda setter- the key feature of the Community method-being challenged by the set up of a Task Force presided by the President of the European Council Van Rompuy. Other responses, found through intergovernmental agreements, are perceived to ascribe a much more central role to supranational institutions like the European Commission and the European Court of Justice, strengthening this way the Community method. The focus on a qualitative case study of economic governance reform highlights the role of the European Parliament in the 'SixaPack' legislative process and builds on a novel conceptualization of the Principal-Agent model. Theanalysis covers not only the 'SixaPack' agenda setting phase, but also the formal and informal policy-making stage, where most of the decisions were found in the so called 'trialogues'. ; No início de 2010, tanto a fragilidade do desenho da União Económica e Monetária como os instrumentos de governação económica previstos no Tratado de Lisboa, mostraram não ser aptos em prevenir ou resolver a crise Europeia da dívida soberana. Até Dezembro 2011, a resposta Europeia compreendeu um conjunto de dossiers legislativos com vista a reformar a governação económica e o estabelecimento de mecanismos de supervisão financeira e de estabilização.Tendoporbaseasteoriasdo novo institucionalismo, nomeadamente o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo histórico, o principal objectivo desta investigação é analisar o método Comunitário nas respostas à crise da União Europeia. Em algumas dessas respostas, dentro do enquadramento legal Europeu, tal como o 'SixaPack' adotado em 2011 para fortalecer a governação económica, a Comissão Europeia viu o seu poder formal de iniciar legislação a principal característica do método Comunitário a ser confrontado com a constituição de um grupo de trabalho presidido pelo Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy. Outras respostas, no âmbito de acordos intergovernamentais, terão atribuído um papel central às instituições Europeias como a Comissão e o Tribunal Europeu de Justiça, o que se traduziu num fortalecimento do método Comunitário. A escolha de um caso de estudo qualitativo sobre a reforma da governação económica, pretende sublinhar o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu no processo legislativo do 'SixaPack'. Para o efeito, foi desenvolvida uma nova conceptualização teórica do modelo do Principal-Agente. A análise cobre não somente a fase da iniciação legislativa do 'SixaPack', mas também Os processos formais e informais de tomada de decisão, nos chamados 'trílogos'.