Zusammenfassung Massenproteste gegen Austerität haben viele europäische Länder in den Jahren nach der Finanzkrise gekennzeichnet. Diese Auseinandersetzungen haben ebenfalls Interaktionen zwischen sozialen Bewegungen und rechtlichen Institutionen geprägt. Basierend auf dem Beispiel der "Rechtsprechung der Krise" in Portugal wird in diesem Artikel eine theoretische Reflexion entwickelt, die sowohl die Grenzen des Rechtsmobilisierungsansatzes aufzeigt, als auch Forschungsansätze für eine materialistische Interpretation der Rechtsform anbietet. Dieser Ansatz verdeutlicht den widersprüchlichen Charakter der Anwendung von rechtlichen Strategien durch soziale Bewegungen.
ResumoNos últimos, transformações têm sido observadas no espectro político latino-americano, o que se reflete também na condução das políticas sociais na região. Exemplo disso, no caso brasileiro, são as recentes mudanças no programa Bolsa Família, uma das políticas mais reconhecidas internacionalmente neste âmbito. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise do perfil do programa em sua elaboração e no interior do contexto latino-americano das políticas de transferência de renda. Assim, permite refletir sobre o paradigma de política social presente no continente e suas influências no modelo brasileiro. A partir de levantamento teórico sobre as políticas sociais na região e de dados empíricos sobre seus impactos, são destacadas as tendências de desenvolvimento observadas e discute-se o papel desempenhado pela política social hegemônica nos últimos anos no Brasil.Palavras-chaves: Bolsa Família, transferência de renda condicionada, América Latina, política social.***Las Transferencias de Renta Condicionadas en América Latina y Bolsa Familia en Brasil: una discusión sobre los desarrollos de la política socialResumenEn los últimos, se han observado cambios en el espectro político de América Latina, lo que se refleja también en la gestión de las políticas sociales en la región. Ejemplo, en Brasil, son los recientes cambios en el programa Bolsa Familia, una de las políticas más reconocidas internacionalmente en este ámbito. En este sentido, este artículo tiene por objetivo presentar un análisis del perfil del programa en su preparación y en el contexto latinoamericano de las políticas de transferencia de renta. Así, que permite reflexionar sobre el paradigma de la política social en el continente y sus influencias en el modelo brasileño. De la investigación teórica sobre las políticas sociales de la región y los datos empíricos sobre su impacto se ponen de relieve las tendencias de desarrollo observadas y se discute el papel de la política social hegemónica en los últimos años en Brasil.Palabras claves: Bolsa Familia, transferencia de renta condicionada, América Latina, política social.***Conditional Cash Transfers in Latin America and Bolsa Família Program in Brazil: a discussion on development of social policiesAbstractIn the last years, changes have been observed in the Latin American political spectrum, which also has reflects on the social policies in the region. The recent changes in the Bolsa Família program in Brazil, one of the most internationally recognized policies in this area, exemplify these transformations. Hereof this article aims to present an analysis of the Bolsa Família profile in its implementation and within the Latin American context of cash transfer policies. From this perspective it is possible to analyze the paradigm of social policy on the continent and its influences on the Brazilian model. From theoretical research on social policies in the region and empirical data on their impact, the development trends and the role of the hegemonic social policy in recent years in Brazil will be highlighted and discussed.Keywords: Bolsa Família, conditional cash transfer, Latin America, social policy.
Resumo De 2009 a 2019, dez se passaram e a Revista Direito e Práxis (DeP) representa um consolidado e relevante canal de publicação na área das pesquisas sócio-jurídicas críticas, com foco especial nos campos da teoria, filosofia e sociologia do direito. Esses dez anos de dedicação para gerir, profissionalizar e ampliar o alcance da publicação renderam frutos não apenas no que diz respeito ao reconhecimento do periódico, mas também no âmbito das avaliações institucionais e na repercussão da revista em trabalhos acadêmicos. O reconhecimento da revista no campo se dá por uma série de fatores, os quais se relacionam com a qualidade e com o profissionalismo do período, além de seu escopo específico. Nesse artigo, relembramos a história de fundação da revista com o intuito de fomentar um debate sobre suas boas práticas. Além disso, apresentamos um levantamento dos próximos desafios editoriais que se anunciam e das estratégias a serem adotadas pela equipe editorial da Revista Direito e Práxis.
Der Beitrag beleuchtet den Einsatz digitaler worker voice tools in globalen Wertschöpfungsnetzwerken (global value networks, GVNs) und diskutiert die Folgen für Arbeiter*innen im Globalen Süden. Anhand einer quantifizierenden Auswertung der Webseiten von digitalen Kommunikations- und Partizipationstools sowie semi-strukturierten Interviews geben die Autor*innen zunächst einen allgemeinen empirischen Überblick über das schnell wachsende Feld dieser digitalen Tools. In der Analyse zeigen sie im Anschluss, dass sich nicht einfach ein Feld neuer digitaler Anwendungen entwickelt, die in bestehende Monitoringverfahren integriert werden, sondern dass es durchaus Unterschiede in der Struktur, dem Aufbau, der Zielsetzung und Verwendung zwischen diesen Tools gibt. Eine zentrale Unterscheidung lässt sich dabei zwischen profitorientierten und gemeinnützigen Tools treffen, deren Logik auch von einer unterschiedlichen Entstehungsgeschichte geprägt wird. Dies hat wiederum auch einen Einfluss darauf, ob diese Tools überhaupt Ansätze für Mobilisierung, Organisierung und Teilhabe von Arbeiter*innen bieten.
