A evolucao do sistema tributario brasileiro ao longo do seculo: anotacoes e reflexoes para futuras reformas
In: Pesquisa e planejamento econômico: PPE, Band 27, Heft 1, S. 1-40
ISSN: 0100-0551
O Congresso Nacional aprecia atualmente um conjunto de propostas de reforma do setor publico, entre as quais uma reforma tributaria. Ainda que parcial, por deixar intocados pontos importantes que requerem mudancas, trata-se de um importante passo no sentido de aprimorar o sistema tributario. Este artigo discute a evolucao do sistema tributario brasileiro desde a primeira Constituicao republicana. Mostra-se que o processo de evolucao e, por natureza, lento. Discutem-se, ainda, o rumo do federalismo fiscal brasileiro e os objetivos desejaveis de futuras reformas tributarias no pais, bem como as dificuldades a serem enfrentadas para atingi-los. (Pesqui Planej Econ/DÜI)